Convênios e acordos de cooperação
Acordo entre FAPESP e University of Wollongong English version
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E UNIVERSITY OF WOLLONGONG
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, instituída pela Lei n.o 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea “a”, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. JOSÉ GOLDEMBERG, nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22 de Agosto de 2015, doravante simplesmente denominada FAPESP, e a UNIVERSITY OF WOLLONGONG, Australia, of Northfields Avenue, Wollongong, NSW, Australia, criada sob o ato da University of Wollongong de 1989 (NSW), representada pelo professor Judy Raper Pró-Reitor Adjunto para Pesquisa e Inovação, adiante referenciada como UOW, e ambas denominadas Signatárias, partilham interesses comuns no que diz respeito à pesquisa científica e tecnológica e concordam em firmar este Memorando de Entendimento (MoU).
Background
Para a realização deste MoU, as partes:
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre a UOW o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os vínculos existentes entre as comunidades científicas de ambos os países e também de fomentar novas formas de colaboração entre seus centros de pesquisa;
DESEJANDO promover iniciativas de colaboração em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, para estimular a colaboração bilateral;
Resolvem:
1. Objeto
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias demonstram a intenção de implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da UOW, Autrália e do Estado de São Paulo, mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.
2. Modalidades de Colaboração
As Signatárias promoverão tal colaboração, observadas suas obrigações internacionais e suas leis nacionais vigentes e demais regulamentações válidas, conforme a seguir:
a) Implementação de projetos conjuntos de pesquisa em temas de interesse comum e intercâmbio dos conhecimentos e resultados;
b) Organização de seminários científicos e tecnológicos, workshops especializados, simpósios e outras reuniões científicas de interesse mútuo, para promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes para ambos os países, com o objetivo de identificar futuras áreas para cooperação;
c) Atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes do Estado de São Paulo e dos membros da UOW incluindo, mas não limitadas a, visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais; nos casos de intercâmbio, serão valorizadas aquelas propostas que ajudem a preparar a base para a realização de pesquisas em conjunto.
3. Áreas Científicas
As atividades mencionadas no primeiro item podem ser desenvolvidas, em princípio, em todas as áreas de conhecimento. As áreas de interesse podem ser especificadas pelo Comitê Gestor, nas Chamadas de Propostas de Pesquisa.
4. Implementação
a) As Signatárias estabelecerão uma ou mais ações previstas na Cláusula 2, de acordo com a pertinência científica, levando em conta a legislação nacional em cada um dos países das Signatárias e de suas próprias disponibilidades orçamentárias.
b) As Signatárias nomearão dois representantes, um de cada agência, que formarão um Comitê Gestor Conjunto responsável por dar seguimento a este Acordo e pela elaboração de Chamadas conjuntas de Propostas.
c) Para discussão das ações, as Signatárias poderão estabelecer, em comum acordo, os procedimentos mais adequados e entre os assim contemplados: reuniões de delegações, grupos de trabalho, envio de correspondência e outros procedimentos.
d) Cada uma das Signatárias receberá e analisará as propostas segundo seus próprios critérios e normas. Após avaliação das propostas, decidir-se-á, em reunião conjunta, quais os projetos que serão apoiados.
e) As Signatárias poderão estabelecer procedimentos conjuntos de submissão e análise, conforme interesse comum e decisão do Comitê Gestor.
5. Financiamento
a) Para cada um dos projetos de pesquisa que venham a ser aprovados, UOW assumirá o financiamento de suas respectivas equipes de pesquisa e a FAPESP das equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.
b) O total de recursos a ser oferecido para subsidiar os projetos de colaboração científica será definido pelo Comitê Gestor em cada Chamada de Propostas.
c) Cada Parte será responsável pelos seus próprios custos e despesas incorridos para preparação e execução deste Memorando de Entendimento e quaisquer contratos celebrados nos termos do presente documento.
d) Cada Parte continuará a ser responsável por seus próprios custos, despesas, riscos e passivos incorridos como resultado de quaisquer ações tomadas ou obrigações assumidas diretamente no âmbito deste Memorando, salvo decisão conjunta em contrário.
e) Nenhuma das Signatárias terá qualquer direito a reembolso, pagamento ou compensação de qualquer espécie da outra Signatária para qualquer custo ou despesa que possa incorrer de forma relacionada com o presente Memorando de Entendimento.
