Convênios e acordos de cooperação
Memorando de Entendimentos entre FAPESP e National Research Council - Canadá English version
Memorando de Entendimentos para Colaborações em Pesquisa em Inovaçâo entre National Research Council - Canadá e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
O National Research Council - Canada (“NRC”), "Departamental Corporation" do Governo do Canadá, incorporada por ato do Parlamento (RSC, 1985, c. N-15), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, criada nos termos da autorização da Lei Estadual nº 40.132 de 23 de maio de 1962, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 43.828.151/0001-45, com sede na Rua Pio XI, 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, (“FAPESP”) e neste ato representada pelo seu Presidente, Professor Doutor José Goldemberg, nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/08/2015, doravante denominadas “Signatárias”,
Reconhecendo o Acordo entre o Governo do Canadá e o Governo da República Federativa do Brasil para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em São Paulo, em 17 de Novembro de 2008;
Considerando a importância da promoção da cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre o Canadá e o Estado de São Paulo, Brasil;
Desejando reforçar a sua cooperação com base na igualdade e benefício mútuo;
Desejando colaborar na elaboração de metas compartilhadas para promoção de inovação tecnológica dentro de empresas em seus respectivos países;
Desejando promover iniciativas para colaborações em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, promovendo a cooperação bilateral;
Desejando promover e facilitar frequentes interações em curso entre o Programa NRC-IRAP (Research Assistance Program) e a FAPESP e, assim, promover a criação de parcerias tecnológicas entre empresas canadenses e brasileiras sediadas no Estado de São Paulo;
Considerando que o Programa NRC-IRAP oferece uma gama de serviços técnicos e de consultoria, além de apoio financeiro orientados a pequenas e médias empresas (PMEs) canadenses em busca de crescimento;
Considerando que a FAPESP tem um programa bem estabelecido para apoiar a pesquisa em pequenas empresas (PE) no Estado de São Paulo, intitulado Programa FAPESP para Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE FAPESP).
Concordam com o seguinte entendimento:
1. O presente Memorando de Entendimentos (MdE) fornece base para a colaboração na promoção e facilitação de acordos bilaterais de projetos de pesquisa e desenvolvimento industrial (P&D), entre as pequenas empresas no Estado de São Paulo, Brasil e as pequenas e médias empresas no Canadá.
2. Os Signatários reconhecem que a sua colaboração será estabelecida com base num plano de ação conjunto.
3. (a) Os Signatários vão indicar um Comitê Gestor.
(b) Os Signatários irão designar até quatro representantes.
(c) Os Signatários reconhecem que o Comitê Gestor irá tentar se reunir duas vezes por ano, de acordo com termos de referência a serem determinados pelo Comitê Gestor.
(d) Os termos de referência irão definir seus objetivos comuns e permitirão dar seguimento a discussão. O Comitê Gestor decidirá sobre um plano de ação conjunto.
4. Cada Signatário designará um líder encarregado da aplicação do presente MdE.
5. Cada participante irá se responsabilizar por suas despesas na realização das atividades associadas a este MdE.
Vigência deste MdE
6. Este MdE entrará em vigor na data de sua última assinatura pelos Signatários e permanecerá em vigor por um período de cinco (5) anos.
7. Os Signatários podem estender este MdE por mais cinco (5) anos por mútuo consentimento escrito.
8. Os Signatários podem alterar o presente MdE, por consentimento mútuo por escrito.
9. Cada Signatário pode denunciar o presente MdE mediante notificação por escrito o outro participante de 90 dias.
Assinado em duas vias em São Paulo, Brasil no dia 7 de abril de 2016, nos idiomas Inglês, Francês e Português, sendo todas as vias igualmente autênticas.
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Maria Aubrey Presidente Interina Por National Research Council of Canada |
José Goldemberg Presidente Por Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo |
ANEXO UM: TENTATIVA PARA PLANO DE AÇÃO
Definir os Termos de Referência
· Indicadores de Objetivos e Desempenho;
· Natureza de Projetos e Participantes;
· Natureza do Financiamento;
· Estabelecimento de prioridades para o financiamento; e
· Governança.
Aprovar a estratégia de Atividade Desenvolvimento de Projetos (com planos de ação anuais), Parceiros e Metas
· Orçamento, suporte, temas, procura de parceiros, “matchmaking”, etc.
Definir o Procedimento para Chamadas de Projetos e posterior acompanhamento
· Possíveis Itens a ser incluídos:
- critérios gerais / temas;
- critérios de elegibilidade;
- critério de seleção;
- apoio financeiro;
- informações sobre submissão conjunta;
- informações sobre sobre a submissão em cada país;
- avaliação e seleção dos projetos;
- processos de divulgação;
- requisitos para um termo de convênio institucional; ou
- início do projeto, monitorização e emissão de relatórios.