Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas – Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) – 2024
Sumário:
Duração do financiamento: de 2 a 5 anos
Instruções para envio: As propostas devem ser apresentadas somente pelo sistema SAGe (em português)
Anúncio da Chamada: 20/12/2024
Orçamento disponibilizado para a Chamada: R$ 250 milhões
Prazo final para apresentação de propostas: 31/03/2025
Contato na FAPESP: ccd@fapesp.br
1. Introdução
1.1. Escopo
Centros de Ciência para o Desenvolvimento são núcleos de pesquisa financiados pela FAPESP com participação obrigatória de um ente público na criação e na execução do projeto, com o objetivo da solução de grandes desafios públicos enfrentados pelo governo.
É essencial a clara definição de objetivos no escopo de pesquisa orientada a problemas com impacto social, tecnológico e/ou econômico, bem específicos dentro das temáticas listadas no Anexo 1. As propostas devem descrever claramente quais são os desafios públicos e os problemas de interesse do órgão público envolvido (Secretaria Estadual, Municipal ou Federal) relevantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo.
Nesta linha de financiamento, os resultados da pesquisa proposta devem não apenas promover o avanço no conhecimento existente, mas também evidenciar as melhorias esperadas nas políticas públicas. As propostas devem ainda definir metas a serem alcançadas na difusão e transferência de tecnologia/conhecimento para a melhoria das políticas públicas, na criação de novas empresas e em outras iniciativas de impacto social ou econômico, definindo indicadores mensuráveis para a avaliação do projeto.
Assim, esta iniciativa busca propostas de pesquisa de 2 a 5 anos de duração que valorizem as aplicações dos resultados, facilitando a conexão com órgãos públicos beneficiários de conhecimento científico e tecnológico em suas ações.
As equipes devem ser compostas por pesquisadores de Institutos de Pesquisa e/ou pesquisadores de Universidades ou Instituições de Ensino Superior no estado de São Paulo, em parceria com Órgãos de Governo, articulados em Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD). Para a composição do CCD, é desejável, mas não obrigatório, também envolver Empresas e/ou Organizações Não Governamentais.
Os projetos deverão demonstrar equipes de pesquisa capacitadas e com ampla experiência de pesquisa, mecanismos de revisão, ao longo de seu prazo de execução, e metas intermediárias de sucesso bem definidas. Estas equipes devem, obrigatoriamente, articular pesquisadores qualificados de Institutos de Pesquisa, Universidades ou Instituições de Ensino Superior no estado de São Paulo, em colaboração com pesquisadores/gestores de órgãos de governo e, potencialmente, empresas e/ou Organizações Não Governamentais (ONGs).
Em termos gerais, espera-se que um Centro demonstre contribuição substancial para cada um dos seguintes objetivos:
a) Atuação colaborativa entre pesquisadores de Institutos de Pesquisa de missão dirigida, Universidades (ou Instituições de Ensino Superior), órgãos de governo (municipal, estadual e federal) e, sempre que possível, com pesquisadores de empresas e/ou ONGs.
b) Transferência de resultados e de conhecimento para Secretarias de Estado, ou de Municípios do estado de São Paulo, ou de órgãos federais, a fim de resolverem ou de minorarem substancialmente um ou mais problemas, entre os identificados na seção 3 e definidos na proposta de pesquisa.
c) Transferência de conhecimento para a sociedade, inclusive setores corporativos e/ou não governamentais e/ou públicos.
2. Os Centros de Ciência para o Desenvolvimento
2.1. Definições
a) Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD):é um conjunto de pesquisadores com apoio institucional bem definido e dedicado a um projeto ousado com duração mínima de 2 anos e máxima de 5 anos, no qual pesquisa de impacto econômico, tecnológico e/ou social será realizada para responder a problemas específicos.
b) Pesquisador Responsável (PR): é o Diretor do Centro e responsável por coordenar, preparar e enviar a proposta à FAPESP. Caso esta seja aprovada, será responsável pela coordenação do Projeto. O PR deve ter o endosso explícito da Instituição Sede e das demais instituições parceiras e associadas, se for o caso.
c) Pesquisador Principal (PP): é um pesquisador da equipe, indicado pelo PR e aprovado pela FAPESP. Todos os PPs devem ter uma comprovada experiência de pesquisa e/ou gestão de pesquisa e sua participação e contribuição devem ser especificadas claramente no projeto de pesquisa, a qual deve ser essencial para o seu desenvolvimento.
d) Pesquisador Associado (PA): pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que são responsáveis por contribuir com partes bem definidas do Projeto de Pesquisa. Cientistas, especialistas e pesquisadores dasinstituições parceiras , responsáveis por contribuir com partes bem definidas de um projeto de pesquisa, podem ser incluídos como PA e terem as prerrogativas de um pesquisador visitante na Instituição Sede.
