Chamadas de Propostas
Programa CEPID - Chamada de Propostas de Pesquisa 2024 - Ciências da Saúde, Biológicas e Agronomia e Veterinária
Índice:
- 1. Introdução
- 2. Objetivos dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs)
- 3. Definições
- 4. Condições necessárias para a criação de um Centro
- 5. O apoio oferecido pela FAPESP
- 6. Apoio institucional exigido
- 7. Acompanhamento dos Centros apoiados
- 8. Recursos para a Chamada
- 9. Apresentação das Propostas
- 10. Avaliação das Propostas
- 11. Cronograma
- 12. Propriedade Intelectual
- 13. Relatórios Científicos
- 14. Prestações de Contas
- 15. Para informações adicionais
1. Introdução (volta ao índice)
1.1. Motivação (volta ao índice)
O Programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP, estabelecido em 1998, financia projetos de pesquisa que abordam perguntas transformativas do conhecimento atual e cujos resultados possam ter impactos positivos para a sociedade. Os CEPIDs devem realizar pesquisas ousadas, com potencial disruptivo, de excelência internacional em temas relevantes em sua área do conhecimento para se transformar em um Centro de Classe Mundial em Pesquisa. O CEPID procura agregar pesquisadores em torno de questões de pesquisa fundamental ou aplicada, contribuir para a inovação por meio de transferência de tecnologia e oferecer atividades educacionais e de difusão do conhecimento. Entende-se por “pergunta de pesquisa fundamental” aquela que questiona de forma disruptiva ou avança o entendimento de uma área do conhecimento. As atividades dos Centros também devem contribuir substancialmente para a formação de recursos humanos qualificados em áreas estratégicas para o país e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
Ainda, os CEPIDs precisam estabelecer uma estratégia clara para acelerar a convergência de esforços de pesquisa e sua apropriação pela sociedade. Para assegurar esses objetivos, é necessário conectar diferentes atores e instituições: pesquisadores, estudantes, instituições de pesquisa, agências de fomento nacionais e internacionais, pequenas e grandes empresas, governo, imprensa e sociedade. O modelo dos CEPIDs possui dois mecanismos para acelerar essa convergência: inovação e difusão.
A inovação é um processo que envolve a criação, a otimização e a transferência de conhecimento e tecnologia para o setor privado, para o setor público e para o terceiro setor, bem como evidências para a formulação de políticas públicas pelo governo e por setores não-governamentais na missão de resolver problemas de relevância social e econômica. O CEPID deve desenvolver parcerias com empresas e/ou com organizações responsáveis pela implementação de políticas públicas. Esses Centros também propiciam estímulo à formação de startups, cujos produtos ou serviços incorporem resultados de pesquisa desenvolvidos. A ênfase colocada na transferência de conhecimento leva ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo, contribuindo para levantar novos desafios e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.
A difusão, no âmbito do CEPID, procura criar mecanismos de engajamento e interação com a sociedade para uma melhor compreensão da ciência e de suas implicações na tomada de decisões para o bem comum. A FAPESP acredita que o desenvolvimento da sociedade brasileira requer que as lideranças da comunidade científica contribuam efetivamente para a difusão do conhecimento para uma melhor educação científica da população. Assim, cabe, nessa atividade, inspirar jovens talentos para estimular a futura geração de pesquisadores. Além de desenvolver os programas de iniciação científica e de pós-graduação, cumpre também aos Centros realizar atividades de extensão, promovendo a educação básica, tais como iniciação científica para alunos e professores do ensino médio, treinamento de professores, engajamento de bolsistas em Jornalismo Científico e cursos de difusão científica. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento de uma cultura em que o pesquisador se sente corresponsável pela educação básica no país e contribui efetivamente para a educação científica da população. Exemplos adicionais de mecanismos de difusão amplamente empregados pelos CEPIDs incluem a disseminação de informações pelos meios de comunicação e a intensa produção e compartilhamento de material para as redes sociais demonstrando seus resultados e impactos.
Dada a complexidade para que um CEPID possa ser constituído com sucesso, são necessários prazos de financiamento mais longos do que os tradicionalmente oferecidos pela FAPESP nos Auxílios à Pesquisa Regulares e Temáticos. É também necessário o atrelamento de vários instrumentos de fomento (Auxílio Pesquisador Visitante, Bolsas de várias modalidades, Auxílio à Organização de Reunião Científica), flexibilidade no uso dos recursos e forte apoio institucional para infraestrutura, administração e gestão dos projetos. Essas são as principais diretrizes propiciadas pela FAPESP nesta Chamada para a apresentação de propostas de novos CEPIDs.
Considerando que a FAPESP financia outros projetos com condições similares, valoriza-se temas ainda não cobertos pelos CEPIDs, pelos Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) e Centros de Ciências para o Desenvolvimento (CCD) já aprovados e em vigência na FAPESP.
1.2. Calendário por Áreas do Conhecimento (volta ao índice)
Este edital segue um calendário para submissões de propostas de CEPIDs por grande área do conhecimento, conforme descrito na Seção 11 - Cronograma. Foram definidas seis Chamadas para submissão, entre os anos de 2021 e 2026, para as grandes áreas do conhecimento: 1- Ciências da Saúde, Biológicas e Agronomia e Veterinária, 2- Ciências Humanas e Sociais, Arquitetura e Urbanismo, Economia e Administração; 3- Ciências Exatas e da Terra e Engenharias.
Em particular, a Chamada de 2024 trata da grande área de Ciências da Saúde, Biológicas e Agronomia e Veterinária (2024).
