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Chamada de Propostas de Pesquisa 2017

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Conteúdo

1. Introdução (volta ao índice)

Um dos desafios atuais para o progresso do conhecimento é a complexidade dos problemas abordados, o que exige, em muitos casos, prazos mais extensos do que os 2 a 5 anos de financiamento oferecidos tradicionalmente pela FAPESP em Auxílios à Pesquisa Regulares ou em Projetos Temáticos. Financiamento de longo prazo e, em muitos casos, abordagens interdisciplinares, permitem o tratamento bem sucedido de problemas complexos.

Ao mesmo tempo em que lidar com esses desafios requer abordagens ousadas, muitas vezes a identificação dos problemas requer a associação com empresas ou entidades do governo que estão diretamente ligados ao mercado da sociedade.

Com esta Chamada, a FAPESP adapta seus bem-sucedidos Programa Especial CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) e o Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), para permitir o financiamento de um Centro por um parceiro empresarial que está extremamente motivado para usar os resultados obtidos com a pesquisa.

A característica mais importante de um Centro de Pesquisa em Engenharia - CPE é sua multiplicidade de missões. Na base de suas atividades, um CPE tem a missão principal de estabelecer um centro de pesquisa de classe mundial durante sua existência. Adicionalmente à missão principal do centro de desenvolver pesquisa aplicada de classe mundial, focada em temas e objetivos específicos, ativamente buscando oportunidade para contribuir para a inovação, o CPE deve desenvolver meios efetivos de transferência de tecnologia, educação e disseminação do conhecimento.

O complexo conjunto de atividades nesses Centros requer financiamento de longo prazo e autonomia no uso de recursos. Esta exigência torna imperativo uma forte conexão institucional com o parceiro cofinanciador e meios adequados para um rigoroso acompanhamento de suas atividades.

2. O CPE (volta ao índice)

A FAPESP e a Koppert propõem-se a fomentar a criação de um CPE, para o desenvolvimento de pesquisa internacionalmente competitiva, na área de controle biológico de pragas, e que contribuam para os seguintes objetivos:

a) Pesquisa de classe internacional na fronteira do conhecimento, fundamental ou orientada para aplicações, em ambos os casos buscando explorar ativamente as oportunidades de contribuir para o impacto social e para a inovação;

b) Transferência de conhecimento para a Empresa e a sociedade, incluindo-se aí o setor empresarial e/ou setor não-governamental e/ou setor público;

c) Interação com o sistema educacional, especialmente nos níveis fundamental e médio, por exemplo, usando o Programa FAPESP de Pesquisa com Ensino Público.

A premissa que fundamenta e orienta um CPE é a realização de pesquisa competitiva internacionalmente segundo os melhores referenciais mundiais de excelência. Desta atividade de pesquisa derivam os demais objetivos acima listados.

Fator determinante para o sucesso de um Centro é a existência de uma equipe com composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade.

Além da excelência em classe mundial, a existência de um CPE deve ser justificada por todas e cada uma das seguintes razões:

a) A complexidade dos problemas a ser pesquisados que, em muitos casos (mas talvez não em todos), pode requerer uma abordagem multidisciplinar;

b) A escala e a duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;

c) A necessidade de interação contínua entre os membros da equipe para a consecução dos objetivos científicos ou tecnológicos, de transferência de conhecimento e de difusão.

As dimensões, a estrutura e forma de operação do Centro deverão ser determinadas em função das atividades de pesquisa, difusão e transferência de conhecimento a serem executadas. Em particular, o Centro deverá ser operado por uma Instituição Sede. A associação com outras instituições do Estado de São Paulo será considerada como fator de valorização da proposta e, em alguns casos, poderá ser essencial para fazer a proposta mais robusta.

A exigência de um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatória. Não se trata de um programa para apoio institucional e, por isso, divisões, departamentos, unidades e instituições de pesquisa não serão apoiados enquanto tais. O financiamento das atividades do Centro será por longo prazo, por 5 anos, com possibilidade de prorrogação até 10 anos, a partir do quarto ano, com avaliações, e suas eventuais consequências, ao longo deste período. Os recursos alocados poderão ser utilizados com grande grau de autonomia; em contrapartida, a FAPESP e a Koppert observarão um acompanhamento permanente, com avaliações periódicas das atividades do Centro.

