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Novo procedimento para a aquisição de bens para pesquisa
Isenção do ICMS reduzirá custos possibilitando ampliar os recursos disponíveis para pesquisa no Estado de São Paulo
Para contar com a isenção do ICMS nas compras dentro do Estado de São Paulo, prevista pelo Decreto Estadual 48.034/2003, que pode trazer ganhos de até 18% no poder de compra dos Auxílios, a FAPESP está regulamentando este novo procedimento de compras.
Pela Portaria nº 18/2016 da FAPESP, que entra em vigor a partir de 02/01/2017, passa a ser obrigatório para todas as aquisições de bens para pesquisa (sejam elas permanentes ou de consumo) pelos Pesquisadores, que os documentos fiscais sejam emitidos em nome da FAPESP, com o respectivo CNPJ:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
CNPJ nº 43.828.151/0002-26
Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa
05468-901 – São Paulo – SP
É importante que o número do processo FAPESP e o local de entrega do bem constem no corpo da Nota Fiscal/DANFE.
Este novo procedimento permitirá, também, a desvinculação entre a movimentação financeira pessoal do Pesquisador e a movimentação dos recursos do Projeto financiado pela FAPESP, eliminando problemas do Pesquisador com a Receita Federal.
Os Pesquisadores devem informar ao emitente (fornecedor) para que seja aplicada a isenção do ICMS prevista neste Decreto.
Alertamos que, a partir de janeiro próximo, documentos fiscais de aquisição de bens para pesquisa em nome do Pesquisador serão glosados quando da prestação de contas.
As Contratações de Serviços de terceiros, transporte e diárias seguem normalmente sem nenhuma alteração, ou seja, a Nota Fiscal deve ser emitida em nome do Outorgado, com seu CPF, fazendo constar o número do processo FAPESP no corpo do documento. Isto se deve às especificidades de cada Município em relação ao ISS, tributo que é de alçada das respectivas Prefeituras e que incide sobre a prestação de serviços.
A Portaria altera o item 2.4.2 do Manual de Instruções para uso de recursos concedidos pela FAPESP.