2. Objetivos dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) (volta ao índice)
A coordenação das atividades de um CEPID requer que o Centro estabeleça uma Missão unificadora, a qual deve ser explicitada na proposta. A Missão do Centro deve orientar todos os esforços de Pesquisa, de Inovação e de Difusão. Assim, o Centro poderá gerar resultados de impacto que não poderiam ser alcançados por projetos independentes. Cabe à coordenação do CEPID garantir a adesão dos projetos realizados no seu âmbito à missão do CEPID, coordenando os seguintes objetivos:
a) Pesquisa de Classe Mundial na fronteira do conhecimento, disruptiva, fundamental ou orientada para aplicações, em ambos os casos buscando explorar ativamente as oportunidades de contribuir com descobertas para responder aos grandes desafios da atualidade.
b) Inovação para o setor empresarial e/ou setor não-governamental e/ou setor público. Alguns exemplos de realizações valorizadas neste objetivo são:
b.1) Realização de projetos em parceria com empresas ou órgãos, governamentais ou não, responsáveis por políticas públicas. Esses projetos poderão beneficiar-se dos Programas de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) ou do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da FAPESP.
b.2) Formação de pequenas empresas que incorporem resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Centro a seus produtos ou serviços. Essas pequenas empresas poderão beneficiar-se do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).
c) Difusão e engajamento com a sociedade para aprimorar a comunicação dos resultados da pesquisa científica, inspirar jovens talentos para estimular a futura geração de pesquisadores e educar para uma melhor compreensão da ciência e seus benefícios.
c.1) Iniciativas ligadas ao sistema educacional, especialmente nos níveis fundamental e médio, por exemplo, usando o Programa Ensino Público da FAPESP.
c.2) Estratégias por meio do Programa Mídia Ciência que promovam a divulgação em mídias sociais, estimulando o engajamento da sociedade com a ciência.
c.3) Estratégias para a organização de cursos de curta duração como a Escola São Paulo de Ciência Avançada (ESPCA).
Em qualquer caso, a premissa essencial que fundamenta e orienta um CEPID é que o núcleo da atividade do Centro seja a realização de pesquisa competitiva nacional e internacionalmente, segundo os melhores referenciais mundiais de excelência. Desta atividade de pesquisa devem derivar os demais objetivos de Inovação e de Difusão.
Fator determinante para o sucesso de um Centro é a existência de uma equipe com composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade. É particularmente importante a presença de um grupo de Pesquisadores Principais com dedicação substancial às atividades do Centro. Nesta Chamada, considera-se um número mínimo de 5 e máximo de 10 Pesquisadores Principais (ao menos 20h semanais de dedicação), além do Pesquisador Responsável (ao menos 30h semanais de dedicação).
Além da excelência, a existência de um CEPID deve ser justificada em relação a cada uma das seguintes razões:
a) A contribuição científica pretendida é nova e os problemas a serem pesquisados são complexos, requerendo abordagem multidisciplinar.
b) A escala e a duração das atividades de pesquisa a serem realizadas.
c) As propostas para esta Chamada devem tornar explícitas as razões pelas quais a pesquisa proposta precisa ser desenvolvida em uma estrutura de um Centro, em oposição ao possível financiamento de projetos nas demais modalidades de apoio da FAPESP, como Auxílios à Pesquisa Regulares e Projetos Temáticos.
As dimensões, a estrutura e a forma de operação de cada Centro deverão ser determinadas em função das atividades de pesquisa, inovação e difusão a serem executadas. Embora o Centro deva ter uma Instituição Sede, sua operação poderá envolver várias instituições de pesquisa no estado de São Paulo.
A exigência de uma Missão do Centro, articuladora das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatória. Não se trata de um programa para apoio institucional e, por isso, divisões, departamentos, unidades e instituições de pesquisa não serão apoiadas enquanto tais. O financiamento das atividades do Centro será por longo prazo, limitado a 11 anos, com avaliações periódicas ao longo de sua existência para determinar sua continuidade. Os recursos alocados poderão ser utilizados com grande grau de autonomia; em contrapartida, a FAPESP realizará um acompanhamento permanente.
Cada CEPID deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo Diretor (Pesquisador Responsável pela proposta perante a FAPESP), Vice-Diretor (um dos Pesquisadores Principais), pelo Coordenador de Inovação e pelo Coordenador de Difusão do Conhecimento. O CE deve ser auxiliado pelos Gestores Executivo, de Inovação e de Difusão, profissionais a serem alocados pela Instituição Sede que devem realizar e supervisionar todas as tarefas de gestão e administrativas necessárias ao funcionamento do Centro.
Cada CEPID deve estabelecer um Conselho Consultivo Internacional (CCI) composto por destacados cientistas no campo do foco do Centro. O CCI deve contar com, pelo menos, dois cientistas estrangeiros ativos na fronteira do conhecimento nas suas áreas de competência. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a equipe quanto a oportunidades de pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro. O CCI deverá se reunir anualmente com o CEPID e produzir um Relatório de Recomendações, a ser enviado para a FAPESP juntamente com o Relatório Científico anual.
Além disso, o Projeto submetido deverá incluir uma proposta sobre a forma de organização acadêmica e gestão do Centro que demonstre inequivocamente a possibilidade de se atingir os objetivos estabelecidos.
3. Definições (volta ao índice)
a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da Proposta e pela coordenação científica e administrativa do Projeto, caso seja aprovado pela FAPESP. O PR deve dedicar ao menos 30h semanais às atividades do CEPID.
a.1) O Pesquisador Responsável é o Diretor do Centro.
a.2) O Pesquisador Responsável deve ser um pesquisador de renomada carreira científica, com grande visibilidade e inserção internacional, com experiência na coordenação de projetos em redes e atividades de gestão.
a.3) O Pesquisador Responsável não pode ser incluído como Pesquisador Principal ou como Pesquisador Associado em nenhuma outra proposta desta Chamada.
a.4) O Pesquisador Responsável da proposta não pode ser Pesquisador Responsável em dois projetos de modo concomitante nas seguintes modalidades: Centros de Pesquisa em Engenharia/Aplicada (CPE/CPAs), Centros de Ciências para o Desenvolvimento (CCD) e projetos do Plano de Desenvolvimento Institucional em Pesquisa (PDIP).
a.5) Pesquisadores Responsáveis por Auxílios à Pesquisa Regulares e Projetos Temáticos podem submeter proposta de criação de um CEPID como Pesquisadores Responsáveis, Pesquisadores Principais ou Associados. Em caso de haver possibilidade de aprovação da proposta, o Pesquisador Responsável que já ocupe posição de Pesquisador Principal ou Responsável nestes Auxílios será convidado a escolher o projeto que ficará sob sua responsabilidade, o que poderá incluir uma possível incorporação de projetos.
