Convênios e acordos de cooperação
Acordo entre FAPESP e GACR English version
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A CZECH SCIENCE FOUNDATION
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, instituída pela Lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. MARCO ANTONIO ZAGO, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2018, doravante denominada FAPESP e a CZECH SCIENCE FOUNDATION, com sede registrada em Evropská 2589/33b, Post Code 160 00, Praga 6, República Tcheca, Número de Identificação (Czech “IČO”): 48549037, instituída pelo Ato Nº 130/2002 Coll., representado por sua Presidente, Dra. Alice Valkárová, doravante denominada GACR e ambas “Signatárias”:
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre a República Tcheca e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os vínculos existentes entre as comunidades científicas de ambos os países e também de fomentar novas formas de colaboração entre seus centros de pesquisa;
DESEJANDO promover iniciativas de colaboração em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, favorecendo a cooperação bilateral;
Resolvem:
1. Objeto
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da GACR, República Tcheca e do Estado de São Paulo, Brasil, mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.
2. Modalidades de Colaboração
As Signatárias promoverão tal colaboração, observadas suas obrigações internacionais e suas leis nacionais vigentes e demais regulamentações válidas, conforme a seguir:
a) Implementação de projetos conjuntos de pesquisa em temas de interesse comum, incluindo troca de conhecimento e resultados;
b) Organização de seminários científicos e tecnológicos, workshops especializados, simpósios e outras reuniões científicas de interesse mútuo, para promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes para ambas as Signatárias, com o objetivo de identificar futuras áreas para cooperação;
c) Promoção de atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes do Estado de São Paulo, Brasil e da GACR, República Tcheca, incluindo, mas não limitadas a visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais;
i) Neste caso, as Signatárias deverão considerar propostas que ajudem a preparar a base para a realização de pesquisas em conjunto.
3. Áreas Científicas
As áreas de interesse podem ser especificadas pelo Comitê Gestor escolhido, nas chamadas de propostas de pesquisa.
4. Implementação
a) Ao estabelecerem métodos de colaboração previstos na Cláusula 2, as Signatárias levarão em consideração a pertinência científica e a legislação nacional no Brazil e na República Tcheca, respectivamente, e suas próprias disponibilidades orçamentárias.
b) As Signatárias nomearão um representante de cada Instituição que formarão um Comitê Gestor. O Comitê Gestor será responsável pelos procedimentos administrativos das chamadas conjuntas de propostas (“Chamadas de Propostas”).
c) As Signatárias poderão estabelecer reuniões de delegações, workshops, envio de correspondência e outros procedimentos, conforme necessidade.
d) Cada Signatária receberá e analisará as propostas conjuntas de acordo com seus próprios critérios e regras. Após a revisão das propostas conjuntas, as Signatárias decidirão quais propostas serão financiadas. Apenas propostas recomendadas por ambas Signatárias poderão receber o auxílio.
As Signatárias poderão estabelecer procedimentos conjuntos de submissão e análise das propostas em caso de interesse mútuo e de decisão do Comitê Gestor Conjunto.
5. Financiamento
a) Para cada um dos projetos de pesquisa que venham a ser aprovados, a GACR assumirá o financiamento das equipes da República Tcheca e a FAPESP das equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.
b) O valor do financiamento a ser oferecido para apoiar os projetos de pesquisa em conjunto será definido pelo Comitê Gestor em cada Chamada de Propostas.
6. Propriedade Intelectual
a) As Signatárias concordam que quando as ações desenvolvidas em razão do presente Acordo resultarem em produtos de valor comercial e direitos de propriedade intelectual, elas serão regulamentadas pela legislação nacional e convenções internacionais em vigor. Os participantes também deverão observar a Política de Propriedade Intelectual da Signatária responsável pelo financiamento de sua equipe.
b) No caso de propriedade conjunta da Propriedade Intelectual, as partes concernentes, num esforço de boa-fé, estabelecerão um acordo de copropriedade que vise estabelecer as condições do exercício dessa propriedade conjunta, tendo em conta a relevância das contribuições das partes.
7. Duração
a) Este Acordo será válido por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as Signatárias através de Termos Aditivos por escrito.
b) As Signatárias poderão rescindir este Acordo, mediante comunicação escrita, com antecedência de seis meses.
c) A rescisão do presente Acordo não deverá trazer prejuízos para a execução dos projetos e programas já aprovados ou que já tenham iniciado sua execução. Nestes casos, as Signatárias manterão os orçamentos dos projetos e programas durante o prazo de sua vigência.
8. Notificações
Qualquer notificação a ser dada por uma Signatária à outra deverá ser feita formalmente e por escrito e enviadas para os seguintes endereços:
(a) FAPESP:
Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa
CEP 05468-901 – São Paulo / SP – Brasil
e-mail: dc@fapesp.br
A/C: Diretor Científico
(b) GACR:
Evropská 33b)
Praha 6.
1600 00 Czech Republic
e-mail: zuzana.naylon@gacr.cz
Att: Head of International Affairs
9. Modificações
O presente Acordo poderá ser alterado por consentimento mútuo das Signatárias e oficializado através de Aditivos.
10. Disposições Diversas
a) Cada Signatária arcará com seus próprios custos administrativos em relação a sua contribuição para as Chamadas de Propostas, salvo decisão conjunta em contrário.
b) O presente Acordo está sujeito à disponibilidade orçamentária das Signatárias, das leis e regulamentos de seus respectivos países.
c) As Signatárias devem manter os mais altos padrões éticos e legais no financiamento das pesquisas no âmbito do presente Acordo.
d) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa-fé, de modo que qualquer controvérsia e/ou interpretação dele decorrente em relação a sua operacionalização, formalização e cumprimento, será resolvida de comum acordo pelas Partes e deverá constar por escrito. Caso não haja acordo entre as Signatárias, o presente documento e será considerado cancelado sem responsabilidade para as Signatárias, que concordarão como deverão concluir-se as ações que estejam em andamento até o momento da notificação da rescisão por qualquer uma das partes. Nenhuma das partes poderá utilizar marcas de identificação da outra sem permissão expressa por escrito da outra parte.
Assinado em São Paulo, Brasil, em 05/11/2018, em duas vias originais em inglês e português, sendo ambas idênticas e igualmente válidas.
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