O Centro deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo Diretor (Pesquisador Responsável pela proposta perante a FAPESP), Vice-Diretor, pelo Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento e pelo Coordenador de Transferência de Tecnologia. O CE deve ser auxiliado por gestores, profissionais a serem admitidos pela Instituição Sede que devem realizar e supervisionar todas as tarefas de gestão e administrativas necessárias ao funcionamento do Centro.

2.1 Temas de Interesse do Centro (volta ao índice)

1) Desenvolvimento de processos de produção e automação em larga escala de agentes de controle biológico com ênfase em controle de percevejos e complexo Spodoptera.

2) Desenvolvimento de modelos de previsão e sistemas de monitoramento remoto com ênfase ao manejo integrado de pragas (MIP). (semioquímicos, armadilhas, softwares, entre outros).

3) Desenvolvimento de novas formulações de microrganismos visando o controle de pragas e doenças, com ênfase em tratamento de sementes visando a extensão da permanência em prateleira “shelf-life”. Espera-se que sejam considerados novos agentes de origem bacteriana e fúngica, bem como metabólitos secundários oriundos de processos de fermentação naturais.

4) Prospecção de novos organismos oriundos da biodiversidade brasileira como agentes para controle biológico enfocando pragas e doenças foliares, com ênfase à ferrugem asiática da soja.

2.2 Participação dos cientistas e engenheiros da Koppert (volta ao índice)

A participação da Koppert, e/ou cientistas ou técnicos por ela indicados, nas atividades do Centro será discutida pela FAPESP com o proponente selecionado nesta chamada após o processo de seleção. Esta participação incluirá um cientista indicado pela Koppert, que terá prerrogativas de um pesquisador visitante na Instituição Sede e que atuará como vice-diretor do centro. Esta providência permite:

a) assegurar que grupos do Estado de São Paulo concorram em igualdade de condições;

b) garantir uma grande interação entre o centro e a Koppert.

2.3 Conselho Consultivo Internacional (volta ao índice)

O Centro deve estabelecer um Conselho Consultivo Internacional (CCI) composto por destacados cientistas no campo do foco do Centro. O CCI deve contar com, pelo menos, dois cientistas estrangeiros ativos na fronteira do conhecimento nas suas áreas de competência. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a equipe quanto a oportunidades e pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro.

Além disso, o Projeto submetido deverá incluir uma proposta sobre a forma de organização acadêmica e gestão do Centro que demonstre inequivocamente a possibilidade de se atingir os objetivos estabelecidos.

2.4 Financiamento Adicional (volta ao índice)

Espera-se que o Centro selecionado, além do financiamento da FAPESP e da Koppert busque outras fontes para o financiamento do Centro. O financiamento adicional sempre deve ser aprovado previamente pela FAPESP e pela Koppert.

3. Definições (volta ao índice)

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do Projeto caso seja aprovado pela FAPESP. O pesquisador responsável deverá ser selecionado de comum acordo entre a instituição sede e outras instituições participantes.

a.1) O Pesquisador Responsável é sempre um dos Pesquisadores Principais do projeto.

a.2) Num CPE, o Pesquisador Responsável é o Diretor do Centro.

b) Pesquisador Principal (PP): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, com excelente histórico de pesquisa e cuja participação seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Os PP’s podem fazer jus a Benefícios Complementares nos Auxílios aprovados.

b.1) No CPE, pode haver mais de um Pesquisador Principal além do Pesquisador Responsável, desde que aprovados pela FAPESP.

c) Pesquisador Associado (PA): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para partes bem definidas do Projeto de Pesquisa submetido.

d) Instituição Sede: a instituição sede que receberá o Projeto, sendo a Instituição de vínculo do Pesquisador Responsável. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos e com apoio institucional ao projeto de pesquisa.