6. Propriedade Intelectual
a) Para efeitos do presente memorando, "Propriedade Intelectual" significa todos os direitos, títulos e interesses, registrados ou não, em: direitos autorais, invenções, patentes, conhecimento, know-how, segredos comerciais, perícia, marcas, desenhos, descobertas científicas, nomes de empresas e logotipos e quaisquer melhorias dos mesmos.
b) Cada uma das Signatárias detém a propriedade intelectual já existente no início deste Memorando de Entendimento e tal propriedade intelectual permanece propriedade desta Signatária.
c) A Signatária (A) não deve usar a propriedade intelectual da outra Signatária (B) ou de suas afiliadas, seja explícita ou implicitamente, sem a aprovação prévia por escrito da Signatária B. Isso inclui o uso do nome da Signatária ou seu logotipo.
d) As Signatárias acordam que quando as ações desenvolvidas em razão do presente Acordo resultarem em produtos de valor comercial e direitos de propriedade intelectual, estes serão regulados pelas legislações nacionais aplicáveis e pelas convenções internacionais em vigor. Os participantes deverão, ainda, observar a Política para Propriedade Intelectual da Signatária responsável pelo financiamento da sua equipe.
e) No caso de propriedade conjunta da Propriedade Intelectual, as partes concernentes, num esforço de boa-fé, estabelecerão um acordo de co-propriedade que vise estabelecer as condições do exercício dessa propriedade conjunta, tendo em conta as contribuições das partes.
7. Duração
a) Este Acordo será válido por um período de cinco (5) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as Signatárias através de Termos Aditivos.
b) As Signatárias poderão rescindir este Acordo, mediante comunicação escrita, com antecedência de seis meses.
c) A rescisão do presente Acordo não deverá trazer prejuízos para a execução dos projetos e programas já aprovados ou que já tenham iniciado sua execução. Nestes casos, as Signatárias manterão em seus orçamentos as dotações destinadas aos mesmos durante o prazo de sua vigência, como se o acordo ainda estivesse válido.
8. Notificações
Qualquer notificação a ser dada por uma signatária à outra deverá ser feita formalmente e por escrito e enviadas para os seguintes endereços:
a) FAPESP:
Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa
CEP 05468-901 – São Paulo / SP – Brasil
e-mail: dc@fapesp.br
Att.: Scientific Director
a) UOW:
Professor Judy Raper | Vice-Chancellors Unit
Northfields Ave
University of Wollongong
NSW 2522
Email: jraper@uow.edu.au
9. Modificações
O presente Acordo poderá ser alterado por consentimento mútuo das Signatárias e oficializado por meio de Termos Aditivos.
10. Disposições Diversas
a) Cada Signatária arcará com seus próprios custos administrativos em relação a sua contribuição para as ações relacionadas ao presente Acordo, salvo decisão conjunta em contrário.
b) O presente Acordo está sujeito à disponibilidade de verbas no orçamento das Signatárias, das leis e regulamentos de seus respectivos países.
c) As Signatárias devem manter os mais altos padrões éticos e legais no financiamento da pesquisa no âmbito do presente Acordo.
d) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa fé, de modo que qualquer controvérsia e/ou interpretação dele decorrente em relação a sua operacionalização, formalização e cumprimento, será resolvida de comum acordo pelas mesmas e deverá constar por escrito. Caso não haja acordo entre as Signatárias, o presente documento e as respectivas ações em curso serão considerados terminados sem responsabilidade para as Signatárias, que acordarão como deverão concluir-se as ações que estejam em andamento até o momento da notificação da rescisão por qualquer parte.
Firmado em dois exemplares originais em inglês e em português, ambos com o mesmo conteúdo e igualmente válidos e autênticos.
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José Goldemberg Place: Date: |
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Judy Raper Place: Date: |