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Discurso de Posse como Presidente da FAPESP – José Goldemberg
08/09/2015
Meus amigos,
Agradeço ao Conselho Superior da FAPESP ter incluído meu nome na lista tríplice e ao Governador do Estado Geraldo Alckmin pela escolha do meu nome para a presidência da entidade.
A origem da FAPESP está na Constituição Estadual de 1947 em que foi incluído um artigo atribuindo meio por cento da receita do Estado ao amparo à pesquisa científica.
Contudo a Constituição do Estado de 1989 alterou este dispositivo para o seguinte: "O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária a FAPESP, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico".
Foi esta ampliação da missão da FAPESP em relação ao disposto na Constituição de 1947, que permitiu a elevação do seu orçamento de meio para um por cento ao ano.
Para os pesquisadores, distinções entre pesquisa científica e tecnológica ou entre pesquisa pura aplicada não são tão importantes. Para eles o importante é identificar um problema e tentar resolvê-lo. As consequências virão depois. O melhor exemplo disto é de Pasteur cujo problema era evitar o azedamento do leite, do vinho e da cerveja. Ele resolveu com o processo que se chama hoje de "pasteurização" que deu origem a toda uma indústria e, ao mesmo tempo, à microbiologia. Esta visão do que é pesquisa vale também para as humanidades, onde os problemas são muitas vezes muito mais difíceis porque envolvem a máquina mais complexa que existe que é o homem e onde as consequências das pesquisas são ainda maiores.
A Lei 5918 de 18 de outubro de 1960, promulgada por Carvalho Pinto, que criou a Fundação, tem características originais e inovadoras mesmo sob a perspectiva de quem a lê em 2015: ela adotou um dos pilares da responsabilidade fiscal ao determinar que as despesas com administração da Fundação não poderiam ultrapassar de 5% do seu orçamento e os outros 95% utilizados exclusivamente nas atividades fins da Fundação. As universidades públicas do Estado que também tem autonomia financeira deveriam, a meu ver, adotar procedimento análogo. As boas universidades do mundo destinam, em geral, cerca de 80% dos seus recursos ao pessoal e o restante à infraestrutura de ensino e pesquisa.
Nos seus 53 anos de existência, a FAPESP teve um papel fundamental na elevação do nível científico e tecnológico do Estado. Ela criou condições para que as universidades públicas do Estado formassem centenas de milhares de profissionais e especialistas em todas as áreas. O nível de excelência desta capacitação pode ser avaliado pelo fato da USP, a UNICAMP e a UNESP estarem entre as 200 melhores universidades entre as 10 mil que existem no mundo.
A cooperação internacional, prevista na lei de sua criação, foi também um instrumento importante da ação da FAPESP. A cooperação internacional foi o instrumento que permitiu a Armando Salles de Oliveira, em 1934, dar à Universidade de São Paulo seu impulso inovador inicial e as unidades da USP que conservaram o hábito de mantê-la tiveram, em geral, um desempenho melhor do que as outras que deixaram de fazê-lo. A ação da F APESP nesta área recebeu grande impulso sob a presidência do Prof. Celso Lafer nos últimos anos.
Contribuir para formar recursos humanos, porém, não é só o que a FAPESP faz apesar deste fato ser pouco reconhecido.
Só para dar um exemplo, numa atividade agroindustrial importante que é a produção de álcool de cana de açúcar no país – que gera 1 milhão de empregos – as Universidades e institutos de pesquisa paulistas com o apoio da FAPESP desempenharam um papel significativo através da inovação e do progresso tecnológico tanto na área agrícola como industrial que resultaram num aumento de produtividade de cerca de 3% ao ano durante 30 anos no setor canavieiro: a produção de álcool aumentou de 3000 litros por hectare para 6000 litros por hectare.
O que se poderia perguntar é se a FAPESP poderia fazer mais, na inovação e no papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
Estou convencido que isso é possível e a lei de criação da FAPESP determina no seu artigo 3°, item VI que compete a ela:
"promover periodicamente estudos sobre o estado geral das pesquisas em São Paulo e no Brasil, identificando os campos que devam receber prioridade de fomento".
É clara aqui a visão dos legisladores de São Paulo de que apenas as "forças de mercado" não bastariam para levar ao progresso desejado.
Esta atribuição da FAPESP lembra, aliás, a lei assinada pelo Presidente Abraham Lincoln, dos Estados Unidos, que criou, em plena guerra civil americana em 1863, a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos com a missão de:
"prover aconselhamento objetivo e informações à nação em assuntos relacionados à ciência e tecnologia"
Exemplos de problemas que merecem estudos do "estado da arte" vão desde a produção de vacinas contra a malária e o dengue, eficiência energética, mobilidade urbana, sustentabilidade, conflitos sociais, mudanças climáticas até os limites éticos da engenharia genética.
Temos em São Paulo cerca de 25 mil pesquisadores nas universidades, 3 mil nos Institutos de Pesquisa e 28 mil nas empresas. Cerca de 40% dos pesquisadores do país estão em São Paulo.
Hoje a Fundação recebe muitos milhares de solicitações de apoio por ano de pesquisadores e candidatos a bolsas de estudo e algumas centenas de empresas incluindo "start-ups" às quais concede auxílios a "fundo perdido", raros no país. Existem também alguns programas de cooperação com grandes empresas nas quais pesquisa e desenvolvimento são importantes.
Nos parece urgente e necessário expandir estas atividades que poderão abrir caminho para uma maior coordenação entre a áreas das pesquisa e os órgãos de financiamento do Governo Estadual como a Desenvolve São Paulo, Investe São Paulo e do Governo Federal como a FINEP e o BNDES bem como o setor privado. Todas elas poderiam agilizar substancialmente suas operações baseando-se nas avaliações da FAPESP sobre a viabilidade técnica dos projetos como fazem os bancos de investimento públicos e privados do mundo todo que usam as análises do Banco Mundial como "selo de qualidade" e aval dos seus projetos de investimentos.
A enorme competência científica e tecnológica que São Paulo tem nas suas universidades e institutos de pesquisa é um acervo que poucos países em desenvolvimento possuem. Precisamos protegê-lo e utilizar melhor esta competência para resolver os problemas da sociedade.