3.1 Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais (volta ao índice)

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo empregatício com instituição de pesquisa no Estado de São Paulo.

b.1) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP” informando:

b.1.i. a natureza do vínculo institucional;

b.1.ii. quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

b.1.iii. a fonte de recursos para o pagamento;

b.1.iv. duração do referido vínculo.

b.2) Professores aposentados, com vínculo com a USP, UNICAMP e UNESP, devem apresentar documento comprobatório do tipo de vínculo. Ter expressiva produção científica ou tecnológica e liderança demonstrada em projetos de pesquisa de grande porte e ousadia.

c) Ter experiência e competência comprovadas na área em que se insere o Projeto, demonstrada por:

c.1) Qualidade, regularidade e impacto de sua produção científica e tecnológica.

c.2) Formação de pesquisadores no nível da pós-graduação e pós-doutorado.

c.3) Experiência no intercâmbio científico e execução de projetos de pesquisa em colaboração com pesquisadores de instituições no Brasil e em outros países.

c.4) Capacidade de formar grupos de pesquisa com resultados reconhecidos na comunidade da área.

4. Condições necessárias para a criação do Centro (volta ao índice)

As condições mínimas essenciais para justificar um Centro são:

a) Plano de Pesquisa: a proposta para um CPE deve ter como núcleo um plano de pesquisa ousado, original e fortemente competitivo nacional e internacionalmente.

b) Instituição Sede: o CPE deverá estar sediado em uma ou mais instituições de ensino superior e pesquisa ou instituições de pesquisa, públicas ou particulares sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, nas áreas de atividade do plano de pesquisa proposto para o centro e que se comprometam a assegurar sua completa viabilidade. A associação de instituições é recomendada e pode fazer a proposta mais robusta.

c) Este compromisso formal da Instituição Sede deverá incluir, necessariamente:

c.1) A descrição detalhada da contrapartida institucional bem como os cronogramas de desembolso e/ou contratação de pessoal. Nesse documento oficial, devem ser detalhadas as contrapartidas referentes a:

c.1.i. Espaço físico e infraestrutura: a área física destinada ao Centro deve propiciar, além do perfeito funcionamento das atividades de pesquisa, inovação e difusão, a interação permanente entre seus pesquisadores. Quando essa não existir completamente, deverão constar da proposta o compromisso e o cronograma de construção.

c.1.ii. Pessoal destinado à perfeita administração e gestão do Projeto.

c.1.iii. Pessoal técnico de apoio.

c.2. As instituições envolvidas no CPE deverão preparar um único documento com todos os compromissos institucionais, assinado pelos dirigentes máximos de cada uma.

d) Diretor do Centro e Equipe: as experiências dos CPEs e de centros análogos em outros países demonstram que o sucesso da implantação dos Centros depende criticamente da adequada escolha do seu Diretor e da Equipe de Pesquisadores.

d.1) O Diretor do Centro deverá ser pesquisador com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte.

d.2) A Equipe de Pesquisadores deverá destacar-se pela excelência. Todos os Pesquisadores da Equipe deverão ser pesquisadores com produção científica de impacto internacional e com demonstrada competência para pesquisa cooperativa na temática do Centro. Espera-se que a Equipe inclua alguns jovens pesquisadores com demonstrado potencial para a pesquisa. A composição da Equipe deverá refletir a multidisciplinaridade do Projeto de Pesquisa.

d.2.i. A Proposta para o Centro poderá vir acompanhada de solicitações de Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador preparadas dentro das normas da FAPESP para a modalidade e que serão analisadas em conjunto com a Proposta para o Centro.

d.3) Pode haver Pesquisadores de outros países ou de outros Estados brasileiros participando da Equipe, desde que tenham excelência demonstrada em pesquisa. Neste caso, o orçamento proposto pode prever recursos para o deslocamento daqueles até a Instituição Sede e sua manutenção, nos moldes das normas do Auxílio Pesquisador Visitante da FAPESP.

e) O Centro deverá ter um Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento e um Coordenador de Transferência de Tecnologia (para empresas e/ou para o setor público e/ou para o terceiro setor).

e.1) O Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento deve ter experiência no desenvolvimento de projetos nesta área e será auxiliado por um Gestor de Educação e Difusão de Conhecimento, que deverá ser contratado pela Instituição Sede.

e.2) O Coordenador de Transferência de Tecnologia deve ser um pesquisador com experiência em Gestão de Tecnologia e será auxiliado por um Gestor de Transferência de Tecnologia, que deverá ser contratado pela Instituição Sede.

f) Os Pesquisadores da Equipe deverão dedicar-se prioritariamente às atividades do Centro.

f.1) Dos Pesquisadores Principais, espera-se dedicação de pelo menos 20 horas semanais.

f.2) Outros membros da Equipe podem ter dedicação menor, justificada e compatível com suas funções no projeto.

g) Convênios, projetos ou colaborações, estabelecidos ou em negociação, com Centros, Departamentos e/ou Institutos de pesquisa estrangeiros de padrão internacionalmente reconhecido com foco na área do Centro constituem uma condição não excludente que pode fazer a proposta mais competitiva. O Centro selecionado, quando não contam com estas colaborações, deverão estabelecê-las nos primeiros dois anos de operação do Centro, observada as disposições de propriedade intelectual do convênio a ser firmado entre a Instituição Sede, a FAPESP e a Koppert.