a.6) Pesquisadores Responsáveis por CEPID’s, vigentes ou encerrados, podem submeter uma proposta nesta Chamada, desde que este pesquisador tenha sido PR de CEPID que não participou de uma segunda chamada, e a proposta tenha uma temática diferente do primeiro CEPID.
b) Pesquisador Principal (PP): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, com excelente histórico de pesquisa e cuja participação seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Os PPs podem fazer jus a Benefícios Complementares nos Auxílios aprovados. Considera-se um número mínimo de 5 e máximo de 10 Pesquisadores Principais (ao menos 20h semanais de dedicação).
b.1) Cada Pesquisador pode ser incluído como Pesquisador Principal ou como Pesquisador Associado apenas em uma única proposta desta Chamada.
c) Pesquisador Associado (PA): os demais pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para partes bem definidas do Projeto de Pesquisa submetido. Cada Pesquisador pode ser incluído como Pesquisador Associado apenas em uma única proposta desta Chamada e o número de Pesquisadores Associados deve ser no mínimo 5 e no máximo 20 por proposta. Os Pesquisadores Associados não fazem jus ao Benefício Complementar e não são elegíveis para orientar bolsistas na modalidade “BCO” (Bolsas concedidas como itens orçamentários em Auxílios) do CEPID aprovado.
d) Coordenador de Difusão do Conhecimento e Coordenador de Inovação: são pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa do estado de São Paulo que demonstrem destacada experiência em projetos de difusão do conhecimento e de inovação. A FAPESP espera que estes pesquisadores principais dediquem ao menos 20h/semanais às atividades relacionadas ao CEPID. Cada Coordenador de Difusão do Conhecimento e de Inovação pode ser incluído como Pesquisador, seja como Coordenador, PP ou PA, em apenas uma única proposta desta Chamada. Os Coordenadores podem fazer jus ao Benefício Complementar, mesmo não sendo PPs.
e) Instituição Sede: é a instituição que sedia o Projeto e, em geral, a instituição a que se vincula o Pesquisador Responsável. O vínculo não necessariamente é empregatício, mas em qualquer caso é necessário haver uma formalização do vínculo que estabeleça, de forma satisfatória para a FAPESP, os compromissos do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede, com o Projeto. A Instituição Sede deve assumir compromissos de contrapartida institucional para o perfeito funcionamento do CEPID, incluindo prover os Gestores Executivo, de Inovação e de Difusão, bem como se responsabilizar pela guarda e acesso de materiais e equipamentos, dentre outros.
3.1. Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais (volta ao índice)
a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.
b) O Pesquisador Responsável deverá ter vínculo empregatício com a Instituição de Pesquisa no estado de São Paulo proposta para sediar o projeto.
b.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na Instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.
b.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:
b.2.1) a natureza do vínculo institucional;
b.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;
b.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;
b.2.4) duração do referido vínculo.
b.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.
b.4) O Pesquisador Principal deverá ter vínculo empregatício com Instituição de Pesquisa no estado de São Paulo, a qual poderá ser diferente da Instituição proposta para sediar o projeto.
c) Para submeter uma proposta, o PR deve estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Pesquisador Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.
d) Os Pesquisadores Principais devem declarar explicitamente estar cientes e concordarem com os termos da proposta e com as atribuições que terão no projeto.
e) Histórico acadêmico do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais.
e.1) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros publicados; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; reconhecimento pelos pares sob a forma de expressivo número de citações e impacto das pesquisas considerando a área do projeto, resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo, como na adoção de políticas públicas; e outras informações que possam ser relevantes e que tiveram maior impacto internacional. O Pesquisador Responsável deve ser um pesquisador de renomada carreira científica, com grande visibilidade e inserção internacional, com experiência na coordenação de projetos de pesquisa de grande relevância ou em redes.
e.1.i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.
e.1.ii) Em caso de períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência, que tenham causado impacto em sua produtividade em pesquisa, o(a) solicitante poderá encaminhar solicitação de análise de prazos para elegibilidade, por meio do Converse com a FAPESP, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.
e.2) Resultados obtidos pelo Pesquisador Responsável e Pesquisadores Principais com financiamentos anteriores da FAPESP. O Pesquisador Responsável deve demonstrar, na Súmula Curricular, a capacidade de coordenar projetos de grande porte financiados pela FAPESP ou por outras fontes de financiamento públicas ou privadas.
e.3) Os resultados científicos publicados pelo Pesquisador Responsável e Pesquisadores Principais na área de pesquisa do projeto proposto devem ter alto impacto científico e reconhecimento por seus pares.
e.4) Pesquisadores com capacidade de liderança científica demonstrada.
e.5) Orientação de doutores e supervisão de pós-doutores em projetos bem-sucedidos e alguns desses ex-orientados/supervisionados conseguiram posições permanentes em instituições de pesquisa ou empresas destacadas internacionalmente.
e.6) Orientação de mestrandos e estudantes de iniciação científica com resultados reconhecidos na comunidade.
c.7) Em suas atividades recentes demonstram significativo intercâmbio internacional com grupos de excelência.
c.8) Demonstrar impacto internacional dos trabalhos, tendo os pesquisadores apresentado palestras e conferências a convite em instituições e em eventos de renome.
