Transparência
Extrato de Termo Aditivo do Contrato FAPESP nº 014/2022
Processo FAPESP-PRC-2021/00360
Contrato FAPESP nº 014/2022
Termo de Aditamento nº 028/2022
Descrição: 1º Termo de Aditamento – 1° Acréscimo
Assinatura: 05/10/2022
Parecer Jurídico n.º 163/2022 de 19/09/2022
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP/CNPJ: 43.828.151/0001-45.
Contratada: CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, CNPJ: 61.600.839/0001-55.
Objeto: acréscimo de 02 (duas) bolsas de Estágio ao contrato de prestação de serviços socioassistenciais pelo CIEE de administração de bolsas de estágios em conformidade com a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de ensino público ou privado, de ensino superior.
Valor Mensal estimado: R$ 29.913,60 (vinte e nove mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos),
Valor Total estimado: R$ 299.136,00 (duzentos e noventa e nove mil, cento e trinta e seis reais)
Vigência: 05 de outubro de 2022 a 28 de julho de 2023
Modalidade: Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Data da Publicação no DOE: 06/10/2022, págs. 182 e 183.