5. O apoio oferecido pela FAPESP e pela KOPPERT (volta ao índice)

a) Para o Centro selecionado, o financiamento será inicialmente concedido para um período de 5 anos (ou menos), podendo ser renovado, por decisão do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-Koppert, no máximo, por até 10 anos. Em qualquer hipótese, decorrido dez anos, a FAPESP e a Koppert não terão nenhum compromisso com a manutenção do Centro.

b) Não se espera que o financiamento da FAPESP e da Koppert seja o único e exclusivo apoio do Centro – devem ser documentados no Projeto o orçamento total necessário para a operação do Centro e suas fontes, incluindo-se a FAPESP e a Koppert, que contribuirão para cada item.

c) Será considerada como fator que valoriza a Proposta no processo de seleção a existência de financiamento de outras fontes além da FAPESP, da Koppert e da Instituição Sede, desde que as condições de propriedade intelectual e os objetivos sejam condizentes com a missão do Centro, definida no Projeto analisado pela FAPESP em conjunto com a Koppert.

d) O financiamento da FAPESP e da Koppert pode ser complementado por outras fontes de financiamento desde que aprovadas previamente pelo Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-Koppert.

e) O apoio da FAPESP e da Koppert ao Centro não deve superar R$ 2 milhões por ano, incluído neste total o valor da Provisão para Importação, Benefícios Complementares, Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa, Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (v. seção 2.2 do Anexo I), das Reservas Técnicas das bolsas concedidas. O pesquisador deve prever no valor total solicitado a Koppert todos os custos indiretos do projeto, tais como custos para a importação de materiais, taxas da universidade e de eventuais instituições de apoio, ficando limitado, para este último ao valor de no máximo 5% do valor solicitado a Koppert.

5.1 Itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP (volta ao índice)

A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas como contrapartida institucional será essencial para viabilizar a criação de um Centro.

Os itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP são: bolsas (iniciação científica, capacitação técnica, ensino público, jornalismo científico, mestrado, doutorado, pós-doutorado), organização de reuniões de trabalho, equipamentos de pesquisa, material de consumo, serviços de terceiros, diárias, transporte, manutenção de visitantes. Poderão ser financiadas obras civis de infraestrutura de pesquisa para a reforma ou adaptação de edificações já existentes (desde que não haja aumento da área construída) e que sejam essenciais para a adequada execução do Projeto de Pesquisa. As normas para Itens Financiáveis estão detalhadas no Anexo I.

5.2 Itens financiáveis com recursos solicitados à KOPPERT (volta ao índice)

Os itens do orçamento que podem ser cobertos com recursos da Koppert se limitam a:

a) Recursos para complementação salarial dos professores ou pesquisadores contratados pelas instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, participantes do Centro;

b) Recursos para a contratação, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou técnicos de apoio necessários aos trabalhos de pesquisa associados ao Centro;

c) Recursos aplicados em bens de capital ou equipamentos desde que estes fiquem sob a propriedade das Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, públicas ou privadas, localizadas no Estado de São Paulo, após a conclusão do projeto;

d) Recursos aplicados em bolsas de estudo para Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, com valores, no mínimo, iguais aos das Bolsas FAPESP para estas modalidades;

e) Recursos aplicados em custeio de materiais de consumo, viagens e serviços de terceiros diretamente associados ao projeto;

f) Recursos aplicados na infraestrutura de pesquisa associada ao Centro;

g) As situações especiais ou omissas serão analisadas especificamente, em cada caso, pelo Conselho Técnico Administrativo da FAPESP.

