Convênios e acordos de cooperação
DFG -Termo Aditivo nº 3
Termo Aditivo Número 3 ao
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO BRASIL E A DEUTSCHE FORSCHUNGSGEMEINSCHAFT e.V., DA ALEMANHA
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - do Brasil instituída pela Lei n.o 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, n.o 1.500, Alto da Lapa, em São Paulo, SP, doravante simplesmente denominada FAPESP, e seu representante legal, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, com endereço especial no local acima indicado, no exercício da competência que lhe foi delegada
e
a Deutsche Forschungsgemeinschaft e.V. (German Research Foundation) da Alemanha, com sede na Kennedyallee 40, 53175 Bonn, doravante denominado DFG e seus representantes legais (conselho diretivo), Prof. Dr. Katja Becker presidente da DFG, e Dr. Heide Ahrens, Secretária Geral da DFG,
doravante denominados Signatárias,
Reconhecendo a importância da cooperação entre Alemanha e Brasil no campo da ciência, desejosos de intensificar essa cooperação e de aperfeiçoar o intercâmbio entre os dois países nesse campo,
Considerando que as partes desejam continuar a cooperação bem-sucedida estabelecida em acordo, que começou em 21 de setembro de 2006 e, prorrogado pelo Termo Aditivo No. 1 de 17 de agosto de 2011 e pelo Termo Aditivo No. 2 de 15 de agosto de 2016, cada um por um período de cinco anos - mais recentemente até 15 de agosto de 2021 - as Partes acordam o seguinte:
Cláusula 1 - Alterar a Cláusula IV do Acordo original, que passa a ter a seguinte redação:
As atividades serão financiadas complementarmente por cada uma das Partes, cabendo a elas o financiamento dos custos nacionais. Para o financiamento e acompanhamento das propostas aprovadas, cada uma das Partes procederá de acordo com as suas normas próprias e disponibilidade de recursos.
Cláusula 2 - Alterar a Cláusula VI do Acordo original, bem como parágrafo 2 do Termo Aditivo No. 01 e parágrafo 2 do Termo Aditivo No. 02 de modo que a Cláusula VI do Acordo original passa a ter a seguinte redação:
O presente Acordo entra em vigor a partir do dia de sua assinatura e será válido até o dia 15 de agosto de 2026, podendo ser renovado por meio de novo acordo formalizado entre as partes.
Cláusula 3 - Exceto o expressamente previsto neste Termo Aditivo No. 03, todas as demais disposições previstas no Acordo original permanecerão em pleno vigor e efeito.
As Signatárias estão de acordo e assinaram o presente Termo Aditivo No. 03 em quatro vias originais, duas em Português e duas em Alemão, sendo todos os textos igualmente autênticos e de igual efeito.
São Paulo, agosto de 2021
Marco Antonio Zago
Presidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Bonn, agosto de 2021
Katja Becker
Presidente
Heide Ahrens
Secretária Geral
Deutsche Forschungsgemeinschaft e.V.