4. Condições necessárias para a criação de um Centro (volta ao índice)
As condições mínimas essenciais para justificar um Centro são:
a) Plano de Pesquisa: a Proposta para um Centro deve ter como núcleo um plano de pesquisa ousado, original e fortemente competitivo nacional e internacionalmente. As metas devem ser descritas de maneira clara e objetiva, indicando as métricas e a forma de cumprimento destas metas em médio e longo prazo, alinhadas com os prazos dos relatórios, bem como seus possíveis impactos na sociedade, que devem ser organizados numa tabela ilustrativa.
b) Instituição Sede: o Centro deverá estar sediado em uma ou mais Instituições de ensino superior e pesquisa ou Instituições de pesquisa, públicas ou particulares sem fins lucrativos, no estado de São Paulo, que se comprometam a assegurar sua completa viabilidade. Este compromisso formal da(s) Instituição(ões) Sede deverá incluir, necessariamente:
b.1) A descrição detalhada da contrapartida institucional bem como os cronogramas de desembolso e/ou contratação de pessoal. Nesse documento oficial, devem ser detalhadas as contrapartidas referentes a:
b.1.i) Espaço físico e infraestrutura: a área física destinada ao Centro deve propiciar, além do perfeito funcionamento das atividades de pesquisa, inovação e difusão, a interação permanente entre seus pesquisadores. Quando essa não existir completamente, deverão constar da proposta o compromisso e o cronograma de construção;
b.1.ii) Pessoal destinado à perfeita administração e gestão do Projeto;
b.1.iii) Pessoal técnico de apoio.
b.2) No caso de projetos envolvendo várias instituições, estas deverão preparar um único documento com todos os compromissos institucionais, assinado pelos dirigentes máximos de cada uma.
c) Diretor do Centro e Equipe: as experiências dos CEPIDs e de centros análogos em outros países demonstram que o sucesso da implantação dos Centros depende criticamente da adequada escolha do seu Diretor e da equipe de Pesquisadores.
c.1) O Diretor do Centro deverá ser pesquisador, reconhecido nacional e internacionalmente, com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte
c.2) A equipe de Pesquisadores deverá destacar-se pela excelência. Todos os Pesquisadores da equipe deverão ser pesquisadores com produção científica de impacto internacional e com demonstrada competência para pesquisa cooperativa na temática do Centro. Espera-se que a equipe inclua alguns jovens pesquisadores com demonstrado potencial para a pesquisa. A composição da equipe deverá refletir a multidisciplinaridade do Projeto de Pesquisa.
c.3) Pode haver Pesquisadores de outros países ou de outros estados brasileiros participando da equipe, desde que tenham excelência demonstrada em pesquisa. Neste caso, o orçamento proposto pode prever recursos para o deslocamento daqueles até a Instituição Sede e sua manutenção, nos moldes das normas do Auxílio Pesquisador Visitante da FAPESP.
d) O Centro deverá ter um Coordenador de Inovação e um Coordenador de Difusão do Conhecimento:
d.1) O Coordenador de Inovação deve ter destacada experiência no desenvolvimento de projetos Gestão de Tecnologia e será auxiliado por um Gestor de Inovação, que deverá ser alocado pela Instituição Sede.
d.2) O Coordenador de Difusão do Conhecimento deve ter destacada experiência no desenvolvimento de projetos nesta área e será auxiliado por um Gestor de Difusão de Conhecimento, que deverá ser alocado pela Instituição Sede.
Os Coordenadores de difusão do conhecimento e de inovação podem fazer jus a Benefícios Complementares nos Auxílios aprovados, desde que sejam Pesquisadores Principais.
e) Os Pesquisadores da equipe deverão dedicar-se prioritariamente às atividades do Centro.
e.1) Dos Pesquisadores Responsável e Principais, espera-se dedicação de pelo menos 30 horas e 20 horas semanais, respectivamente.
e.2) Outros membros da equipe podem ter dedicação menor, justificada e compatível com suas funções no projeto.
5. O apoio oferecido pela FAPESP (volta ao índice)
a) Para os Centros selecionados, o financiamento será inicialmente concedido para um período de 5 anos, podendo ser renovado, no máximo, por mais dois períodos de 3 anos cada. Em qualquer hipótese, decorridos onze anos, a FAPESP não terá nenhum compromisso com a manutenção do Centro.
b) Não se espera que o financiamento da FAPESP seja o único e exclusivo apoio do Centro – devem ser documentados no Projeto o orçamento total necessário para a operação do Centro e as fontes que contribuirão para cada item, incluindo a FAPESP.
c) Será considerada, como fator que valoriza a Proposta no processo de seleção, a existência de financiamento de outras fontes além da FAPESP e da Instituição Sede, desde que visem objetivos condizentes com a missão do Centro, definida no Projeto analisado pela FAPESP.
d) O apoio anual da FAPESP a um Centro poderá variar, tendo em vista a diversidade das necessidades das áreas do conhecimento, não devendo superar R$ 10 milhões por ano. Esse limite inclui o valor da Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, Benefícios Complementares, Provisão para Importação, Reserva Técnica Institucional, Bolsas e Reservas Técnicas das Bolsas concedidas. Deve-se adotar o Custo Total da Proposta (em R$), indicado na aba R$/US$ durante o preenchimento da proposta no SAGe.
e) O limite de R$ 10 milhões por ano se refere ao orçamento para a fase inicial de 5 anos de cada proposta. O limite do orçamento para a eventual renovação do CEPID, sujeita à análise de mérito conforme prevista neste edital, será definido pela FAPESP por ocasião do processo de renovação. A preparação do orçamento deve considerar um planejamento para aquisição e estabelecimento de infraestrutura de pesquisa, incluindo investimentos em material permanente e infraestrutura de pesquisa, na primeira fase de 5 anos. Tais investimentos em material permanente e infraestrutura de pesquisa devem beneficiar o Centro para a eventual renovação, cujo orçamento na segunda fase deverá se concentrar em investimentos para operação. Na renovação, espera-se que a pesquisa do Centro possa seguir sendo realizada com a infraestrutura (equipamentos etc.) adquirida e instalada na primeira fase de sua existência. Para a renovação, a FAPESP só poderá analisar eventual solicitação para aquisição de novos grandes equipamentos em casos excepcionais, muito bem justificados.
5.1. Itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP (volta ao índice)
Os itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP são: Bolsas (Iniciação Científica, Capacitação Técnica, Jornalismo Científico, Ensino Público, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado), recursos para vinda de pesquisador visitante, organização de reuniões de trabalho, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, diárias, transporte. Poderão ser financiadas obras civis de infraestrutura de pesquisa para a reforma ou adaptação de edificações já existentes (desde que não haja aumento da área construída) e que sejam essenciais para a adequada execução do Projeto de Pesquisa. As normas para itens financiáveis estão detalhadas no Anexo I.