e) Instituição Sede (IS): o Instituto de Pesquisa, Universidade ou Instituição de Ensino Superior que sedia o Projeto. O PR deve ter vínculo empregatício com a IS. A Instituição Sede deve fornecer suporte institucional para o armazenamento e o acesso ao material e a equipamentos para os pesquisadores do projeto.
f)Instituições Parceiras (governamentais, empresas ou não governamentais): todas as outras instituições (exceto Instituições de Pesquisa, ver item g abaixo) que fazem parte do projeto e que são cofinanciadoras conforme descrito no item 2.5.
g) Instituições de Pesquisa Associadas:Instituições de pesquisa diferentes da Instituição Sede que fazem parte do projeto e que, potencialmente, ajudarão a compor a contrapartida econômica, conforme item 2.5.2.
2.2. Requisitos para PR e PPs de um CCD
a) Ter título de doutor (ou qualificação equivalente, a critério da FAPESP).
b) Demonstrar vínculo empregatício com uma instituição de ensino superior ou pesquisa, empresa, ONG no estado de São Paulo ou órgão de governo.
i. PP com vínculo empregatício em empresa, ONG ou órgão de governo no estado de São Paulo não poderá receber Benefícios Complementares.
c) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou considerado o perfil do pesquisador para contribuir para o desenvolvimento tecnológico e inovação na sua área de atuação.
i. O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.
d) Ter experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa competitivos.
i. O histórico de pesquisa do PR e dos PPs deve demonstrar experiência significativa em pesquisa ou demonstrar participação ativa em redes de colaboração em pesquisa.
e) Ter experiência e competência comprovadas nos temas em que o Projeto está envolvido.
f) PPs de Secretarias/Órgãos Públicos devem ter experiência demonstrada em projetos de impacto governamental.
2.3. Composição da equipe dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento
a) Além do Pesquisador Responsável, cada proposta de CCD precisa apresentar, pelo menos, um Pesquisador Principal (PP).
b) É obrigatório haver Pesquisadores Associados ou Principais vinculados aos órgãos governamentais parceiros e às empresas e/ou ONGs potencialmente envolvidas e que tenham experiência demonstrada, mesmo que como técnicos ou especialistas, em projetos de impacto governamental ou empresarial. As tarefas desses membros da proposta deverão estar muito bem definidas no projeto de pesquisa (ver o item 2.4 – Governança dos Centros).
2.4. Governança dos Centros
2.4.1. O Centro deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo menos: (i) pelo Pesquisador Responsável, que será o Diretor do Centro e responsável pelo projeto perante a FAPESP; (ii) por um Vice-Diretor, apontado pela Instituição Parceira principal entre seu quadro de pesquisadores com qualificação e experiência comprovadas no tema.
a) O Diretor do Centro é um pesquisador com experiência sólida em realizações de liderança e de gerenciamento comprovadas para desenvolver projetos de grande escala em pesquisas competitivas na área do Centro.
b) Espera-se que o PR e os PPs dediquem, pelo menos, 20 horas por semana às atividades do Centro.
c) Outros membros da equipe podem se dedicar pelo menos 12 horas, se justificável e compatível com suas responsabilidades no projeto.
d) O PR não poderá ser PR ou PP de outro projeto vigente nas linhas de financiamento: CCD (antigo NPOP), CEPID, CPE/CPA/CPA-IA, JP, JP-2, Temático, PITE e PDIP, ou em Chamadas de Propostas quando esta condição estiver explicitada no respectivo edital.
e) O PP pode ser PP em apenas um outro projeto vigente em uma destas linhas de financiamento: CCD (antigo NPOP), CEPID, CPE/CPA/CPA-IA, Temático, PITE e PDIP.
2.5. Cofinanciamento e contrapartidas institucionais requeridos
2.5.1. Cada proposta deverá receber contrapartida financeira e/ou econômica da(s) Instituição(ões) Parceira(a).
2.5.2. Dentre os cofinanciadores (contrapartida financeira e/ou econômica):
a) Deve constar, obrigatoriamente, um órgão governamental (secretaria estadual, municipal e/ou federal).
b) Podem ser aceitos, além do parceiro do setor governamental, parceiros adicionais do setor empresarial e/ou não governamental (ONGs, agências multilaterais, fundos e fundações nacionais ou internacionais).
c) A soma das contrapartidas da Instituição Sede, das Instituições Parceiras e das Associadas deve garantir uma contrapartida econômica/financeira obrigatória de, no mínimo, o mesmo valor solicitado à FAPESP.
d) Na submissão da proposta, deve ser apresentado documento único com a lista de todos os compromissos assumidos por cada instituição envolvida em cada Centro (Instituição Sede, Instituições de Pesquisa Associadas e Instituições Parceiras, conforme definições no item 2.1).