5.3 Restrições (volta ao índice)

a) Não poderá haver complementação salarial de qualquer natureza com os recursos da FAPESP.

b) A lei também proíbe à FAPESP apoiar atividades administrativas de qualquer natureza. Sabidamente, tais atividades são necessárias para o sucesso do Centro e devem ser totalmente garantidas pelas Instituições Sede, eventualmente com complemento de recursos de outras fontes que possam ser bem documentados.

c) Não será financiável com recursos da FAPESP a construção de novos prédios, nem de complementos ou anexos a prédios já existentes.

5.4 Apoio institucional exigido (volta ao índice)

A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas e o pagamento de salários. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas (compras, gestão, secretaria e outras) e de pagamento de pessoal de apoio à pesquisa como contrapartida institucional será essencial para viabilizar a criação de um Centro. Assim sendo, a garantia de infraestrutura administrativa é parte essencial da contrapartida institucional.

Além disto, a Instituição Sede deverá garantir:

a) Pessoal e serviços para administração e gestão, incluindo, no mínimo:

a.1) Um Gestor EXECUTIVO do Centro.

a.2) Um Gestor de TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.

a.3) Um Gestor de EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO.

a.4) Todo o pessoal técnico necessário para perfeito apoio à pesquisa e demais atividades.

a.5) Plano de admissão de novos pesquisadores/professores: item não obrigatório, mas que valoriza a proposta.

b) Instalações e apoio técnico total ao Centro.

c) Apoio administrativo para compras, agendamentos, prestações de contas e todas as demais tarefas administrativas necessárias ao funcionamento bem sucedido de um Centro do porte que se pretende.

Toda a contrapartida institucional deverá ser descrita e quantificada em dados físicos e valores financeiros e econômicos: dotação, salários de pesquisadores e pessoal de apoio, instalações (planta da área a ser ocupada pelo Centro), equipamentos e infraestrutura a que o Centro terá acesso (comunicação, rede computacional, oficinas de apoio, recursos administrativos), etc. A intensidade do apoio institucional considerado necessário e qualificado pela FAPESP será item importante da avaliação das propostas pela FAPESP.

5.5 Acompanhamento do Centro apoiado (volta ao índice)

As atividades do Centro serão avaliadas anualmente por meio de Relatórios de Progresso. No final do segundo, quarto e sétimo anos, serão realizadas avaliações abrangentes que poderão incluir visitas. Os resultados dessas avaliações serão decisivos para a continuidade do apoio da FAPESP.

a) Se o Centro não for aprovado na avaliação do 2º ano, terá mais 6 meses de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação.

b) Se o Centro for aprovado na avaliação do 4º ano, poderá ter seu apoio renovado para mais 6 anos, caso FAPESP e KOPPERT decidam continuar com o apoio.

c) Se o Centro não for aprovado na avaliação do 4º ano ou em qualquer uma das avaliações subsequentes, ou se o Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-Koppert decidir encerrar o apoio no 4° ano, o Centro terá um ano adicional de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação, ou para a busca de novas fontes de financiamento.

d) O prazo máximo para apoio aos Centros é de 10 anos.

5.6 Recursos para o programa (volta ao índice)

A FAPESP e a Koppert reservarão um total de R$ 2 milhões por ano para a implementação do programa e selecionará uma proposta.

6. Apresentação das propostas (volta ao índice)

Todas as propostas serão submetidas a assessoria internacional e, por essa razão, deverão ser apresentadas em INGLÊS.

Durante o processo de análise, a assessoria poderá consultar os currículos Lattes dos PPs e demais membros da equipe científica, portanto, recomenda-se fortemente que sejam atualizados no Sistema Lattes.

A proposta deverá ser encaminhada pelo Pesquisador Responsável (o potencial Diretor do Centro), com o endosso dos dirigentes institucionais apropriados (por exemplo, numa Universidade Estadual, deve haver endosso pelo Diretor da Unidade, pelo Pró-reitor de Pesquisa e pelo Reitor) e dos Pesquisadores Principais elencados. A participação dos Pesquisadores Principais deverá ser confirmada eletronicamente através do SAGE.