5.2. Restrições (volta ao índice)
a) Não poderá haver complementação salarial de qualquer natureza com os recursos da FAPESP.
b) A lei também proíbe à FAPESP apoiar atividades administrativas de qualquer natureza. Sabidamente, tais atividades são necessárias para o sucesso do Centro e devem ser totalmente garantidas pela(s) Instituição(ões) Sede, eventualmente com complemento de recursos de outras fontes que possam ser bem documentados.
c) Não será financiável com recursos da FAPESP a construção de novos prédios, nem de complementos ou anexos a prédios já existentes.
6. Apoio institucional exigido (volta ao índice)
A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas e o pagamento de salários. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas (compras, gestão, secretaria e outras) e de pagamento de pessoal de apoio à pesquisa como contrapartida institucional será essencial para viabilizar a criação de um Centro. Assim sendo, a garantia de infraestrutura administrativa é parte essencial da contrapartida institucional.
Além disto, a Instituição Sede deverá garantir:
a) Pessoal e serviços para administração e gestão, incluindo, no mínimo:
a.1. Um Gestor Executivo do Centro. Gestores Executivos são profissionais que fazem mais do que aliviar a carga administrativa sobre os pesquisadores. O Gestor Executivo deve ter uma compreensão completa da estrutura operacional do Centro, a fim de identificar oportunidades, prever dificuldades e promover a organização em todos os níveis. Um Gestor competente se esforçará para garantir que as únicas barreiras para a pesquisa sejam os desafios científicos ou tecnológicos enfrentados pelos pesquisadores. As seguintes qualificações são esperadas:
- Bons conhecimentos técnicos da área, suficientes para discutir a evolução da pesquisa em fóruns que vão desde oficinas internas até conferências internacionais com agências de fomento;
- Excelentes habilidades de comunicação. A fluência do inglês é indispensável;
- Formação administrativa forte. Deve ser capaz de planejar, coordenar o trabalho em equipe e avaliar o progresso;
- Visão abrangente do Centro, do ambiente de pesquisa em que se encontra e de seu futuro;
- Liderança e resiliência.
a.2. Um Gestor de Inovação.
a.3. Um Gestor de Difusão do Conhecimento.
a.4. Todo o pessoal técnico necessário para perfeito apoio à pesquisa e demais atividades.
a.5. Plano de admissão de novos pesquisadores/professores: item não obrigatório, mas que valoriza a proposta.
b) Instalações e apoio técnico total ao Centro.
c) Apoio administrativo para compras, agendamentos, prestações de contas e todas as demais tarefas administrativas necessárias ao funcionamento bem-sucedido de um Centro do porte que se pretende.
Toda a contrapartida institucional deverá ser descrita e quantificada em dados físicos e valores financeiros e econômicos: dotação, salários de pesquisadores e pessoal de apoio, instalações (planta da área a ser ocupada pelo Centro), equipamentos e infraestrutura a que o Centro terá acesso (comunicação, rede computacional, oficinas de apoio, recursos administrativos) etc. A intensidade do apoio institucional considerado necessário e qualificado pela FAPESP será item importante da avaliação das propostas pela FAPESP. Não é necessário indicar os nomes dos Gestores e do pessoal técnico na equipe da proposta, podendo ser incluídos posteriormente, caso a proposta seja aprovada. O importante para avaliação é que o Dirigente da Instituição garanta a contrapartida caso a proposta seja aprovada.
7. Acompanhamento dos Centros apoiados (volta ao índice)
As atividades de cada Centro serão avaliadas anualmente por meio de Relatórios Científicos de progresso. No terceiro, quinto e oitavo anos, serão realizadas avaliações abrangentes que poderão incluir visitas, workshops de avaliação parcial e acompanhamento nos quais os resultados serão apresentados a comissão de especialistas composta a critério da FAPESP. Os resultados dessas avaliações serão decisivos para a continuidade do apoio da FAPESP.
a) Os Centros que não forem aprovados na avaliação do 3º ano terão mais 6 meses de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação.
b) Os Centros que forem aprovados na avaliação do 5º ano terão seu apoio renovado para mais 6 anos, começando no início do sexto ano.
c) Os Centros que não forem aprovados na avaliação do 8º ano terão um ano adicional de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação, ou para a busca de novas fontes de financiamento.
d) O prazo máximo para apoio aos Centros é de 11 anos.
8. Recursos para a Chamada (volta ao índice)
A FAPESP poderá selecionar até cinco propostas nesta Chamada, sendo que poderão ser selecionadas até 2 propostas de Pesquisador Responsável por CEPID, vigentes ou encerrados, que não participou de uma segunda chamada e a proposta tenha uma temática diferente do primeiro CEPID.
O apoio anual da FAPESP a um Centro não deve superar R$ 10 milhões por ano por um período de 5 anos, totalizando até R$ 50 milhões por proposta.
9. Apresentação das propostas (volta ao índice)
A elaboração da proposta CEPID no SAGe, o atendimento e envio à FAPESP, de maneira cuidadosamente preparada, é de total responsabilidade do Pesquisador Responsável. Propostas submetidas com informações incompletas ou documentos faltantes não serão habilitadas pela FAPESP.
As Propostas serão analisadas em duas fases após sua habilitação:
a) FASE 1 – Pré-Proposta para Elegibilidade: deverá ser encaminhada uma pré-proposta, redigida em inglês. Após enquadramento, o PR deverá atender às sugestões do Comitê Gestor e incluí-las na proposta.
b) FASE 2 - Proposta Completa: para as propostas elegíveis na FASE 1 os Pesquisadores Responsáveis serão convidados a apresentar as Propostas Completas para a FASE 2, que também deverão ser redigidas em inglês.
Pré-Propostas e Propostas Completas devem ser submetidas dentro dos prazos previstos no Cronograma (item 11 desta Chamada). Todas devem ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage. No próprio SAGe, no link “Manuais”, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuários, a preparação e submissão de propostas e a solicitação de cadastramento de Instituições.