3. O financiamento dos CCD-SP
3.1. Condições gerais
a) Para as propostas selecionadas, o financiamento será concedido por período de até 5 anos, não prorrogáveis.
i. Ressalta-se que projetos de duração inferior a 5 anos podem ser aceitos, a depender do interesse do órgão público envolvido.
b) Na proposta submetida à FAPESP deve haver documentação do orçamento total necessário para a operação do Centro e das fontes, inclusive FAPESP e parceiros, que contribuirão para cada item.
c) Ao longo da existência de cada Centro, espera-se que sejam realizados esforços continuados para mobilizar recursos de outras fontes, o que será considerado indicador de sucesso e de qualidade do Centro.
i. Na avaliação de meio termo, as lideranças do Centro deverão demonstrar a mobilização de recursos extra-FAPESP e extra-parceiros iniciais para o apoio ao Centro.
3.2. Valor oferecido pela FAPESP
a) O valor total oferecido pela FAPESP para o edital é de R$ 250 milhões.
b) O valor solicitado à FAPESP em cada proposta deve se referir aos recursos necessários para o total de anos solicitados, com um máximo de R$ 2,5 milhões por ano, em até 5 anos.
i. Nesse total, deve ser considerado o que a FAPESP denomina “Custo Total da Proposta”.
ii. Projetos de duração inferior a 5 anos podem ser aceitos, a depender do interesse do órgão público envolvido.
c) Em casos excepcionais e bem justificados, a Fapesp poderá aprovar projetos com valores maiores do que os previstos neste edital.
d) O Custo Total da Proposta inclui, além dos valores solicitados diretamente à FAPESP para apoio à pesquisa, os valores atribuídos tradicionalmente pela Fundação aos custos adicionais, como a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, Benefícios Complementares, Provisão para Importação, Reserva Técnica Institucional e o custo integral de Bolsas solicitadas, excluídos os recursos das entidades parceiras.
3.2.1. Itens que podem ser financiados pela FAPESP
A FAPESP está proibida, por lei, de oferecer suporte a salários e atividades administrativas. Por essa razão, o suporte para salários e para todas as atividades administrativas como uma contribuição institucional será essencial para tornar a criação de um Centro viável.
a) Os itens que podem ser financiados pela FAPESP são (as normas para Itens Financiáveis estão detalhadas no Anexo 3):
i. Bolsas (nos níveis de Iniciação Científica, Treinamento Técnico/Participação em Curso, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Ensino Público e Jornalismo Científico), as quais podem ser alocadas somente para PR e PPs.
ii. Auxílio para pesquisador visitante (seguro viagem, despesas de transporte e manutenção mensal ou diárias), conforme descrito em fapesp.br/auxilios/visitante.
iii. Pesquisa de campo no Brasil ou no exterior, fora do município da Instituição Sede.
iv. Auxílio para organização de reuniões de trabalho.
v. Pequenos equipamentos de pesquisa com valor individual inferior a R$ 150 mil e cujo valor total não ultrapasse 10% do total solicitado à FAPESP, desde que muito bem justificados. (Este edital não é para a instalação de novos laboratórios, mas sim para o uso de infraestrutura já instalada).
vi. Materiais de consumo.
vii. Serviços de terceiros (sujeitos a um limite de no máximo 15% do custo e somente para serviços eventuais e que não configurem terceirização da atividade de pesquisa).
3.2.2. Restrições
a) A lei também proíbe que a FAPESP ofereça suporte a atividades administrativas de qualquer tipo. Essas atividades, necessárias para o sucesso do Centro, devem ser totalmente garantidas pela Instituição Sede, com recursos complementares oriundos de quaisquer outras fontes, sendo bem documentados.
b) Os recursos da FAPESP não podem ser usados para financiar nenhuma construção de novos prédios, nem de anexos para prédios já existentes.
c) Para informações sobre outros itens não financiáveis pela Fundação recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.
4. Temas estratégicos para esta Chamada
As propostas para Centros de Ciência para o Desenvolvimento devem apresentar projetos que tratem de pesquisa orientada a problemas bem especificados e com relevância social e/ou econômica para o estado de São Paulo.
Os temas estratégicos sugeridos pelos órgãos públicos desta Chamada podem ser encontrados no Anexo 1.
Para melhor compreensão dos desafios propostos pelas pastas, os pontos focais de contato para os órgãos públicos podem ser encontrados, também, no Anexo 1.
Observamos ser possível a submissão de propostas que abordem outros temas relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado de São Paulo. Nesse caso, as propostas serão consideradas para avaliação se atenderem a todos os demais requisitos especificados neste edital.
