Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas FAPESP/MCTI/MCom/CGI.br 2021 (Regular, Temático e Jovem Pesquisador)
Apresentação com esclarecimentos sobre a chamada
Chamada de Propostas FAPESP/MCTI/MCom/CGI.br 2021 (Regular, Temático e Jovem Pesquisador)
Colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério das Comunicações (MCom) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Pesquisa Estratégica sobre a Internet
SUMÁRIO
• Data-limite de submissão: 1 de julho de 2021
• Modalidades de Apoio: Auxílio à Pesquisa Regular (APR), Projeto Temático e Jovem Pesquisador (JP)
• Forma de Submissão: As propostas devem ser submetidas pelo sistema SAGe – https://fapesp.br/sage/
• Contato na FAPESP: chamada_mcti-mc@fapesp.br
CONSIDERANDO:
a) A importância da Internet para o progresso da ciência e da tecnologia;
b) a necessidade de se intensificar as atividades de pesquisa científica e tecnológica em temas relacionados à Internet e de interesse do Brasil e do estado de São Paulo;
c) a existência de recursos recolhidos pela FAPESP durante o período em que a Fundação, por delegação do CGI.br conforme Resolução CGI.br 002/98, realizou a atividade de registro de domínios;
d) que os recursos recolhidos no registro de domínios se originaram no estado de São Paulo e em outros estados da Federação, devendo, portanto, ser aplicados em pesquisa em todo o Brasil;
e) e com a provisão de parte destes recursos de registro de domínios a que se refere à Resolução CGI.br 002/98.
A FAPESP, MCTI, MCom e CGI.br tornam pública a presente Chamada para Propostas para Pesquisa Estratégica em Internet, no âmbito do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre FAPESP, MCTI e MCom (www.fapesp.br/8388), no interesse do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
1. Introdução
Esta Chamada de Propostas convida pesquisadores que tenham vínculo empregatício/funcional com instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, de ensino superior ou de pesquisa nacional, que trabalhem em áreas de pesquisa para o desenvolvimento da Internet no Brasil, a apresentar propostas de projetos de pesquisa na forma e condições a seguir estabelecidas.
As propostas devem ser elaboradas por pesquisadores em instituições de pesquisa no Brasil que atendam aos critérios da FAPESP para submissão de propostas nas modalidades Auxílio à Pesquisa – Regular (APR), Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático (Temático), ou Jovem Pesquisador (JP) exceto aqueles explicitamente expressos nesta Chamada.
2. Objetivos
A presente Chamada de Propostas estabelece condições para a submissão de projetos de pesquisa no campo da Internet em áreas definidas no texto do Convênio firmado entre FAPESP, MCTI e MCom (www.fapesp.br/8388). Espera-se que, ao final da execução, os projetos venham a produzir resultados que atendam aos requisitos abaixo:
a) Desenvolver a pesquisa em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), buscando criar conhecimento e inovação, afinada com os grandes problemas na Internet; e também
b) Formar e fortalecer grupos de pesquisa de excelência em instituições de pesquisa, nos diversos temas atuais sobre aplicações e tecnologias para a Internet.
2.1. Espera-se que os projetos de pesquisa atendam a uma ou mais de três dimensões – (i) aplicações-chave, (ii) engenharia e tecnologia e (iii) fundamentos científicos. O desenvolvimento de aplicações exige uma base tecnológica para captação, transmissão e gerenciamento da informação que, por sua vez, necessita da fundamentação científica apropriada. Esses três eixos estão interligados e são interdependentes. As aplicações dirigem e motivam o desenvolvimento de tecnologia e ciência; essas, por sua vez, contribuem para a geração de novas aplicações.
3. Temas de pesquisa
Esta Chamada é aberta a propostas de pesquisa conjuntas nos seguintes temas:
a) TVI – Tecnologias Viabilizadoras da Internet;
b) AAI – Aplicações Avançadas da Internet;
c) CCD – Comunicação em Rede e Cultura Digital;
d) PPI – Políticas Relativas à Internet;
e) SLA – Software Livre, Dados Abertos, Formatos Abertos e Padrões Abertos; e
f) ASTIC – Aplicações Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicações.
