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Manifestação do Conselho Superior da FAPESP à Alesp
A votação final do PL 529 concluída em 14/10/2020 excluiu, por unanimidade dos deputados presentes, a FAPESP e as universidades públicas paulistas do ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado.
O Conselho Superior da FAPESP agradece à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e em particular a cada uma das deputadas e deputados que contribuíram para esse resultado, essencial para que São Paulo continue sendo o principal promotor da ciência, da tecnologia e da inovação no país.
Reconhecemos os seus esforços para compatibilizar a necessidade de austeridade fiscal com o objetivo comum de proteger a ciência, a tecnologia e a educação superior. Medidas excepcionais são necessárias neste momento. Mas, certamente, a contribuição da FAPESP pode ser muito maior por meio de sua participação no esforço coletivo da retomada do crescimento após a pandemia. Para isso, o respeito à regra constitucional de repasse de 1% da receita tributária do Estado, assim como a autonomia sobre sua gestão são peças fundamentais.
Sua decisão representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação. De nossa parte podemos garantir que os recursos preservados continuarão a ser aplicados para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do nosso Estado da melhor maneira possível.