A proposta de pesquisa deverá conter todos os documentos indicados na plataforma Sage, que incluem:

1) Projeto contendo:

Identificação em Folha de Rosto	Pesquisador Responsável, nome do Centro, nome da Instituição Sede principal e associadas, nomes e vinculações dos Coordenadores propostos para Educação e Difusão do Conhecimento e para Transferência de Tecnologia.
Abstract (15 linhas)	Resumo da proposta.
Sumário (até duas páginas)	a) descrição do Centro e de suas características específicas; b) missão do Centro: definindo o foco das atividades de pesquisa e, quando for o caso, sua articulação multidisciplinar; c) atividades previstas de Transferência de Tecnologia e Educação e Difusão do Conhecimento; d) justificativa para a criação do Centro; e) descrição sintética da contrapartida institucional.
Plano de Pesquisa e defesa de sua relevância científica (até 20 páginas, inclusive referências bibliográficas)	O Plano de Pesquisa é o núcleo fundador da Proposta do Centro. Deve descrever os desafios científicos e tecnológicos a serem enfrentados, bem como os meios, métodos e materiais necessários para isso. Deve relacionar as atividades propostas com o estado da arte na área. Espera-se um Plano de Pesquisa ousado, original e fortemente competitivo nacional e internacionalmente. Deve ser demonstrado como a estratégia escolhida vai impactar a área de pesquisa de forma significativa. O Plano de Pesquisa deve articular a visão para o Centro delineando os macro-desafios científicos que serão enfrentados e/ou as descobertas científicas procuradas. O Plano precisa justificar especificamente, em termos da complexidade dos problemas e/ou de sua escala e potencial da relevância científica, o apoio especial que é oferecido e o prazo potencial de 10 anos. Os objetivos científicos do Centro e as atividades de pesquisa deverão ser descritos de maneira suficientemente detalhada para permitir a avaliação de seu mérito, bem como da necessidade de um Centro para sua realização. O Plano de Pesquisa deve também mostrar como a integração com Educação e Difusão do Conhecimento e a Transferência de Tecnologia vão contribuir para que o avanço da pesquisa. O Plano de Pesquisa deve também incluir alguns exemplos específicos de linhas de pesquisa com detalhe suficiente para permitir análise pelos assessores consultados.

2) Justificativa para o Centro (até três páginas): A existência do Centro deverá ser justificada em função da natureza, importância e viabilidade das atividades a serem desenvolvidas. Ela deverá ser fundamentada por cada uma das seguintes razões:

a) complexidade dos problemas a serem pesquisados;

b) escala e duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;

c) caráter multidisciplinar das pesquisas planejadas;

d) necessidade de interação contínua entre os membros da Equipe.

3) Plano para Educação e Difusão do Conhecimento (EDC) (até cinco páginas, inclusive referências bibliográficas). As atividades do Centro deverão incluir a formação de recursos humanos em todos os níveis e a Educação e Difusão do Conhecimento. Além de se integrar nos programas usuais de iniciação científica e de pós-graduação, cumpre também aos Centros realizar atividades de extensão na área de educação básica, tais como atividades para alunos e professores de segundo grau, treinamento de professores, cursos de difusão científica e programas de educação continuada. A experiência anterior dos participantes neste tipo de atividade deve ser descrita sucintamente, enfatizando-se os resultados documentados. Espera-se que as Propostas contribuam para a Educação e Difusão do Conhecimento e para a melhoria do ensino de ciências em todos os níveis, como programas de iniciação para docentes e alunos, projetos em parceria com escolas, atividades de Educação e Difusão do Conhecimento científico e tecnológico, geração de técnicas e veículos que propiciem essa difusão etc. A equipe do projeto deverá incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.

4) Plano para Transferência de Tecnologia (TT) (até cinco páginas inclusive referências bibliográficas). As atividades de pesquisa do Centro devem ter alto potencial de intercâmbio com outras instituições de pesquisa e de transferência de conhecimento ao setor produtivo e ao governo. A proposta para Transferência de Tecnologia deve descrever como o Centro vai desenvolver e implementar estas atividades. A experiência anterior dos participantes neste tipo de atividade deve ser descrita sucintamente, enfatizando-se os resultados documentados (projetos, publicações em co-autoria, patentes licenciadas ou em co-titularidade, absorção de estudantes formados por empresas colaboradoras etc.). Deverá ser descrito o plano e demonstrada a viabilidade das atividades de transferência de tecnologia por meio de projetos em parceria, incubação de empresas, programas de educação continuada e outras atividades. A Equipe do Projeto deverá incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.