O detalhamento dos temas, conforme estabelecido no Convênio, está descrito no Anexo I desta Chamada.
4. Valor oferecido nesta Chamada
O valor total oferecido é de cerca de 30 milhões de reais, sendo R$ 5 milhões para propostas de APRs, R$ 20 milhões para Temáticos e R$ 5 milhões para JP.
5. Elegibilidade
Os critérios de elegibilidade são detalhados abaixo. É muito importante que os proponentes salientem explicitamente em sua Súmula Curricular os elementos que demonstrem que os critérios abaixo são satisfeitos. Caso tais elementos não sejam explicitamente caracterizados na Súmula, a proposta poderá ser considerada não elegível e denegada pela FAPESP, conforme previsto nas normas da FAPESP. A Súmula Curricular modelo FAPESP é um documento obrigatório para a submissão, devendo ser elaborada conforme o roteiro descrito em www.fapesp.br/sumula.
5.1. Seja para proposta de APR ou de Projeto Temático, o proponente deverá ter vínculo empregatício com instituição de ensino superior ou de pesquisa, pública ou privada e sem fins lucrativos no Brasil; ter título de doutor ou qualificação equivalente, conforme descrito nas normas da FAPESP para essas modalidades (www.fapesp.br/apr e www.fapesp.br/tematico). Para o Auxílio à Pesquisa Jovem Pesquisador, o candidato deve demonstrar o vínculo a uma instituição conforme descrito nas normas para o JP ( www.fapesp.br/jp). Além disso, o proponente deve demonstrar experiência e competência na área em que se insere o projeto, comprovadas por:
a) Expressiva produção científica e tecnológica com impacto demonstrado. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos e congressos internacionais com seletiva política editorial; citações de suas publicações; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes;
b) Experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisas relacionados ao tema da proposta em análise, incluindo experiência significativa de pesquisa em centro de pesquisa no exterior, com resultados publicados; a experiência no exterior ou em colaborações internacionais deve ser explicitada na Súmula Curricular;
c) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes de pós-graduação;
d) Resultados obtidos pelo proponente com financiamentos anteriores.
5.2. Para JP, o candidato deve demonstrar experiência bem-sucedida como pesquisador, após o doutoramento, por pelo menos 2 anos, em grupo de pesquisa fora do Brasil e internacionalmente competitivo. Tal parceria deve ter resultado em várias publicações em coautoria com os parceiros internacionais em veículos de primeira linha. Excepcionalmente, e a critério da FAPESP, pode-se aceitar proponentes com experiência internacional menor que 2 anos (mas sempre superior a 1 ano) após o doutoramento, desde que demonstrem ter uma boa rede de colaboração internacional com grupos excelentes, além de excepcional desempenho e potencial de liderança demonstrados durante o estágio internacional realizado.
5.3. Para Projetos Temáticos, além dos itens descritos acima, serão considerados como elegíveis os proponentes Pesquisador Responsável e Pesquisadores Principais que demonstrem:
a) Experiência e competência comprovadas na área em que se insere o projeto;
b) Experiência no intercâmbio científico e execução de projetos de pesquisa em colaboração com pesquisadores de instituições no Brasil e em outros países, incluindo experiência significativa de pesquisa em centro de pesquisa no exterior, com resultados publicados em veículos de primeira linha;
c) Capacidade de formar grupos de pesquisa com resultados reconhecidos na comunidade da área;
d) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes de pós-graduação e supervisão de pós-doutorados.
6. Financiamento e duração do projeto
6.1. As propostas para APR devem ter duração prevista de dois anos e orçamento solicitado não superior a R$ 300 mil.
6.2. As propostas para JP devem ter duração prevista de 3 a 5 anos e orçamento solicitado não superior a R$ 150 mil por ano (ou seja, máximo de R$ 750 mil para projetos de 5 anos).
6.3. As propostas de Projetos Temáticos devem ter duração prevista de cinco anos e orçamento solicitado não superior a R$ 3 milhões.