5. Acompanhamento dos Centros selecionados
5.1 As atividades dos Centros selecionados serão avaliadas anualmente por meio dos Relatórios Científicos de progresso.
5.2 Além dos relatórios científicos de progresso, a proposta financiada poderá ter avaliação de meio termo, na metade da vigência da proposta, a ser feita pelo Comitê Gestor da FAPESP.
i. Se o Centro não for aprovado na avaliação de meio termo, ele terá 6 meses adicionais de suporte reduzido até a desativação.
ii. Se o Centro for aprovado na avaliação de meio termo, ele terá seu suporte renovado pelo tempo previsto incialmente.
6. Apresentação de Propostas
6.1. Durante o processo de análise da proposta, os assessores da FAPESP poderão consultar os Currículos Lattes do PR, dos PPs e de outros membros da equipe científica. Portanto, os Currículos Lattes deverão estar atualizados.
6.2. A proposta deve ser submetida pelo Pesquisador Responsável, com o endosso dos dirigentes institucionais apropriados (exemplos: Diretor de Instituto ou Faculdade em Universidades Estaduais Paulistas ou Universidades Privadas), dos Pesquisadores Principais e dos demais membros da equipe, que devem confirmar sua participação na proposta elaborada pelo Pesquisador Responsável no SAGe.
6.3. A lista de documentos que devem ser enviados está disponível no Sistema SAGe .
6.4. Entre os documentos a serem apresentados, deverá ser enviada a Proposta do Centro, contendo as seguintes informações:
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Identificação da folha de rosto |
Nome do Centro, nome da Instituição Sede e das Instituições Parceiras e Associadas, nomes e vinculações do PR. |
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Resumo (30 linhas) |
O resumo da proposta de pesquisa. |
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Sumário (até duas páginas) |
a) Declaração da missão do Centro em termos do(s) problema(s) que a pesquisa a ser realizada ajudará a resolver; b) Descrição do Centro e de suas características específicas; c) Foco das atividades de pesquisa e sua articulação multidisciplinar; d) Atividades esperadas no desenvolvimento de Parcerias e em Comunicação; e) Justificativa para a criação do Centro; f) Descrição resumida da contribuição institucional. |
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Plano de Pesquisa e descrição de sua relevância científica (até 20 páginas, incluindo referências bibliográficas) |
a) Deve descrever objetivamente os problemas (com impacto social e/ou econômico para o estado de São Paulo e pertinentes a uma ou mais das temáticas elencada no Anexo 1) que a pesquisa proposta ajudará a resolver. b) Impactos e resultados esperados em termos de melhorias das políticas públicas e suas aplicações por entes públicos e privados, nas suas múltiplas dimensões, como social, econômica e no avanço do conhecimento, definindo indicadores ousados e mensuráveis para avaliação do projeto. c) Deve descrever o estado da arte na pesquisa nos temas e problemas focalizados, os desafios científicos e tecnológicos a serem enfrentados, bem como os meios, métodos e materiais necessários (existentes e a serem desenvolvidos no projeto) para enfrentá-los. d) É esperado um Plano de Pesquisa ousado e original que seja altamente competitivo. e) O plano precisa justificar especificamente, em termos de complexidade dos problemas escolhidos como alvo e da escala e do potencial da relevância científica, o apoio oferecido e o período de duração potencial. f) Os objetivos científicos do Centro e as atividades de pesquisa devem ser descritos de uma maneira suficientemente detalhada para permitir a avaliação científica de seu mérito, bem como da necessidade de um Centro realizá-los. g) O Plano de Pesquisa também deve mostrar como o desenvolvimento de Parcerias e ações daí derivadas contribuirão para o avanço da pesquisa e o atingimento dos objetivos. |
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Cronograma de metas e entregas |
Documento que evidencie as metas e as entregas parciais combinadas com o órgão governamental envolvido no projeto. |
6.5. Justificativa para o Centro (até três páginas): além da justificativa para a criação do Centro apresentada de forma resumida no sumário da proposta, deverá ser enviada justificativa fundamentada para o Centro. Ela deve ser baseada em cada um destes motivos:
a) Complexidade dos problemas a serem abordados;
b) Escala e duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;
c) Característica multidisciplinar da pesquisa planejada;
d) Necessidade de interação contínua entre membros da equipe.