Todas as propostas poderão ser submetidas a assessoria internacional e, por essa razão, deverão ser apresentadas integralmente em INGLÊS.
Durante o processo de análise, a assessoria poderá consultar os currículos Lattes do PR, dos PPs e demais membros da equipe científica. Portanto, recomenda-se fortemente que sejam atualizados no Sistema Lattes.
9.1. FASE 1 – Pré-Proposta para Elegibilidade (volta ao índice)
A solicitação de Elegibilidade deverá ser encaminhada pelo Pesquisador Responsável, com o endosso do Pró-Reitor de Pesquisa e dos Pesquisadores Principais elencados, conforme as instruções abaixo.
Para a FASE 1 da avaliação, as propostas deverão ser encaminhadas no SAGe, devendo ser preenchidos/enviados os seguintes campos e documentos:
a) Todos os campos da proposta marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
b) Os Pesquisadores Principais que participarão da equipe devem ser indicados na aba Dados Gerais do Projeto > Pessoas Envolvidas. Para que possam ser indicados na proposta, os Pesquisadores Principais devem possuir cadastro no SAGe e confirmar sua participação no projeto. Não é necessário, na FASE 1, indicar os demais membros da equipe, que poderão ser incluídos caso a proposta seja aprovada para a FASE 2.
c) Súmulas Curriculares do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais, em inglês, elaboradas conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/6351.
d). Sumário executivo (máximo de 5 páginas) da proposta contendo:
d.1) Título
d.2) Resumo
d.3) Justificativa para o Centro, incluindo explicitamente sua Missão, suas metas, descritas de maneira clara e objetiva, indicando as métricas e a forma de cumprimento destas metas em médio e longo prazo, bem como seus possíveis impactos sociais, econômicos e tecnológicos na sociedade.
d.4) Linhas gerais do Plano de Pesquisa e defesa de sua relevância e potencial impacto em relação ao estado da arte internacional no tema focal do Centro: o Plano de Pesquisa deve articular a visão para o Centro delineando os macros desafios científicos que serão enfrentados e/ou as descobertas científicas procuradas. O plano precisa justificar especificamente, em termos da complexidade dos problemas e/ou de sua escala e potencial da relevância científica, o apoio especial que é oferecido e o prazo potencial de 11 anos. Valorizam-se temas não abordados anteriormente na modalidade e não serão aceitas propostas de continuidade de CEPIDs vigentes.
e) Manifestação do Dirigente da Instituição Sede. A Manifestação do Dirigente da Instituição Sede, no caso específico desta Chamada, deverá ser assinada pelo Pró-reitor de Pesquisa, ou correlato, quando for o caso.
f) Previsão do Orçamento a ser solicitado à FAPESP, contendo estimativa de equipamentos e materiais permanentes, consumo, serviços de terceiros, Bolsas e os demais itens solicitados. O orçamento deve ser preenchido na aba R$/US$ da proposta no SAGe. As solicitações de equipamentos de alto custo e complexidade devem ser acompanhadas de justificativas bem consubstanciadas. O Custo Total da Proposta inclui a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, Benefícios Complementares, Provisão para Importação, Reserva Técnica Institucional, Bolsas e as Reservas Técnicas destas Bolsas. Neste momento não há a necessidade de apresentação de três orçamentos para itens de material permanente solicitados, cujo valor supere dez salários mínimos. Os três orçamentos deverão ser anexados caso a proposta seja aprovada para a FASE 2. Pequenos ajustes no orçamento apresentado na FASE 1 poderão ser realizados na FASE 2.
É facultado aos PRs realizarem alterações na composição da equipe em função do não preenchimento das condições de elegibilidade de PPs.
Nesta fase, serão analisadas as alterações propostas pelo Pesquisador Responsável em resposta à solicitação da FAPESP.
A fase de elegibilidade (Fase 1) só estará concluída, possibilitando a submissão da proposta completa, após a análise e aprovação da equipe pelos membros do Comitê Gestor da Chamada.
9.2. FASE 2 – Propostas Completas (apenas para as propostas elegíveis na FASE 1) (volta ao índice)
Todas as propostas serão revisadas por especialistas internacionais; portanto, elas devem ser apresentadas em INGLÊS.
Durante o processo de análise, o parecerista poderá consultar o Currículo Lattes do PR, dos PPs e de outros membros da equipe científica e, portanto, estes deverão estar atualizados.