6.4. Em todos os casos citados acima (itens 6.1 a 6.3), incluem-se no valor total do orçamento solicitado:
a) os valores da Reserva Técnica (www.fapesp.br/rt item 5 – Reserva Técnica de Auxílios e item 6 – Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa); e
b) os valores da Provisão de Importação, que é calculada em 15% sobre o valor das concessões em moeda estrangeira, conforme Portaria 15/2014 (www.fapesp.br/9131).
6.5. O financiamento solicitado poderá cobrir despesas de fomento à pesquisa previstos nas normas de APR, Temático e JP.
6.6. Custos de viagens para apresentações de trabalhos em congressos devem ser cobertos nos projetos pelos Benefícios Complementares e pela Reserva Técnica (adicionados automaticamente ao projeto no sistema SAGe). Recursos para esses itens não devem ser adicionados manualmente ao orçamento. Recursos adicionais para viagens para pesquisa de campo, para colaboração, para estágios de pesquisa de curta duração e para vinda de pesquisadores visitantes podem ser concedidos desde que acompanhados de um plano de trabalho para cada viagem e currículo do pesquisador envolvido.
7. Características das propostas
As propostas devem utilizar os formulários previstos nas normas das modalidades correspondentes e incluir os documentos e informações exigidos pelo sistema SAGe.
Propostas com pendências ou fora do formato, ou com documentos faltantes não serão habilitadas para análise.
8. Submissão das Propostas
8.1. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema SAGe
(www.fapesp.br/sage), conforme orientações descritas no Anexo II desta Chamada, até a data limite de submissão estabelecida no Cronograma (item 10 desta Chamada).
8.2. Nenhuma proposta poderá ser submetida após a data limite de submissão, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explicita e formalmente solicitados pela FAPESP.
8.3. Propostas sem aderência às normas da FAPESP para a modalidade escolhida não serão habilitadas para análise de mérito.
9. Análise e seleção
9.1. O processo de análise e seleção de propostas seguirá os procedimentos descritos no Anexo III do Convênio e será composto de duas (2) fases:
1ª Fase – Pré-seleção: as propostas serão encaminhadas à FAPESP que, com auxílio do Comitê Gestor da Cooperação, fará a análise de enquadramento nos termos da Chamada. O Comitê Gestor avaliará se a proposta se enquadra nas especificações da Chamada e recomendará o enquadramento ou não ao Diretor Científico da FAPESP.
2ª Fase – Análise de mérito científico: Conforme sistemática de análise por pares da FAPESP, as propostas pré-selecionadas (enquadradas) serão encaminhadas a assessores ad-hoc, cujos nomes serão mantidos em sigilo, e em seguida analisadas pelas Coordenações de Área e Adjunta da FAPESP. Com base nos pareceres dos assessores ad-hoc e nas recomendações de Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP, o Comitê Gestor da Cooperação encaminhará as propostas à Diretoria Científica da FAPESP com recomendação de aprovação ou denegação.
9.2. Em todas as modalidades, além dos critérios específicos para APRs, Temáticos e JPs, serão priorizadas propostas que:
a) incluam pesquisadores de mais de um estado brasileiro e pesquisadores estrangeiros, desde que inseridos de forma relevante na equipe e com tarefas bem definidas;
b) projetos em rede que apresentem em sua composição participantes de mais de um setor (academia, empresarial e terceiro setor, incluindo desenvolvedores independentes).
9.3. As propostas serão selecionadas segundo as normas e critérios de seleção de projetos da FAPESP, com a participação do Comitê nos termos do Anexo III do Convênio FAPESP/MCTI/MCom (www.fapesp.br/8388).
9.4. Propostas submetidas na chamada anterior (Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (Regular e Temático)) poderão ser reapresentadas como pedidos de reconsideração mantendo o mesmo número de processo no SAGe. Neste caso, as propostas devem ser aprimoradas levando em consideração as críticas da assessoria e devem apresentar o Formulário de Solicitação de Reconsideração respondendo ponto a ponto aos questionamentos e críticas apontados pela assessoria. Mais informações sobre o procedimento de submissão de reconsideração estão disponíveis no Anexo III.
9.5. Propostas denegadas nesta chamada, poderão apresentar um (1) pedido de reconsideração até a data indicada no cronograma abaixo. Neste caso, conforme mencionado no item anterior, a proposta deve ser aprimorada e o Formulário de Solicitação de Reconsideração deverá ser devidamente preenchido.