7. Orçamento solicitado
O orçamento proposto/solicitado deve ser composto de 4 partes:
a) Orçamento total para o Centro: isso deve incluir todas as fontes de recursos às quais o Centro terá acesso discriminando os Usos (planilha de Fontes e Usos) dos recursos em termos de grandes rubricas (Pessoal Científico, Pessoal Técnico, Pessoal Administrativo, Estudantes, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Despesas de Transporte, Diárias).
b) Solicitação de Orçamento para a FAPESP: deve ser preenchido no formulário “R$/US$” do SAGe para a FAPESP. Ambos devem incluir uma justificativa (com base nos objetivos do Plano de Pesquisa) para cada um dos itens, detalhando a relação de necessidade com o item da Proposta. Essa solicitação de orçamento para a FAPESP deve ser preparada para os todos os anos da operação do Centro, com estimativas justificáveis. O orçamento deve incluir o suporte solicitado à FAPESP para a pesquisa, detalhando a função a ser cumprida para cada item.
c) Demonstrativo do orçamento comprometido pela(s) entidade(s) parceira(s) cofinanciadora(s) para contrapartidas financeiras e/ou econômicas.
d) A FAPESP só pode aceitar como contrapartida financeira das organizações parceiras os seguintes itens:
i. Bens de capital ou equipamentos necessários para o Projeto de Pesquisa, contanto que eles fiquem sob a propriedade das Instituições de Pesquisa públicas ou privadas ou, quando for o caso, das Universidades ou Instituições de Ensino Superior no estado de São Paulo, após a conclusão do projeto.
ii. Bolsa para estudantes universitários, de Iniciação Científica, Mestrado, de Doutorado e pesquisadores de Pós-Doutorado, com valores pelo menos iguais às bolsas oferecidas pela FAPESP para estas modalidades, incluída a Reserva Técnica.
iii. Aquisição de materiais para consumo, despesas de viagem e serviços necessários diretamente para o Projeto de Pesquisa.
iv. Custos direcionados à infraestrutura necessária para o Projeto de Pesquisa, inclusive obras e construções.
v. Recursos de complementação salarial do corpo docente ou de pesquisadores empregados pelos Institutos de Pesquisa e, quando for o caso, pelas Universidades ou Instituições de Ensino Superior e Pesquisa que sediam o projeto.
vi. Recursos para contratar, pelo período do projeto, novos pesquisadores e novo suporte técnico necessários para o trabalho de pesquisa associado ao projeto.
e) Consideram-se como contrapartida econômica:
i. Despesas e/ou contratação de pessoal pelas Instituições envolvidas.
ii. Espaço físico e infraestrutura: a área física reservada para o Centro não deve oferecer apenas o funcionamento perfeito das atividades relacionadas à pesquisa, inovação e difusão, mas, também, interação permanente entre seus pesquisadores. Quando isso não existir completamente, a proposta deverá incluir um compromisso de criá-lo, com recursos da Instituição Sede ou dos demais parceiros, com um cronograma para sua construção.
iii. Plano para admitir novos pesquisadores/professores (item não obrigatório).
iv. Total suporte técnico e instalações para o Centro e para o cumprimento dos requisitos da FAPESP sobre Boas Práticas em Pesquisa (fapesp.br/boaspraticas), publicação em acesso aberto (fapesp.br/15159) e plano de gestão de dados (fapesp.br/gestaodedados).
v. Toda a equipe técnica necessária para oferecer o melhor suporte de pesquisa e de outras atividades de gestão e administração adequados ao Projeto.
vi. Equipamentos existentes nas Instituições. Pode ser utilizado valor de compra para esta contrapartida.
8. Avaliação das propostas
As propostas passarão por um processo de revisão competitivo, considerando o grau com que a proposta cumpre com cada uma das condições listadas nesta Chamada de Propostas. As etapas da avaliação são:
a) Habilitação;
b) Enquadramento;
c) Análise do Mérito e de Impacto;
d) Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas e emissão do Termo de Outorga pela FAPESP.
8.1. Habilitação
Verificação formal se todos os documentos especificados constam da proposta e se as restrições definidas na Chamada são respeitadas (número de páginas, limites de valores solicitados e contrapartidas).
a) As propostas não habilitadas são devolvidas aos proponentes, informando-se as razões da não habilitação.
b) Nesta etapa, a FAPESP poderá enviar diligências para esclarecer questões formais de fácil correção.
8.2. Enquadramento
As propostas habilitadas são analisadas pela Assessoria da Diretoria Científica da FAPESP quanto ao cumprimento dos requisitos técnicos e científicos estabelecidos na presente Chamada de Propostas (inclusive e especialmente os requisitos descritos na seção “2.2 Requisitos para o PR e os PPs”) e da adequação do histórico de pesquisa do proponente aos objetivos do programa.
a) As propostas consideradas não enquadradas são devolvidas aos proponentes com um parecer informando as razões do não enquadramento.
b) Os proponentes que desejem rebater os elementos do parecer terão a oportunidade de responder, até 5 (cinco) dias após o recebimento dos pareceres.
c) Nessa fase não será aceita a reformulação ou adição de documentos.
