Chamadas de Propostas
Chamada PIPE FAPESP-Sebrae - Dúvidas frequentes
1) A empresa deve estar constituída para a submissão da proposta?
De acordo com o edital, a empresa deve estar constituída no momento da submissão da proposta. Se a empresa não estiver cadastrada na FAPESP, o cadastro deve ser solicitado no SAGE. ATENÇÃO: o cadastro não é automático. Portanto, deve ser solicitado com antecedência.
2) MEI pode participar?
Não há restrições para a participação de MEI.
3) Como devem ser inseridos os orçamentos da FAPESP e do Sebrae na proposta?
Tanto os valores solicitados à FAPESP quanto ao SEBRAE devem ser cadastrados na aba R$/US$ - Orçamento do SAGE. Valores não inseridos na aba correta, não serão considerados para a análise. Recomendamos que na descrição do item seja claramente indicado que se trata de recurso solicitado no orçamento do Sebrae ou da FAPESP. No caso das Bolsas PE solicitadas (seja com recurso Sebrae ou FAPESP), deve ser cadastrada no item “Quotas de Bolsas”. Na aba “Observações/Manifestações”, pode-se indicar se a(s) bolsa(s) foi(ram) solicitada(s) à FAPESP e/ou Sebrae
4) Qual o limite para a solicitação de serviços de terceiros?
Para a FAPESP, o limite é 50% do valor total do orçamento solicitado à FAPESP. Para o Sebrae, não há restrições, podendo ser solicitado até 100% do valor previsto em serviços de terceiros (até R$ 250 mil). ATENÇÃO: é importante identificar se o serviço será parte do orçamento FAPESP ou SEBRAE a fim de permitir a correta análise do orçamento.
5) Tive um projeto PIPE fase 1 denegado por não conseguir mostrar a viabilidade tecnológica/econômica da proposta. Onde podemos descrever os novos resultados obtidos para o PIPE Fase 2?
Neste caso, será necessário destacar a viabilidade da proposta. Isso pode ser feito no documento "justificativa para Fase 2 Direta", em que se comprova que a Fase 1 ou equivalente já foi realizada e houve a comprovação da viabilidade da proposta.
6) Na proposta inicial, devemos apresentar os bolsistas selecionados, ou podemos incluí-los posteriormente?
Os bolsistas de treinamento técnico podem ser indicados posteriormente. Na submissão da proposta você pode indicar o bolsista na equipe como “pessoa a definir”. No caso da bolsa PE, o bolsista deve ser indicado na submissão da proposta.
7) Esta chamada está voltada para todas as áreas do conhecimento?
Sim, a presente chamada contempla todas as áreas do conhecimento.
8) Qual o tipo de vínculo o pesquisador responsável deve manter com a empresa?
O pesquisador pode ser sócio, empregado ou ter vínculo formal com a empresa. Por "vínculo formal" entende-se qualquer documento entre a empresa e o pesquisador que garanta condições para a realização da pesquisa e defina os direitos e obrigações de cada parte, quanto a PI, sigilo etc.
9) Projetos que estão em análise ou em execução no PIPE FAPESP Fase 2 poderão ser submetidos à chamada FASE 2 direta Fapesp/Sebrae?
Um mesmo projeto não pode ser submetido em duas linhas de fomento/chamadas diferentes. Caso isso ocorra, a segunda proposta não será habilitada. Ressaltamos também que não é possível financiamento duplo para o mesmo projeto.
10) Tenho um projeto Fase 2 em andamento, posso submeter o mesmo projeto na chamada Sebrae requisitando apenas os valores para o desenvolvimento comercial do projeto?
Não. Os recursos do Sebrae só poderão ser utilizados para propostas submetidas, analisadas e aprovadas no âmbito da chamada publicada. Não serão recebidos projetos cujo teor seja o mesmo de projetos que estão em análise ou em execução.
11) Podemos submeter uma proposta neste edital, e também submeter a proposta para o PIPE-fase 2 "fluxo contínuo"?
