Convênios e acordos de cooperação
ANEXO I DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEE/FAPESP
TERMO DE REFERÊNCIA - REDE MUNDIAL EM ENERGIAS RENOVÁVEIS, EFICIÊNCIA E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - PROJETO PILOTO - COOPERAÇÃO EM PESQUISA E TREINAMENTO
São Paulo, novembro de 2013
OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as diretrizes, os objetivos, os instrumentos e os produtos do Projeto Piloto Cooperação em Pesquisa e Treinamento em Energias Renováveis, Eficiência e Conservação de Energia.
1. Justificativa
Em 12 de abril de 2012, em São Paulo, por ocasião da Sexta Cúpula de Líderes Regionais, dentre os compromissos assumidos pelos Estados membros - ALTA ÁUSTRIA/ÁUSTRIA; BAVIERA/ALEMANHA; CABO OCIDENTAL/ÁFRICA DO SUL; GEÓRGIA/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; QUÉBEC/CANADÁ; SÃO PAULO/BRASIL e SHANDONG/REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - contidos no item 12 da Declaração Final, destaca-se o contido na letra “e”, que dizia:
Para aumentar a porcentagem de energia renovável no consumo total de energia, assim como para contribuir para a segurança do fornecimento de energia e para promover a energia renovável em escala global, nós convidaremos nossas universidades, institutos de pesquisa, clusters industriais a juntar forças na formação de uma rede, centrada em energia renovável e eficiência energética , a fim de desenvolver inovações e novos produtos que atinjam esses objetivos. Esta iniciativa será liderada pelo Governo do Estado de São Paulo, até 2014. A intensificação da cooperação em pesquisa é necessária, para que essas tecnologias em fontes de energias renováveis e eficiência energética possam ser implantadas, de forma ampla e a um custo reduzido.
2. Objetivo
O Projeto Piloto terá como objetivo dar início ao estabelecimento de uma Rede Mundial de Energias Renováveis, Eficiência e Conservação de Energia, doravante chamada de Rede Mundial de ER e E&CE em pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos produtos, tendo a biomassa, biogás e eficiência energética como temas prioritários.
3. Produtos
Serão produzidos e publicados documentos contendo os resultados de pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos produtos das instituições participantes do Projeto Piloto em pauta, nos seguintes temas:
Biomassa
Geração de eletricidade a partir do bagaço da cana de açúcar e de seus subprodutos como pontas, palha e vinhaça. Deverão ser avaliadas as viabilidades técnicas dos potenciais insumos.
Biogás
Aproveitamento de biogás e biometano das diversas fontes: efluentes, resíduos sólidos urbanos; resíduos florestais e da agropecuária, com ênfase nos ganhos ambientais, desenvolvimento regional e competitividade econômica.
Eficiência Energética e Conservação de Energia
a) Medidas de eficiência energética (MEEs) em eletricidade nos usos finais, em especial força motriz, iluminação e refrigeração.
b) Desenvolvimento tecnológico veicular com foco em eficiência energética; estado da arte da pesquisa em desenvolvimento tecnológico de veículos comerciais a diesel (transporte público e carga) e de tecnologias energeticamente mais eficientes, em condições reais de uso; e ferramentas e resultados da gestão de eficiência energética de combustíveis na indústria.
Esses documentos servirão de catálogos de nossas melhores pesquisas (com relevância e impactos sobre as políticas públicas) e poderão estar disponíveis para download nos respectivos sites dos Estados membros.
4. Atividades Previstas Para 2014
As seguintes atividades estão previstas para o ano de 2014, na fase de estruturação da REDE ER, com o apoio da FAPESP:
a) discutir com os especialistas membros da REDE ER os projetos de pesquisa de interesse comum;
b) construir um modelo de financiamento para todas as atividades de pesquisa dentro da REDE ER;
c) promover reuniões de trabalho entre os Estados que desejem absorver e aplicar os conhecimentos e a tecnologia relacionados ao item 3 deste Termo de Referência.
As instituições participantes do Projeto Piloto desenvolverão as seguintes atividades:
a) Elaboração de “papers” resumindo as suas pesquisas e respectivos resultados nas áreas de Biomassa, Biogás ou Eficiência Energética;
b) Apresentação dos principais aspectos contidos nos “papers”, no Seminário Internacional;
c) Participação nas reuniões de trabalho acima mencionadas;
d) Participação em visitas técnicas vinculadas aos temas do seminário de treinamento.
Cada Estado membro indicará um especialista para cumprir a função de Coordenador Científico do grupo de especialistas do seu Estado que compõe a REDE ER.
5. Prazo
O Projeto Piloto objeto deste Termo de Referência terá uma duração de 12 (doze) meses.