8.3. Análise do mérito e de impacto
a) As propostas consideradas enquadradas são enviadas a pareceristas ad hoc , pesquisadores com experiência nas áreas cobertas por cada proposta, escolhidos pelas Coordenações pertinentes da Diretoria Científica da FAPESP.
b) As propostas que envolverem empresas e outros agentes financiadores, para além dos órgãos governamentais, serão priorizadas na análise pela FAPESP.
c) O processo de análise poderá, a critério da FAPESP, incluir entrevistas com o Pesquisador Responsável e os Diretores das Instituições Sede, bem como visitas a estas.
d) Durante o processo de análise do mérito, a FAPESP poderá recomendar a combinação de propostas.
e) As Secretarias Estaduais parcerias da FAPESP nesta chamada acompanharão o processo de avaliação e emitirão recomendação final de aprovação ou não dos projetos selecionados pela FAPESP na análise de mérito.
8.4. Anúncio das propostas selecionadas, início do processo de estabelecimento dos acordos entre as entidades envolvidas
a) Somente as propostas que lograrem aprovação na análise de mérito científico e nos termos especificados na seção 2.5 (Cofinanciamento e contrapartidas institucionais requeridos) e forem priorizadas pela FAPESP, dentro dos recursos oferecidos pela Fundação nesta Chamada, serão contratadas.
b) As propostas selecionadas para aprovação serão anunciadas pela FAPESP.
8.5. Recursos Administrativos
a) Caso algum dos proponentes tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página web da FAPESP na qual serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.
b) Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.
c) A solicitação de recurso deverá ser dirigida ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP.
d) Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.
e) O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres, o CTA da FAPESP fará a deliberação final, ad referendum do Conselho Superior.
9. Cronograma da Chamada
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Anúncio da Chamada |
20/12/2024 |
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Prazo final para envio das propostas |
31/03/2025 |
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Anúncio das propostas selecionadas |
Agosto 2025 |
10. Informações adicionais
E-mail: ccd@fapesp.br – Dra. Patricia Tambourgi.
11. Implementação das propostas aprovadas
a) A cooperação entre a Instituição Sede e todas as Instituições Parceiras cofinanciadoras (item 2.5) será regulada por um Termo de Convênio, que deve ser assinado pelos interessados e enviado à FAPESP via SAGe, antes da emissão do Termo de Outorga pela FAPESP, definindo:
i. Cronograma de desembolsos financeiros e apresentação de relatório sobre os valores desembolsados;
ii. A definição e o cronograma dos resultados esperados em cada estágio do projeto;
iii. Cláusulas sobre Propriedade Intelectual, exploração comercial e confidencialidade;
iv. Prazo;
v. Outros temas de praxe.
b) Caso a Instituição Sede seja de natureza privada, o órgão público poderá solicitar que se amplie o rol de instrumentos de formalização da relação para além do Termo de Convênio.
c) Somente após o recebimento do Termo de Convênio assinado, bem como dos demais instrumentos, conforme item 11.b, e posterior aprovação pela FAPESP, será emitido um Termo de Outorga ao Pesquisador Responsável e à Instituição Sede.
d) A critério da FAPESP, em casos em que não incidam contrapartidas financeiras no projeto, o órgão público parceiro apenas comunicará à Fapesp estar ciente do projeto, estando dispensada a adesão a um Termo de Convênio.
e) A FAPESP não participará do Termo de Convênio a que se refere o item 11.a.
f) Nos casos em que o parceiro púbico for um órgão federal ou uma municipalidade do Estado de São Paulo, requer-se uma carta de anuência da Secretaria de Estado diretamente relacionada à temática do projeto.
Anexo 1. Temas sugeridos pelas Secretarias
I – Pontos de contato:
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Órgão Público |
Ponto Focal |
E-mail para contato |
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Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) |
Johnatan Highlander Camara Pereira |
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Departamento de Estradas de Rodagem (DER) |
Bruna Donegá Alves |
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Procuradoria Geral do Estado (PGE) |
Rodrigo Lemos Curado |
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Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA) |
Ana Eugênia de Carvalho Campos Renata Helena Branco Arnandes |
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Secretaria da Casa Civil |
Eugênia Marolla |
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Secretaria da Ciência, tecnologia e Inovação (SCTI) |
Bruno Mira David |
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Secretaria da Cultura |
Marcelo Henrique de Assis Mariana de Souza Rolim |
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Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) |
Eduardo Trani José Police Neto |
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Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) |
Ignacio Maria Poveda Velasco |
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Secretaria da Educação (SEDUC) |
Antonio Jose Da Silva Barros |
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Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) |
Fundação Florestal
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Subsecretaria Energia e Mineração |
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Subsecretaria Logística e Transportes |
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Secretaria da Saúde (SES) |
Izadora Rodrigues Normando Simoes |
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Gabinete do Vice-Governador |
Gleuda Simone Teixeira Apolinario | gleuda.apolinario@sp.gov.br |
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Casa Militar – Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil |
Rinaldo de Araújo Monteiro | araujomonteiro@sp.gov.br |
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Coordenadoria do Arquivo Público do Estado de São Paulo |
Thiago Lima Nicodemo |
II - Temas estratégicos:
Prodesp
1. Sistema de Acesso Universal: acesso equitativo a serviços públicos por meio de IA, com interfaces inclusivas, atendimento multilíngue e acessibilidade digital, reduzindo a exclusão e democratizando o acesso.
