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Normatizada a concessão de material permanente importado
Foto: Miguel Boyayan
FAPESP, através da Portaria CS Nº 39/2003, normatiza a concessão de material permanente importado e as solicitações de aquisição de material permanente no país.
Comunicado aos Pesquisadores
O Conselho Técnico-Administrativo, em reunião do dia 9 de dezembro de 2003, de acordo com as diretrizes do Conselho Superior e em complemento ao item III da Portaria CS 30/03, normatizou a concessão de material permanente importado em novos projetos, aditivos a projetos já em execução, solicitações de reativação de processos de auxílio cancelados em face da denegação de importação de material permanente, bem como as solicitações de aquisição de material permanente no país, conforme segue:
I - Concessão de material permanente importado
A partir de janeiro de 2004, a Diretoria Científica analisará as solicitações para concessão de material permanente importado em novos projetos, aditivos a projetos já em execução, bem como solicitações de reativação de processos de auxílio cancelados em face da denegação de importação de material permanente.
Nesta análise serão priorizadas as propostas para a aquisição de equipamentos que possam ser compartilhados por diferentes grupos de pesquisa.
II - Cronograma para importação dos materiais permanentes
Após a assinatura do Termo de Outorga e Aceitação, o pesquisador deverá enviar proposta de cronograma para encaminhamento das "proforma invoices" referente aos materiais concedidos.
A Diretoria Administrativa, respeitando a disponibilidade orçamentária, analisará o cronograma e informará ao pesquisador os meses programados para as importações.
A proposta de cronograma, elaborada conforme formulário disponível no site da FAPESP, na página docs/importacao/proforma.xls, deverá ser enviada para o endereço eletrônico consulta_import@fapesp.br. com as seguintes informações:
- Nº do Processo
- Nome do Pesquisador
- Nº de referência no Termo de Outorga
- Descrição do Ítem
- Mês/Ano para encaminhamento da "proforma invoice"
- Data de encaminhamento
III - Solicitação de aquisição de material permanente no País
Nas solicitações de aquisição de material permanente no Brasil, o pesquisador deverá informar se o ítem é produzido no país ou no exterior.
No caso de ser fabricado no exterior, deverá ser justificada sua aquisição no mercado interno e informado o seu preço por importação direta.
IV - "Parque de equipamentos"
Todas as solicitações de aquisição de material permanente, no país ou no exterior, deverão ser acompanhadas de descrição do "parque de equipamentos", da mesma natureza ou similar ao solicitado, existente na instituição onde se realizará a pesquisa.
Este comunicado está sendo enviado à toda comunidade científica para que tenha conhecimento das normas desta Fundação, independentemente de ter solicitação para aquisição de material permanente.
São Paulo, 9 de dezembro de 2003.
| Carlos Vogt Presidente |
José Fernando Perez Diretor Científico |
Para ler a portaria CS Nº 39/2003, clique aqui.