10. Cronograma
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Anúncio da Chamada de Propostas |
Abril/2021 |
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Data limite de submissão |
1/Julho/2021 |
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Anúncio dos resultados |
Novembro/2021 |
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Data limite para pedidos de reconsideração |
1/Fevereiro/2022 |
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Anúncio dos resultados dos pedidos de reconsideração |
Abril/2022 |
O cronograma para apresentação de relatórios científicos e de prestações de contas das propostas selecionadas seguirá as normas para APR, Temáticos e JP.
11. Contato
Todas as questões relacionadas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas para chamada_mcti-mc@fapesp.br
Anexo I – Temas para os Projetos de Pesquisa Estratégica sobre a Internet
a) TVI – Tecnologias Viabilizadoras da Internet
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes, software livre, bem como demonstração em campo em redes de pesquisa de produção (ex.: RNP, ANSP) ou experimentais (ex.: Cipó, KyaTera ou GIGA).
Possíveis tópicos incluem:
- arquiteturas e protocolos inovadores para Internet
- redes ópticas, incluindo hardware e software, dispositivos, componentes e equipamentos, sistemas de transmissão, formatos de modulação
- qualidade de serviço (QoS)
- roteamento e controle de tráfego adaptativo
- tráfego multimídia
- redes de sensores sem fio
- internet quântica
- redes móveis
- redes definidas por software (SDN)
- 5G e B5G
- internet das coisas (IoT)
- computação em nuvem, névoa e borda
- segurança de sistemas e redes, cibersegurança
- privacidade
- redes de baixo custo para populações vulneráveis e oferta de rede em áreas remotas e rurais
- redes verdes e sustentáveis
- tecnologia para redes extremamente rápidas
b) AAI – Aplicações Avançadas da Internet
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, através de publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes e/ou software livre, bem como que possam ser demonstrados através de implementação experimental na Internet.
- aplicações de Computação de Alto Desempenho
- aplicações de Inteligência Artificial na Internet
- integração de serviços de aglomerados computacionais: middleware e plataformas de produção
- aplicações de plataformas temáticas nacionais, integrando recursos de computação, comunicação e visualização em larga escala
- aplicações multimídia de muito alta definição em artes e humanidades
- aplicações de computação em nuvem/névoa/borda
- aplicações em eScience, incluindo weblabs
- cidades inteligentes e mobilidade urbana
- blockchain e criptomoedas
- coleta, processamento, gestão e visualização de grandes quantidades de dados na Internet
- IoT para agricultura de precisão
- aplicações de redes em manufatura avançada e indústria 4.0
- modalidades de teleatendimento em saúde
- IoT para saúde; cadeias de suprimentos para hospitais e clínicas de saúde com confiança, verificação de qualidade e preços
- Prevenção e gestão de pandemias
c) CCD – Comunicação em Rede e Cultura Digital
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes e/ou software livre, bem como que possam ser demonstrados através de implementação experimental na Internet.
- comunicação digital
- web semântica e pragmática
- análise e experimentos de plataformas de interação
- métodos e métricas de análise de redes
- netnografia e pesquisas qualitativas das redes
- educação e aprendizagem em rede (EaD)
- cidadania em rede
- privacidade, anonimato e controle
- redes sociais
- combate a notícias falsas e desinformação
- governança participativa
d) PPI – Políticas Relativas à Internet
Estes projetos devem envolver pesquisa nos temas de políticas digitais e de Internet, bem como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, políticas públicas e/ou software livre, podendo incluir, justificadamente, atividades de extensão derivadas da pesquisa.
- legislação e regulamentação das redes distribuídas, LGPD e GDPR
- modelos de governança das redes
- movimentos sociais, culturais e ativismo em rede
- neutralidade da rede
- políticas públicas e democracia na rede
- governos em rede
- análise e experimentos democráticos na Internet
- transparência e acesso à informação
e) SLA – Software Livre, Dados Abertos, Formatos Abertos e Padrões Abertos
Estes projetos de pesquisa devem envolver pesquisa com aplicação, uso e/ou desenvolvimento de padrões abertos e/ou software livre e que possam ser implementados na Internet. Os projetos devem gerar publicações, software livre, documentação ou políticas públicas.