5) Plano Gerencial e Estrutura Organizacional para a operação do Centro incluindo:

a) Plano Gerencial e Estrutura (até três páginas): O Centro deverá dispor de estrutura organizacional e plano gerencial adequados à complexidade e diversidade de seus objetivos. O organograma deverá incluir os Coordenadores responsáveis pelas atividades educacionais e de difusão de conhecimento e o Coordenador das atividades de transferência de tecnologia além de outras que os proponentes considerem necessárias. O Plano Gerencial deve mostrar também como o Centro estará situado na estrutura institucional que o sediará. O Plano Gerencial deve explicitar o modelo de gestão das atividades e os mecanismos de colaboração. Em termos de reuniões de equipe, deve-se contemplar pelo menos uma Reunião Anual onde sejam apresentados e discutidos os resultados e/ou projetos e/ou planos para o próximo período, além das reuniões regulares e frequentes de equipe. Na Reunião Anual, requer-se a presença dos membros do Conselho Consultivo e de todos os Pesquisadores e Estudantes do Centro. Um observador da FAPESP deverá ser convidado com antecedência razoável.

b) Comitê Executivo (CE) (uma página): deve ser composto, pelo menos, pelo Pesquisador Responsável pela proposta (Diretor do Centro), pelo Vice-Diretor e pelos Coordenadores de Transferência de Tecnologia e de Educação e Difusão do Conhecimento. Pode haver outros membros se isso for considerado necessário pelos proponentes. O CE deve supervisionar toda a operação do dia-a-dia do Centro e deve ser assistido por equipe de apoio adequada vinculada à Instituição Sede.

c) Proposta para composição do Conselho Consultivo Internacional (CCI) (até duas páginas): Nomes sugeridos, sua justificativa e modo de operação do CCI. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a Equipe quanto a oportunidades e pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro. Os membros devem ser ao mesmo tempo pesquisadores muito bem reconhecidos por sua excelência internacional e ao mesmo tempo pessoas de fácil acesso ao Diretor e Coordenadores do Centro.

6) Equipe: deve ser preenchido na plataforma Sage e deve indicar os Membros da Equipe, incluindo pesquisadores (incluindo pós-doutores com bolsas), técnicos, pessoal administrativo de apoio e estudantes. Deve ser incluída a descrição das responsabilidades de cada um dos Pesquisadores Principais no Plano de Pesquisa. Espera-se que o Centro tenha uma Equipe com distribuição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores e estudantes e o apoio técnico e administrativo correspondente. Além do Diretor e do Vice-Diretor do Centro, a Proposta deverá apresentar:

a) O Coordenador responsável pelas atividades de Educação e Difusão do Conhecimento;

b) O Coordenador responsável pelas atividades de Transferência de Tecnologia;

c) A equipe de pesquisadores responsáveis pela execução dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos;

d) Para cada membro da equipe científica (Pesquisador Responsável - Diretor, Vice-Diretor, Coordenadores de TT e EDC, Pesquisadores Principais e Associados) a proposta deverá incluir a Súmula Curricular.

7) Descrição da infraestrura disponível para a execução do projeto;

8) Detalhamento de outros apoios existentes e previstos (incluindo apoios já contratados e outros em perspectiva;

9) Detalhamento do apoio institucional e seus custos: Descrição do apoio institucional oferecido pela(s) Instituição(ões) Sede, incluindo informações detalhadas sobre os custos de cada item do apoio. A carta de apoio institucional deve ser assinada pelo Pró-Reitor de Pesquisa da Instituição;

10) Orçamento consolidado por rubrica e por fontes de financiamento: Deve incluir todas as Fontes de recursos a que o Centro terá acesso discriminando os Usos (planilha de Fontes e Usos) dos recursos em termos de grandes rubricas (Pessoal Científico, Pessoal Técnico, Pessoal Administrativo, Estudantes, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Serviços de Terceiros);

11) Orçamento detalhado da empresa;

12) Planos de atividade das bolsas solicitadas;

13) Orçamentos dos fornecedores/representantes autorizados para material permanente que supere o valor de dez salários mínimos.

7. Avaliação das Propostas (volta ao índice)

As Propostas serão avaliadas competitivamente, levando-se em conta o grau de atendimento a cada uma das condições enumeradas nas seções 0 e 0 desta Chamada de Propostas.