2. IA e Automação de Serviços Públicos: Uso de IA para agilizar serviços públicos, automatizar tarefas, implementar chatbots e melhorar a experiência do cidadão, otimizando recursos e reduzindo burocracia.
3. Plataformas de Integração e Interoperabilidade: soluções para integrar sistemas públicos, facilitando o fluxo seguro de dados, promovendo transparência e conectividade na gestão pública.
4. Cibersegurança e Segurança Digital: Aplicações de IA para proteção de dados, detectação de ameaças e reforço da segurança digital, garantindo resiliência e confiabilidade em infraestruturas críticas.
Departamento de Estradas de Rodagem – DER
1. Metodologias, técnicas e parâmetros de avaliação das condições dos pavimentos da malha rodoviária paulista.
2. Requisitos, mudanças regulatórias e procedimentos para validação e uso no Brasil de Certificados de Desempenho e normas internacionais.
3. Desenvolvimento e calibração de indicadores e de fatores propostos pelo HCM (Highway Capacity Manual) e pelo HSM (Highway Safety Manual) para a realidade brasileira.
4. Metodologias, técnicas e procedimentos de avaliação de coeficiente de atrito das rodovias para a segurança viária e a redução da ocorrência de acidentes.
5. Questões regulatórias para uso da faixa de domínio das rodovias do DER/SP.
6. Recomposição do pavimento em implantações de redes de água e esgoto em rodovias.
7. Indicadores qualitativos e quantitativos dos investimentos do DER/SP na malha rodoviária e de seu impacto na economia paulista.
Procuradoria Geral do Estado - PGE com Secretaria da Saúde - SES
1. Saúde pública, judicialização e evidências em medicina: impactos da judicialização da saúde e critérios técnicos e objetivos de políticas públicas.
Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA
1. Biofortificação de culturas alimentícias.
2. Experimentações na fazenda (On farm experimentation).
3. Inteligência artificial generativa e machine learning na agropecuária.
4. Certificação de produtos alimentícios.
5. Ingredientes e materiais avançados a partir de coprodutos e resíduos da produção de alimentos e de biocombustíveis.
6. Coleções Biológicas do Estado de São Paulo: Biodiversidade e Genomas.
7. Mudanças climáticas: desafios e oportunidades para a agropecuária brasileira.
8. Pesquisa em Fertilizantes: desafios e oportunidades para a agricultura paulista.
9. Eficiência do uso da água para culturas agrícolas.
10. Biodiversidade agropecuária para produção sustentável.
11. Diversificação da aquicultura/agropecuária paulista.
12. Integração da piscicultura, agricultura e pecuária.
Secretaria da Casa Civil
Subsecretaria de Análise Governamental
Para apoio ao mapeamento e aprimoramento do fluxo e da análise técnica dos atos normativos acompanhados pela casa civil, espera-se, em um prazo de dois anos:
1. Melhorar as análises técnicas (não jurídicas) que instruem os processos administrativos e os atos normativos, com o desenvolvimento de um modelo de fluxo de processo administrativo para elaboração de atos normativos;
2. Propor um sistema de acompanhamento e controle de normativos a partir do fluxo desenhado no item "1";
3. Metodologias modernas de elaboração de manifestações técnicas que incluam, ao menos, a análise de vantajosidade, de impacto legislativo e de riscos;
4. Recomendações de melhoria na elaboração dos atos normativos estaduais.
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
1. Tecnologias digitais baseadas em digital twins na criação de soluções para cidades resilientes.
2. Serviços e operações do ambiente construído e da resiliência climática em cidades.
3. Redes potencializadoras para inovações em cidades e formação de recursos humanos e métodos ágeis de capacitação e formação.
Secretaria da Cultura
1. Indicadores para diagnóstico e tomada de decisão em políticas públicas na área da cultura.
2. . Forma de monitoramento de bens tombados, incluindo o uso de tecnologias digitais para a definição e criação e protocolos para ações de proteção e utilização.
