Chamadas de Propostas

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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED) tornam pública a presente Chamada de Propostas e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do acordo firmado entre a FAPESP e o ABIMED, na forma e condições a seguir estabelecidas.

Esta Chamada de Propostas de Pesquisa adapta o bem-sucedido Programa de Pesquisa em Políticas Públicas para funcionar com um parceiro cofinanciador motivado a aplicar os resultados obtidos no projeto, adicionando um componente de colaboração em pesquisa com a indústria, através da abordagem trazida pelo Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE).

1. OBJETIVO

O objetivo da presente chamada é apoiar um projeto de pesquisa acadêmica em Sistema de Tecnologia de Informação destinado à investigação de dados epidemiológicos de caráter transversal e longitudinal a priori em DCNT – Doenças Crônicas Não Transmissíveis utilizando dados disponíveis dos sistemas público e privado. Será apoiado um projeto na modalidade Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP, que apoia pesquisas voltadas ao atendimento de demandas sociais concretas e busca a aproximação do sistema de ciência e tecnologia paulista com a sociedade. Considerando a presença de parceiro privado cofinanciador, o projeto seguirá o formato do programa PITE, no que diz respeito aos itens financiáveis com a contrapartida da ABIMED e requisitos para a contratação.

2. PANORAMA

A pesquisa deve ter a finalidade de construir um sistema inovador de tecnologia de informação para coleta e processamento de dados oriundos do DATASUS e/ou Sistema Suplementar (ANS) que tenha, como produto final, uma ferramenta que permita a oferta sistemática de informações sobre doenças específicas (a priori em DCNT – Doenças Crônicas Não Transmissíveis), tendo como filtros todos os dados existentes no meta-arquivo dessa base de dados pública e que, sobretudo, consiga apresentar dados de custos e desfechos relativos às intervenções realizadas no sistema público de saúde com horizontes temporais definidos.

Os limites ou preferências estabelecidas, a priori, serão:

• Apresentar uma proposta que atenda, com fundamentação jurídica e/ou aprovação de órgãos/agências competentes (Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde ou Ministério da Saúde), às normas e regulamentos existentes em relação à preservação da identidade dos pacientes do SUS da exposição de informações que permitam a sua identificação;

• Oferecer soluções amigáveis que permitam acesso à informação diretamente por indivíduos e organizações externas usuárias;

• Estabelecer critérios de acesso aos usuários, de forma a atender regulamentações vigentes;

• Apresentar a metodologia a ser empregada para a coleta e processamento de dados, os produtos potencialmente resultantes das análises;

• · Identificar potenciais entidades que manifestem explicitamente o interesse em assumir as atividades de gestão, evolução e manutenção do sistema após a conclusão da pesquisa.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Aplicam-se as condições e restrições do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas descritas em www.fapesp.br/politicaspublicas, exceto para as restrições e condições explicitadas nesta Chamada de Propostas.

Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada de Propostas, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP–ABIMED, serão excluídas.

Para se qualificar para esta Chamada de Propostas FAPESP-ABIMED, o proponente deverá atender aos seguintes pré-requisitos:

3.1) Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais:

Os pesquisadores deverão:

a) Ter título de doutor ou equivalente;

b) Ter expressiva experiência no objeto desta chamada e capacidade de liderança;

c) Ter capacidade demonstrada para abordar aspectos científicos e técnicos;

d) Ter vínculo com instituição de ensino superior e pesquisa do Estado de São Paulo

d.1) Quando o vínculo não for empregatício será necessário apresentar cópia do documento que formaliza a vinculação do pesquisador responsável à instituição.

e) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Pesquisadores em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias não terão suas propostas habilitadas para análise.

3.2 Requisitos da Instituição Parceira

Considerando que se espera do proponente a identificação de potenciais entidades que manifestem explicitamente o interesse em assumir as atividades de gestão, evolução e manutenção do sistema após a conclusão da pesquisa, serão apenas consideradas propostas que apresentem uma instituição parceira já na submissão do projeto, que atendam os seguintes requisitos:

a) Tenha firmado convênio ou acordo de cooperação técnica com a instituição de pesquisa proponente (documento obrigatório na apresentação da proposta);

b) No ato da submissão do projeto, a Instituição Parceira deve apresentar documento no qual se compromete a

b.1) Garantir o oferecimento de condições adequadas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;

b.2) Oferecer contrapartida (preferencialmente financeira; comprometimento de quadros; infraestrutura e materiais de consumo para o desenvolvimento do projeto, entre outras);

b.3) Apresentar claramente a natureza da sua colaboração para o projeto, participando de sua concepção;

b.4) Comprometer-se a participar da execução do projeto;

b.5) Comprometer seus esforços para viabilizar a implementação dos resultados obtidos na pesquisa (Fase de Aplicação);

b.6) Comprometer-se com a apresentação de dados relacionados ao projeto e os que venham a ser solicitados pela FAPESP e pela ABIMED pela duração do projeto e pelos 10 (dez) anos subsequentes ao encerramento do projeto.

