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Comunicado sobre alteração de vigência de bolsas no exterior
Conforme decisão do CTA de 11/12/2023, torna-se sem efeito o “Comunicado sobre alteração de vigência de bolsas no exterior”.
11 de abril de 2020
Comunicado nº 3 da FAPESP
Informação complementar quanto aos procedimentos relativos à alteração de vigência das Bolsas de Estágio e Pesquisa no Exterior (BEPE) ou Bolsas de Pesquisa no Exterior
A FAPESP está envidando o máximo de esforços para garantir que as interrupções de estágios no exterior devidas à pandemia COVID-19 possam ocorrer sem causar prejuízos injustificáveis aos bolsistas e considerando que tratamos sempre com recursos do contribuinte paulista.
Nesse sentido:
1. Permanece válida a orientação geral contida no item 1 do “Comunicado n. 2 da FAPESP sobre a COVID-19”, publicado em www.fapesp.br/14080 :
1. Todos os bolsistas e pesquisadores que estiverem no exterior e desejarem antecipar o retorno ao país estão autorizados a fazer imediatamente mudanças nos voos de regresso ou remarcação da data de embarque, desde que em classe econômica, bastando que registrem uma Solicitação de Mudança no sistema SAGe, de acordo com as orientações contidas no item “B. Retorno antecipado ao país” deste comunicado; [...]
B. Retorno antecipado ao país:
No caso de retorno antecipado ao país em processos BEPE ou Bolsas de Pesquisa no Exterior, a Solicitação de Mudança mencionada no item 1 é do tipo “Alteração de Vigência” no processo da Bolsa no SAGe, e é ali que deve ser alterada a data de término da vigência. No caso de BEPE, a reativação da Bolsa no País também deverá ser submetida no SAGe, em Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, no processo da Bolsa no País. Havendo necessidade justificada de recursos adicionais para remarcação de passagens, a Solicitação de Mudança será do tipo “Alteração de Orçamento”, com a inclusão dos valores adicionais necessários no orçamento do processo. Estes procedimentos não necessitam ser submetidos à FAPESP via ‘Converse com a FAPESP’.
2. Com a alteração de vigência da BEPE, como regra geral, são recalculados valores das próprias mensalidades e valores acessórios, tais como seguro-saúde, reserva técnica e auxílio-instalação.
3. Em todos os casos em que o pesquisador apoiado pela FAPESP considera que a decisão apresentada pela Fundação deveria ser diferente daquela que lhe foi comunicada aceitam-se solicitações de reconsideração, fundamentadas em justificativas bem documentadas (p. ex: comprovando o pagamento antecipado de seguro saúde e a negativa da seguradora quanto a ressarcimento proporcional; comprovando gastos fixos proporcionalmente maiores com instalação no momento inicial da bolsa). Os pedidos serão analisados caso a caso.
4. As situações descritas no item anterior não devem ser confundidas com solicitação de alteração de orçamento para a obtenção de recursos adicionais (p. ex.: para remarcação de passagens), tal como indicado no trecho acima transcrito do Comunicado n. 2.
CTA.