A lista de documentos que devem ser enviados está disponível no Sistema SAGe e inclui:
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1) Projeto: |
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2) Justificativa para o Centro (até três páginas) : a existência do Centro deve ser cuidadosamente justificada com base em todos os critérios descritos na Seção 2 desta Chamada (Sec. 2. Objetivos dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs)). |
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3) Plano de Ação para Difusão de Conhecimento (até três páginas, incluindo referências bibliográficas) : |
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As atividades do Centro devem incluir a difusão de conhecimento. A experiência prévia dos participantes com esse tipo de atividade deve ser descrita brevemente, enfatizando os resultados documentados. Espera-se que as Propostas contribuam com a Difusão de Conhecimento. A equipe do projeto deve incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede. |
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4) Plano de Ação para Inovação (até três páginas, incluindo referências bibliográficas) : as atividades de pesquisa no Centro devem ter grande potencial para troca com outras instituições de pesquisa e transferência de conhecimento para os setores produtivos e governamentais. A proposta de Inovação deve descrever como o Centro desenvolverá e implementará essas atividades. A experiência prévia dos participantes com esse tipo de atividade deve ser descrita brevemente, enfatizando os resultados documentados (projetos, publicações de coautoria, patentes licenciadas ou colicenciadas, absorção de estudantes graduados por empresas colaboradoras etc.). O plano deve ser descrito e a viabilidade das atividades de Inovação deve ser demonstrada por meio de projetos criados em parceria, incubação de empresas, programas de educação contínua e outras atividades. A equipe do projeto deve incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor, alocado pela Instituição Sede e aprovado pela FAPESP. |
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5) Plano de Gestão e Estrutura Organizacional para operações do Centro, incluindo: |
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a) Plano Gerencial, Estrutura e Governança (até três páginas): o Centro deve ter uma estrutura e um controle organizacionais adequados para a complexidade e a diversidade de seus objetivos. O organograma deve incluir Coordenadores responsáveis pela Difusão de conhecimento e pela Inovação, além de outros coordenadores que os proponentes considerem necessários. O organograma também deve mostrar como o Centro estará localizado na organização da Instituição Sede e como programas de pesquisa serão integrados a outras instituições. O plano deve detalhar o modelo de gestão para atividades e mecanismos de colaboração. Em termos de reuniões de equipe, pelo menos uma reunião anual deverá ser incluída, na qual os resultados e/ou projetos e/ou planos para o período seguinte serão apresentados e discutidos, além das reuniões regulares da equipe. |
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b) Comitê Executivo (CE) (uma página): deve ser composto por, pelo menos, o Pesquisador Responsável pela proposta (Diretor do Centro), o Vice-Diretor e os Coordenadores de Inovação e o de Difusão de Conhecimento. Poderá haver outros membros, se necessário. O CE deve supervisionar as operações diárias no Centro e deve ser assistido por uma equipe de suporte apropriada vinculada à Instituição Sede. Espera-se reuniões semanais do Comitê Executivo. |
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c) Proposta para composição do Comitê Consultivo Internacional (CCI) (até duas páginas): nomes sugeridos, sua justificativa e modus operandi do CCI. A FAPESP espera que o CCI desempenhe a função principal de supervisionar o funcionamento do Centro e de orientar a equipe com relação a oportunidades e pesquisas, a novas direções a tomar e ao aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro. Os membros deverão ser pesquisadores de alto prestígio, reconhecidos por sua excelência internacional, e pessoas a quem o Diretor e os Coordenadores do Centro têm fácil acesso. O CCI deverá se reunir anualmente com o CEPID e produzir um Relatório de Recomendações, a ser enviado para a FAPESP juntamente com o Relatório Científico Anual. |
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d) Iniciativas propostas que visam atrair Jovens Pesquisadores: espera-se que o Centro explore o Auxílio à Pesquisa Jovem Pesquisador da FAPESP. Essa seção deve descrever as ações planejadas com uma visão no recrutamento de jovens pesquisadores com substancial experiência internacional—no mínimo dois anos de trabalho pós-doutorado em renomadas instituições estrangeiras de pesquisa—e conquistas científicas excepcionais. |
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6) Equipe: deve ser indicada na aba Dados Gerais do Projeto > Pessoas Envolvidas no Sistema SAGe e deve ser preenchida com todos os Membros da Equipe, inclusive pesquisadores, técnicos, equipe de suporte administrativo e estudantes. Um documento contendo a descrição das responsabilidades de cada um dos Pesquisadores Principais deve ser anexado à proposta. Espera-se que o Centro tenha uma equipe com uma distribuição equilibrada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pesquisadores com Pós-Doutorado, estudantes e o suporte técnico e administrativo correspondente. Além do Diretor e Vice-diretor do Centro, a Proposta deve incluir: |
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a) O Coordenador responsável pelas atividades de Difusão do Conhecimento. Pesquisador vinculado a instituições de pesquisa do estado de São Paulo que demonstre destacada experiência em projetos de difusão do conhecimento. A FAPESP espera que este pesquisador dedique ao menos 20h/semanais às atividades relacionadas ao CEPID. O Coordenador de Difusão do Conhecimento pode ser incluído como Pesquisador em apenas uma única proposta desta Chamada. |
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b) O Coordenador responsável pelas atividades de Inovação. Pesquisador vinculado a instituições de pesquisa do estado de São Paulo que demonstre destacada experiência em projetos de inovação. A FAPESP espera que este pesquisador dedique ao menos 20h/semanais às atividades relacionadas ao CEPID. O Coordenador de Inovação pode ser incluído como Pesquisador em apenas uma única proposta desta Chamada. |
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c) A equipe de pesquisadores responsáveis pela execução dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos; |
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d) Para cada membro da equipe científica (Pesquisador Responsável - Diretor, Vice-Diretor, Coordenadores de Inovação e de Difusão, Pesquisadores Principais) a proposta deve incluir a Súmula Curricular; |
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7) Detalhes sobre outros apoios atuais e esperados (até duas páginas): lista de outros apoios já contratados ou outros apoios esperados. |
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8) Detalhes do apoio institucional e de seus custos (até cinco páginas): descrição do suporte institucional oferecido pela Instituição Sede, inclusive informações detalhadas sobre os custos de cada item apoiado. |
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9) Solicitação de Orçamento para a FAPESP:deve ser preenchido na aba “R$/US$” do SAGe. O orçamento deve incluir uma justificativa (com base nos objetivos dos Planos de Pesquisa, de Inovação, de Difusão de Conhecimento) para todos os itens, detalhando a relação de necessidade com o item da Proposta. Essa solicitação de orçamento para a FAPESP deve ser preparada para os primeiros cinco anos da operação do Centro, com estimativas justificáveis. O orçamento deve incluir o suporte solicitado da FAPESP para Pesquisa, Inovação e Difusão de Conhecimento, detalhando a função a ser cumprida para cada item. |
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10) Plano de gestão de dados: elaborado conforme orientações disponíveis em www.fapesp.br/gestaodedados . O documento deve conter até duas páginas, indicando: a) Quais dados serão gerados pelo projeto; e b) Como serão preservados e disponibilizados, considerando questões éticas, legais, de confidencialidade e outras. |
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Ao participar deste Edital, o/a Proponente se compromete a colaborar no processo de avaliação cadastral, a ser iniciado após o recebimento da Proposta, realizando o envio de todas as informações e documentos solicitados pela FAPESP.
Ao participar deste Edital, o/a Proponente se compromete a colaborar no processo de avaliação cadastral, a ser iniciado após o recebimento da Proposta, realizando o envio de todas as informações e documentos solicitados pela FAPESP.