b.7) Participar da proposta como geradora de políticas públicas e não como única usuária dos resultados da pesquisa; responsabilizando-se pela ampliação de escala das experiências bem-sucedidas (Fase de Aplicação);

b.8) Assumir o compromisso de identificar e capacitar sua equipe:

i. A equipe indicada pela instituição parceira deverá ter seus membros claramente definidos, com experiência na área do projeto e capacidade para interagir com a equipe de pesquisadores;

ii. A instituição parceira deve descrever o número de horas alocadas ao projeto, a serem cumpridas pela equipe;

iii. Técnicos e agentes da instituição parceira devem participar do trabalho de pesquisa, como forma de treinamento.

c) Espera-se que a instituição parceira:

c.1) Seja distinta da instituição do pesquisador responsável;

c.2) Tenha tradição no desenvolvimento de políticas públicas;

c.3) Tenha capacidade para desenvolver e implementar as políticas públicas decorrentes do projeto;

c.4) Demonstre capacidade para mobilizar recursos.

4. ESCOPO E RECURSOS

A ABIMED e a FAPESP irão contemplar uma proposta de pesquisa com até 2 anos de duração.

O total de recursos disponível para atender à proposta selecionada nesta Chamada de Propostas é de R$ 1.000.000,00. A FAPESP e a ABIMED se reservam o direito de propor orçamentos menores do que o solicitado para a proposta selecionada.

A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente são elementos importantes na análise e seleção das propostas.

As propostas devem apresentar separadamente os itens de orçamento solicitados à FAPESP e à ABIMED, buscando manter em torno de 50% a fração do valor total solicitada a cada um dos financiadores.

5. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas devem estabelecer claramente as questões e oportunidades a serem tratadas e o potencial impacto se a pesquisa for bem sucedida. O projeto deve especificar os objetivos quantificáveis listados nesta Chamada de Propostas e descrever quais os eventos que irão refletir o progresso do projeto em direção a esses objetivos.

As propostas de pesquisa submetidas no âmbito desta chamada devem ser organizadas da seguinte forma:

a) Pesquisa: máximo de 24 meses. Desenvolvimento da pesquisa e teste de implementação de resultados em escala piloto, havendo necessidade;

b) Aplicação: Fase da aplicação e multiplicação dos resultados alcançados na fase anterior. Esta fase é de responsabilidade da instituição parceira e não conta com o suporte financeiro da FAPESP ou da ABIMED.

Mesmo não sendo financiado pela FAPESP, um plano fundamentado para a Fase de Aplicação deve constar obrigatoriamente da proposta inicial e sua exequibilidade será elemento considerado na análise e seleção das propostas.

Cada proposta deverá conter os itens mencionados abaixo.

Formulário de Inscrição FAPESP-ABIMED, em português, disponível em www.fapesp.br/10292.

Súmula Curricular FAPESP, para o Pesquisador Responsável e cada Pesquisador Associado ao projeto. Instruções para elaboração da Súmula Curricular estão disponíveis em www.fapesp.br/5266.

Descrição da equipe: todos os participantes do projeto devem ser elencados, incluindo Instituição Sede e Instituição Parceira. Para cada participante, a função no projeto deve ser sucintamente definida, assim como a carga horária dedicada ao projeto deve ser atribuída. Cada pesquisador deverá assinar a ciência de sua participação no projeto. Formulário pode ser obtido em www.fapesp.br/10292.

Resumo do projeto : até uma página

Projeto de pesquisa: As propostas devem ser submetidas em português em 12 a 14 páginas (excluindo-se citações e descrição de custos), usando fonte Arial, tamanho 11. As seções 8, 9 e 10 não devem ser consideradas na limitação de páginas. A lista de itens de 1 a 7 deve estar contida na proposta de pesquisa, com os itens devidamente numerados conforme abaixo. Cada proposta deverá conter as seguintes seções:

1. Folha de rosto (1 página): título da proposta, nome do Pesquisador Responsável, informações de contato, nome da Instituição Sede, valor total solicitado, valor de contrapartida (se aplicável);

2. Sumário executivo (1 página): definição do problema/desafio que a pesquisa irá tratar, que esforços técnicos e objetivos/critérios de sucesso serão utilizados, e a abordagem que será utilizada;

3. Relevância e impacto (1-2 páginas): trata-se da parte central da proposta. Devem ser identificados sucintamente a singularidade e o potencial impacto do objetivo proposto e da abordagem frente ao estado-da-arte e às abordagens atuais.