3. Programas de formação artística, cultural e musical: metodologias de avaliação de resultados e impactos.
4. Games: apoio a iniciativas criativas e inclusivas para comunidades de jovens em São Paulo.
5. Gestão da conservação do patrimônio histórico por meio de “heritage building information modelling”.
Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH
1. Política Pública de intervenção - reassentamento ou urbanização - em Território Precaríssimos/Favelas e Comunidades Urbanas Extremas.
2. População em situação de rua e a alternativa da política pública (housing first) aplicado às cidades paulistas.
3. Plataforma Indutores de Política Habitacional.
4. Novas técnicas construtivas de baixo impacto ambiental.
5. Soluções baseadas na natureza como elemento fundamentais dos loteamentos econômico/sociais.
6. Plano Bairro: regularização fundiária como indutora do direito à cidade.
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPD
1. Educação inclusiva.
2. Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
3. Tecnologias assistivas para populações com deficiência visual.
4. Paradesporto e esporte paraolímpico.
5. Engenharia biomédicas: próteses, órteses e equipamentos para mobilidade de pessoas com deficiência.
Secretaria da Educação – SEDUC
1. Desenvolvimento e uso de ferramentas de Inteligência artificial no aprendizado e nas tecnologias educacionais.
2. Avaliação do potencial da inteligência artificial e plataformas como ferramenta para a promoção do aprendizado.
3. Avaliação de impacto das iniciativas de recomposição de aprendizagens: professor tutor, aluno monitor e orientação de estudos.
4. Avaliação de impacto da educação profissional: desenvolvimento profissional e empregabilidade.
5. Competências técnicas e comportamentais demandadas pelo mercado para a educação profissional.
6. Engajamento e motivação dos estudantes na educação profissional: avaliação do uso de metodologias ativas e de atividades práticas.
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL
Subsecretaria de Meio Ambiente
1. Manutenção da biodiversidade, processos e serviços ecossistêmicos.
2. Avaliação da efetividade das unidades de conservação na política ambiental.
3. Promoção da resiliência socioecológica frente às mudanças climáticas.
4. Inovações tecnológicas fundamentadas em soluções baseadas na natureza.
5. Gestão de ecossistemas costeiros.
Subsecretaria de Energia e Mineração
1. Melhoria do ambiente de negócios do mercado paulista de combustíveis: estímulos à concorrência e indicadores de acompanhamento.
2. Economia circular na mineração paulista: tecnologias e procedimentos para uso de rejeitos e resíduos como insumos de outras atividades.
3. Captura e armazenamento de carbono: oportunidades e desafios para São Paulo.
4. Gás natural, biogás e o biometano: estratégias para redução de emissões de gases de efeito estufa.
5. Etanol e estratégias de ampliação do uso de energias renováveis em São Paulo.
6. Participação ativa de municípios na adaptação e resiliências às mudanças climáticas: consórcios, coalisões e planos locais e regionais.
Subsecretaria de Logística e Transportes
1. Aproveitamento do Potencial Hidroviário para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
2. Estruturação das redes hidroviárias e das orlas fluviais das cidades do Estado de São Paulo frente às mudanças climáticas.
Secretaria da Saúde
1. Políticas Públicas de Apoio à Pesquisa Clínica no Estado de São Paulo: infraestrutura, formação de recursos humanos e capacitação institucional.
2. Saúde Digital.
3. Regulação em saúde.
4. Atenção farmacêutica.
Gabinete do Vice-Governador
1. Cenas abertas e o uso de drogas: fatores determinantes e políticas públicas: Pesquisa interdisciplinar, multisetorial, temática transversal das políticas públicas setoriais e da política sobre drogas, envolvendo o Governo do estado e a Prefeitura da cidade de São Paulo.
Casa Militar – Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil
1. Ciência Aplicada à Redução do Risco de Desastres, Adaptação e Resiliência Climática: avaliação do alcance e da eficácia dos avisos e alertas de risco emitidos pela Defesa Civil e aprimoramento dos sistemas de alerta.
2. Desenvolvimento de um Sistema Integrado de Monitoramento Meteorológico e de Envio de Alertas para Prevenção dos Impactos das Mudanças Climáticas em Áreas de Risco.
3. Avaliação, Levantamento e Diagnóstico da Capacidade e do Número de Agentes e dos Núcleos Comunitários de Proteção e de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Coordenadoria do Arquivo Público do Estado de São Paulo
1. Transformação Arquivística Digital: Tratamento e Preservação de Documentos Digitais e Massas Legadas: infraestrutura e modelos de gestão dos sistemas legados e massas documentais não tratadas, preservação digital dos ambientes, adoção de repositório digital seguro, confiável e que garanta a autenticidade e integridade dos documentos digitais e digitalizados.