Um mesmo projeto não pode ser submetido em duas linhas de fomento/chamadas diferentes. Caso isso ocorra, a segunda proposta submetida não será habilitada.
12) Temos um projeto PIPE-Fase 1 em andamento e gostaríamos de saber se podemos submeter uma proposta neste edital referente a continuidade do projeto da Fase 1. É possível?
Sim. O projeto pode ser submetido como Fase 2 Direta independentemente de ter sido precedido por um projeto Fase 1. Os resultados da Fase 1 deverão ser apresentados no documento “Justificativa para a Fase 2 Direta”.
13) Estou concluindo um PIPE fase 1, submeti uma SM (solicitação de mudança) para o Fase 2 e encontra-se em análise. Sendo a SM concedida, posso submeter o fase 2 na presente chamada?
Se tiver submetido apenas a SM (solicitação de mudança), mas ainda não submeteu a proposta Fase 2 Indireta, poderá escolher submeter na chamada Sebrae (como fase 2 direta) e passará pelo processo competitivo ou como Fase 2 Indireta, e terá a análise prevista naquela linha de fomento. Um mesmo projeto não pode ser submetido em duas linhas de fomento/chamadas diferentes
14) Estou concluindo um PIPE fase 1, submeti uma SM para o Fase 2 e encontra-se em análise. Sendo a SM denegada, posso fazer as melhorias apontadas e submeter o Fase 2 na presente chamada?
Sim, é possível apresentar a proposta na chamada. Recomendamos que, optando por submeter na Chamada Fapesp-Sebrae, leve em consideração os apontamentos feitos pela assessoria, proceda com as melhorias indicadas e indique no campo “Observações/Manifestações” do SAGE que se trata de uma reconsideração.
15) Referente ao número de Bolsas Pequena Empresa (PE), podemos solicitar uma bolsa pela FAPESP e uma bolsa pelo Sebrae?
Sim, é possível a solicitação de uma bolsa no orçamento da FAPESP e outra no orçamento do Sebrae. A Bolsa PE do Sebrae poderá ser solicitada para um profissional que será responsável pela gestão da área de negócios e desenvolvimento comercial, conforme atividades descritas no Planejamento de Negócios. A Bolsa PE da FAPESP poderá ser solicitada para o Pesquisador Responsável pelo projeto. Os valores e condições das bolsas são as que constam nas normas do PIPE, com as exceções descritas na chamada.
16) Minha empresa fica sediada na junta de outro Estado, e acredito que cumpro com todos os requisitos para o Programa PIPE FAPESP-Sebrae. Para participar, preciso obrigatoriamente estar inscrito na junta de SP?
É necessário que a empresa seja sediada ou tenha uma unidade de pesquisa no estado de São Paulo. A pesquisa deverá ser realizada no Estado de São Paulo. Por essa razão, não basta ter o registro na JUCESP, mas sim que as atividades de pesquisa da empresa efetivamente ocorram em unidade da empresa no estado de São Paulo.
17) Empresas que não tiveram financiamento da fase 1 pela Fapesp podem submeter propostas para a fase 2 da chamada Sebrae?
Esta chamada é voltada para projetos de pesquisa no âmbito da Fase 2 do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), não tendo nenhum impedimento a empresas que não participaram da Fase 1 do PIPE.
18) Há algum modelo específico de projeto a ser seguido para a submissão da proposta?
Para esta chamada não há um roteiro específico. No entanto, poderá ser utilizado o roteiro de projeto disponível em https://fapesp.br/14547/anexo-1-roteiro-sugerido-para-formatacao-do-projeto-de-pesquisa-pipe.
19) Minha empresa tem um projeto PIPE em andamento, podemos submeter uma proposta no âmbito da chamada Sebrae?
Sim, desde que a empresa tenha equipe suficiente para conduzir os dois projetos. Lembramos que um mesmo pesquisador não pode ter mais de um projeto PIPE em andamento ou em análise simultânea.