O processo de avaliação poderá incluir, a critério do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-KOPPERT, entrevistas com o Pesquisador Proponente, sua Equipe e dirigentes da Instituição Sede, e visitas às sedes dos Centros.

Ao final do processo da avaliação a FAPESP e a Koppert poderão recomendar a fusão de propostas.

7.1 Avaliação (volta ao índice)

1) MÉRITO CIENTÍFICO. Ousadia da Proposta referenciada pela análise do estado da arte internacional da área. O Projeto deve ser estratégico e apresentar objetivos atingíveis e mensuráveis a serem alcançados durante a vigência do Programa. É essencial a formulação de cronogramas realistas e detalhados para os primeiros três anos do Projeto. O plano de pesquisa deve permitir avaliar a potencialidade da criação de um Centro que se possa tornar uma referência de Classe Mundial na área de atuação. Um dos elementos importantes do plano deve ser a estratégia para efetiva cooperação internacional.

2) FOCO. Um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatório. Para isso, é importante que seja explícita a Missão do centro, em torno da qual devem ser articuladas suas atividades.

3) JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO CPE. A proposta deverá explicitar a necessidade da criação de um CPE. Este Programa não é simplesmente um mecanismo de financiamento, mas pretende contribuir para construção de um Centro de classe mundial capaz de criar ciência na fronteira, transferir e difundir conhecimento.

4) QUALIFICAÇÕES DO DIRETOR. O Diretor do Centro deverá ser pesquisador com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte.

5) QUALIFICAÇÕES DOS PESQUISADORES PRINCIPAIS. É essencial que o Diretor possua perfil acadêmico compatível com os propósitos do Plano e que os Pesquisadores Principais tenham o potencial de virem a ocupar a posição de Diretor.

6) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. Experiência em pesquisa e em Gestão e Transferência de Tecnologia.

7) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO. Experiência em pesquisa e no desenvolvimento de projetos na área de Educação e Difusão de Conhecimento.

8) ADEQUAÇÃO DA EQUIPE CIENTÍFICA. Qualificação, dimensão, histórico acadêmico recente, balanceamento entre sêniores e júniores, participação de lideranças emergentes, envolvimento de pós-doutores bolsistas nas atividades recentes de pesquisa dos Pesquisadores Principais. Espera-se que a Equipe tenha composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade.

9) COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A CRIAÇÃO DO CPE. A qualidade e quantidade da contrapartida institucional, incluindo o espaço físico a ser usado pelo Centro e o apoio administrativo e para gestão, precisam ser compatíveis com a ousadia dos objetivos da proposta.

10) PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. A transferência de conhecimentos para o setor produtivo e para o setor público ou para o terceiro setor, podendo variar de intensidade em função do foco do Projeto, deve levar ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo e contribuir para trazer para as instituições novos desafios em pesquisa e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.

11) PROPOSTA DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO. Mecanismos de difusão e educação que consolidem processos existentes ou proponham inovações radicais com potencial de melhorar o ensino e a percepção científica da sociedade.

12) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL ESTIMADO. Fontes e usos; balanceamento entre custos de pessoal e custeio e os custos dos equipamentos; adequação aos objetivos; uso efetivo e apropriado de infraestruturas multiusuário existentes; acesso a outras fontes confirmadas ou prospectivas; apoio institucional.

13) PLANO GERENCIAL

14) COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CONSULTIVO INTERNACIONAL

8. Cronograma (volta ao índice)

Lançamento da Chamada	06/11/2017
Prazo para apresentação de propostas	19/02/2018
Divulgação das Propostas selecionadas	25/06/2018

9. Para informações adicionais (volta ao índice)

Patricia Tedeschi - E-mail: chamada_koppert@fapesp.br

10. Contratação da proposta selecionada (volta ao índice)

Os compromissos entre a FAPESP, a Koppert e as Instituições Sede serão determinados através de convênio no qual serão definidos:

a. Cronograma de desembolsos financeiros e apresentação de relatório sobre os valores desembolsados;

b. Definição e cronograma de resultados esperados em cada etapa do projeto;

c. Cláusula de propriedade intelectual, confidencialidade e eventual exploração dos resultados dos projetos;

d. Prazo de execução;

e. Foro.