4. Detalhamento do projeto de pesquisa, abordagem e plano de trabalho (2-4 páginas): As propostas devem tratar questões chave através de um ou mais vetores de pesquisa (ou outro tópico de acordo com os objetivos do programa e metas), e o detalhamento deve incluir uma base confiável para alcançar os objetivos do programa.

5. Etapas de trabalho, cronograma, metas, critérios de sucesso e resultados (2 páginas): delineamento do escopo do trabalho, incluindo as tarefas a serem executadas, cronograma, metas, resultados e critérios de sucesso. Entende-se que este é um esforço de pesquisa exploratório e metas/entregáveis devem refletir as intenções do projeto, mais que um compromisso rígido.

6. Time (1-2 páginas): participantes no projeto, suas qualificações nas áreas de Saúde e Computação e o nível de participação no projeto.

7. Outro tipo de suporte (1 página) : demonstre outros apoios da Instituição Sede da proposta ao projeto e da instituição parceira que se compromete a adotar o sistema após a conclusão do projeto, na forma de recursos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição Sede e também da instituição que irá adotar o sistema, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

8. Planejamento para a Fase 2 : plano fundamentado para a fase de implementação das propostas que resultarem da execução bem-sucedida do projeto. O financiamento desta fase é de responsabilidade da instituição parceira. O plano para a Fase 2 deve prever e justificar não só os dispêndios necessários e suas fontes (outras que não a FAPESP e a ABIMED), bem como o impacto e abrangência da implementação da política pública.

9. Plano de trabalho para as bolsas (sem limite de páginas) : os custos para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado Pós-Doutorado, e Treinamento Técnico cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Os custos das bolsas de Treinamento Técnico serão arcados pela FAPESP, enquanto que as bolsas acadêmicas poderão ser cobertas com recursos da contrapartida da ABIMED, dependendo de análise da proposta e disponibilidade de recursos, verificados à época da seleção das propostas Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Responsável deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico. Para cada bolsa TT solicitada, um plano de atividades individual de duas páginas contendo as informações descritas em fapesp.br/tt deve ser apresentado detalhando precisamente as atividades técnicas a seres desenvolvidas pelos bolsistas.

10. Citações (sem limite de páginas).

11. Descrição da infraestrutura disponível para a realização do projeto, bem como recursos de outras fontes (nacionais e/ou internacionais) que beneficiem o projeto.

12. Descrição do Parque de Equipamentos Científicos da instituição sede

13. Documentos relativos à Instituição Parceira: Convênio ou Acordo de Cooperação técnica entre a instituição de pesquisa e a instituição parceira.

14. Planilhas de orçamento : as propostas devem incluir separadamente a descrição do orçamento para os itens solicitados à FAPESP e à ABIMED. É desejável que a fração do valor total solicitada para cada parte seja em torno de 50%. Tal balanço é desejável, porém não mandatório, e pode variar devido a circunstâncias devidamente justificadas.

a) Os itens de orçamento que podem ser solicitados à FAPESP são aqueles tradicionalmente apoiados pela Fundação no Programa Pesquisa em Políticas Públicas e descritos em: politicaspublicas#5136.

b) Os itens de orçamento que podem ser cobertos com recursos da ABIMED devem estar restritos a:

i. Recursos aplicados em bens de capital ou equipamentos, se estes ficarem sob propriedade das instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo após o projeto;

ii. Recursos aplicados em bolsas de estudo para Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, com valores, no mínimo, iguais aos das bolsas FAPESP para estas modalidades, sem a caracterização de vínculo empregatício com a ABIMED;

iii. Recursos investidos em consumíveis e serviços de terceiros associados diretamente ao projeto;

iv. Recursos aplicados na infraestrutura de pesquisa associada ao projeto;

v. Recursos para a contratação, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou técnicos de apoio dedicados ao projeto na instituição acadêmica ABIMED, sem a caracterização de vínculo empregatício com a ABIMED;

vi. Recursos para complementação salarial dos pesquisadores contratados pelas instituições de ensino superior e de pesquisa, participantes do projeto, a serem pagos de acordo com as regras das instituições, sem a caracterização de vínculo empregatício com a ABIMED;

vii. Exceções acompanhadas de uma justificativa detalhada serão analisadas na proposta pelo Comitê Gestor da Cooperação.