- mapeamento e análise das iniciativas relevantes de SLA nacionais e internacionais
- métodos para formação, motivação e manutenção de redes de colaboração
- processos e boas práticas de desenvolvimento de SLA
- investigação e mineração de dados em repositórios de SLA
- economia das redes de compartilhamento
- estudos sobre licenciamento e propriedade intelectual
- estudos sobre registro eletrônico de saúde do cidadão e seu compartilhamento com segurança e privacidade
f) ASTIC – Aplicações Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicações
Estes projetos de pesquisa devem almejar à pesquisa para o desenvolvimento de produtos e/ou processos inovadores que envolvam significativo risco tecnológico e sejam relevantes para o desenvolvimento social e aumento da competitividade e produtividade do país, tendo clara demanda e oportunidades de mercado em sua aplicação na sociedade.
- Aplicações da Internet em Educação, Esporte e Meio Ambiente
- Aplicações da Internet para gestão e governança pública
- Aplicações da Internet para aumento da produtividade em Arranjos Produtivos Locais
- Aplicações estruturantes para cidades inteligentes
- Aplicações em Saúde, Telemedicina e Telessaúde
Anexo II – Instruções específicas sobre o uso do SAGe
1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta e os demais pesquisadores da equipe sejam cadastrados no sistema SAGe e confirmem sua participação na proposta. Recomendamos que isso seja feito com suficiente antecedência em relação à data limite de submissão.
(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realiza-lo, acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicando em Sem cadastro? e preenchendo os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais.
(ii) Pesquisadores já cadastrados devem realizar o login no SAGe com sua identificação e senha usuais para acessar o sistema.
2. Na página inicial do sistema (Home) selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Nova Proposta Inicial.
3. O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta – Selecionar Linha de Fomento”, selecionar o link Outras linhas de fomento
4. Na seção Chamadas Vigentes constarão:
MCTI/MC/CGI > Projeto de Pesquisa – Regular > Chamada de Propostas 2021;
MCTI/MC/CGI > Projeto de Pesquisa – Temático > Chamada de Propostas 2021; e
MCTI/MC/CGI > Projeto de Pesquisa – Jovem Pesquisador > Chamada de Propostas 2021.
5. Selecionar a opção desejada conforme a modalidade de Auxílio à Pesquisa de interesse (Regular corresponde a APR). A partir daí incluir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados.
6. Atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos itens marcados com * . É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Proposta salva não significa proposta submetida.
7. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe, pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.
IMPORTANTE: Recomenda-se fortemente que o preenchimento da proposta no sistema seja realizado com bastante antecedência e que o pesquisador verifique periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção “Validar” do SAGe. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas, a tempo, as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção “Validar”, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGe, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo serviço Converse com a FAPESP em converse.
Anexo III – Instruções específicas para solicitações de reconsideração de Propostas submetidas na chamada anterior (Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (Regular e Temático)
Conforme informado no item 9.4, propostas submetidas na Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (Regular e Temático poderão ser reapresentadas como pedidos de reconsideração mantendo o mesmo número de processo no SAGe.
Neste caso, as propostas devem ser aprimoradas levando em consideração as críticas da assessoria e devem apresentar o Formulário de Solicitação de Reconsideração respondendo ponto a ponto aos questionamentos e críticas apontados pela assessoria.
1. Na página inicial do sistema (Home) selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Minhas Propostas;
2. Selecionar a proposta denegada na Chamada de 2019 e escolher a opção “Reconsideração”;
3. Na tela de inclusão de Reconsideração, selecionar a opção “Alterar a divulgação” e selecionar a chamada de 2021(MCTIC/CGI – Projeto de Pesquisa – Regular > Chamada de Propostas (2021) ou MCTIC/CGI – Projeto de Pesquisa – Temático > Chamada de Propostas (2021);
4. Anexar o documento “Formulário de Reconsideração” e atualizar o Projeto de Pesquisa conforme considerações da assessoria;
Clicar no link “Submeter” e depois em “Confirmar”. A proposta manterá o mesmo número da Chamada 2019.