Os valores concedidos na contrapartida da ABIMED serão desembolsados à Instituição Sede ou a instituição interveniente (Fundação de Apoio, assim considerada nos termos da legislação vigente), conforme cronograma de desembolsos a ser estabelecido no convênio previsto no item 10. Em caso de necessidade de uso de instituição interveniente, sobre o total do valor solicitado à ABIMED, o pesquisador poderá incluir um máximo de 5% para o pagamento de taxas administrativas para a gestão dos recursos desembolsados pela ABIMED no âmbito do projeto.

c) As planilhas de orçamento devem ser apresentadas utilizando-se planilhas específicas (conforme disponível em www.fapesp.br/10292) devendo incluir:

i. Planilha de Orçamento Consolidado por rubrica, classificado por tipo de despesa e fonte de recursos (FAPESP, ABIMED e outras fontes);

ii. Planilha do Orçamento Consolidado para Bolsas, separadas por fontes (FAPESP e ABIMED) e por tipo de despesa;

iii. Planilha de Orçamento por rubrica (FAPESP e ABIMED) e cronograma de atividades.

IMPORTANTE: É necessário que sejam anexados três orçamentos para cada equipamento solicitado (nacional ou importado). No caso de impossibilidade de obtenção dos três orçamentos, é necessário o envio de carta de esclarecimento.

15. Cronogramas físico-financeiros para FAPESP e ABIMED.

6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

As propostas devem ser submetidas em uma via impressa e, acompanhadas de uma cópia digital contendo todos os itens elencados em Apresentação das Propostas em um único arquivo no formato PDF.

Propostas que estejam incompletas, imprecisas, que solicitem recursos acima do recurso máximo disponível, ou que não sejam em acordo aos termos e condições desta Chamada de Propostas serão excluídas.

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio em envelope lacrado endereçado a:

PROPOSTA DE PESQUISA CHAMADA FAPESP-ABIMED 2016
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
CEP 05468-901 - São Paulo - SP

As propostas submetidas nesta Chamada de Propostas não serão devolvidas aos pesquisadores que as submeteram. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.

Não serão aceitas propostas após a data de submissão, nem será permitido que sejam incluídos adendos ou explicações adicionais, com exceção daquelas explicitamente requeridas pela FAPESP ou pelo ABIMED.

7. CRITÉRIOS DE ANÁLISE

Todas as propostas que sejam aderentes aos termos e normas desta Chamada de Propostas serão analisadas.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes de alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada de Propostas;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada de Propostas;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e critérios de sucesso. Especificação clara dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo, incluindo definições de interface, metodologia de testes e planos experimentais;

d) Infraestrutura adequada, oferecida pela Instituição Sede;

e) Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe nas áreas de Saúde e Computação, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada de Propostas, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.

i) Potencial para inovação tecnológica. O grau de inovação, importância e relevância da formulação dos problemas expostos e suas principais resoluções. Ambição e criatividade do projeto de pesquisa acadêmica proposto em relação ao explicitado nessa Chamada de Propostas. Potencial para inovação tecnológica medido por comparações com outras tecnologias existentes e concorrentes.

j) Potenciais resultados e relevância para a ABIMED. Potencial com que a proposta poderá influenciar os planos de longo prazo da ABIMED no desenvolvimento de novas tecnologias.

8. CRONOGRAMA

Evento	Data
Lançamento da Chamada de Propostas	08/06/2016
Última data para submissão de Propostas	15/09/2016
Publicação dos resultados da Chamada de Propostas	15/03/2017

9. ANÚNCIO DOS RESULTADOS

Os resultados do processo de seleção serão anunciados na página da FAPESP, em www.fapesp.br e através de comunicação direta aos proponentes.

10. CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA

Para a proposta de pesquisa selecionada, a relação entre a FAPESP, ABIMED, a Instituição Sede do Projeto e a Instituição Parceira deverá ser determinada por um Termo de Convênio, definindo:

1. Cronograma de desembolsos financeiros e prestações de contas dos valores investidos;

2. A definição e cronograma de resultados esperados em cada etapa do projeto;

3. A propriedade Intelectual, confidencialidade e potenciais explorações de resultado do projeto;

4. Duração do Temo de Convênio;

5. Foro de resolução de controvérsias.

11. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

A concessão poderá ser cancelada pela ABIMED e pela FAPESP por acordo mútuo, no caso de evento que justifique tal ação, com base na análise da Diretoria Científica da FAPESP e ABIMED. Cancelamentos não impedem que outras medidas possam ser tomadas, se necessário.

12. CONCESSÃO, ANÁLISES DE PROGRESSO E AVALIAÇÃO

Em caso de aprovação das propostas, um Termo de Outorga deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e por representante da Instituição Sede do projeto.

Os resultados serão avaliados através de Relatórios de Progresso e Prestação de Contas, que deverão ser submetidos nas datas estabelecidas no Termo de Outorga.

13. ADERÊNCIA AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao submeter uma proposta a esta Chamada de Propostas, os proponentes confirmam ter lido, entendido e concordado com os termos e condições aplicados e as condições estabelecidas para cada uma das propostas selecionadas.

14. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Questões relativas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas a chamada_ABIMED@fapesp.br.

Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-ABIMED” no campo “Assunto” do e-mail.

 

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