10. Avaliação das Propostas (volta ao índice)
A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de pareceristas ad hoc, membros do Comitê Gestor da Chamada e do Comitê Internacional.
As cinco etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:
a. Elegibilidade;
b. Análise e emissão de parecer pelo parecerista ad hoc;
c. Análise e recomendação pelo Comitê Gestor da Chamada;
d. Análise pelo Comitê Internacional das propostas pré-selecionadas pelo Comitê Gestor;
e. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior da FAPESP.
Com base nas normas do Edital CEPID, não serão aceitas solicitações de entrevistas na fase de análise das propostas, pois sua realização configura um tratamento distinto em relação àquele conferido aos demais pesquisadores do edital. As regras da FAPESP preveem que toda resposta a uma diligência deve ser registrada de forma escrita, via SAGe.
a) Análise de elegibilidade
Nessa fase são verificados se os requisitos especificados na seção 10.1 desta Chamada são integralmente atendidos. São verificados o mérito científico e foco do Centro e a qualificação da equipe. A proposta deverá ter no mínimo 5 e no máximo 10 Pesquisadores Principais (ao menos 20h semanais de dedicação), além do Pesquisador Responsável (ao menos 30h semanais de dedicação) e dos Coordenadores de Difusão do Conhecimento e de Inovação (ao menos 20h semanais de dedicação). Será verificado se há um número suficiente de pesquisadores que atendem os requisitos de PP e se os Detalhes do apoio institucional e de seus custos
atende aos requisitos da Chamada. O Diretor do Centro deve ter histórico de realizações competitivas internacionalmente na área, liderança e capacidade gerencial comprovadas, enquanto os Pesquisadores Principais devem ter perfil compatível com os propósitos do plano e com potencial para ocupar a posição de Direção.
b) Análise e emissão de parecer pelos pareceristas ad hoc
Os pareceristas ad hoc, especialistas na temática dos projetos, analisam as propostas e emitem pareceres que contemplam cada um dos critérios na seção 10.1. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avaliação.
c) Análise e recomendação pelo Comitê Gestor da Chamada
As solicitações com avaliações consideradas excelentes pelos pareceristas ad hoc serão conjuntamente analisadas pelo Comitê Gestor para recomendar as propostas que serão analisadas pelos membros do Comitê Internacional.
d) Análise pelo Comitê Internacional das propostas pré-selecionadas pelo Comitê Gestor;
As propostas pré-selecionadas pelo Comitê Gestor serão analisadas e recomendadas por ordem de prioridade pelos membros do Comitê Internacional.
e) Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior
Apoiado nas recomendações do Comitê Internacional, o Diretor Científico toma a decisão, que é encaminhada para homologação do Conselho Técnico-Administrativo e do Conselho Superior.
f) Recursos administrativos
Caso algum dos proponentes tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página web da FAPESP em que serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP. A solicitação de recurso deverá ser dirigida ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP. Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas. O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base neste parecer, o CTA da FAPESP e o Conselho Superior farão a deliberação final.
10.1. Critérios de Avaliação: FASE 1 - Elegibilidade (volta ao índice)
1) Qualificação da equipe dO PROJETO (Pesquisador Responsável, Pesquisadores Principais, COORDENADORES DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO E DE INOVAÇÃO). Qualificação, dimensão, histórico acadêmico recente, balanceamento entre sêniores e júniores, participação de lideranças emergentes, envolvimento de pós-doutores bolsistas nas atividades recentes de pesquisa dos Pesquisadores Principais, Coordenadores de Difusão do Conhecimento e de Inovação.
2) FOCO. Um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatório.
3) JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO CEPID. A proposta deverá explicitar a necessidade da criação de um CEPID. Este Programa não é simplesmente um mecanismo de financiamento, mas pretende contribuir para o estabelecimento de um Centro de classe mundial capaz de criar ciência na fronteira, transferir e difundir conhecimento.
4) QUALIFICAÇÕES DO DIRETOR. O Diretor do Centro deverá ser pesquisador com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte.
5) QUALIFICAÇÕES DOS PESQUISADORES PRINCIPAIS. É essencial que o Diretor possua perfil acadêmico compatível com os propósitos do Plano e que os Pesquisadores Principais tenham o potencial de virem a ocupar a posição de Diretor.
6) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE INOVAÇÃO. Destacada experiência comprovada em projetos de Inovação e Transferência de Tecnologia.
7) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO. Destacada experiência comprovada em projetos de difusão do conhecimento e educação.
8) CONTRAPARTIDA INSTITUCIONAL.
9) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL ESTIMADO. Fontes e usos; balanceamento entre custos de pessoal e custeio e os custos dos equipamentos; adequação aos objetivos; uso efetivo e apropriado de infraestruturas multiusuário existentes; acesso a outras fontes confirmadas ou prospectivas; apoio institucional.
10.2. Critérios de Avaliação: FASE 2 - Propostas Completas (volta ao índice)
Além dos critérios descritos na seção 10.1, serão também avaliados:
10) MÉRITO CIENTÍFICO. Ousadia da Proposta referenciada pela análise do estado da arte internacional da área. O Projeto deve apresentar claramente as perguntas transformativas do conhecimento atual e considerar os possíveis impactos positivos para a sociedade. A pesquisa proposta deve ser ousada e de excelência internacional em temas relevantes em sua área do conhecimento. Os objetivos devem ser atingíveis e mensuráveis a serem alcançados durante a vigência do Programa. É essencial a formulação de cronogramas realistas e detalhados para os primeiros três anos do Projeto. O plano de pesquisa deve permitir avaliar a potencialidade da criação de um Centro que se possa tornar uma referência de Classe Mundial na área de atuação. Um dos elementos importantes do plano deve ser a estratégia para efetiva cooperação internacional. Valoriza-se propostas em áreas ainda não abrangidas por CEPIDs, CPEs/CPAs, NPOPs e PDIPs vigentes. Não serão aceitas propostas em temas de continuidade de CEPIDs vigentes ou proposta de Pesquisadores Responsáveis por CEPID que participaram de mais de uma chamada.
11) COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A CRIAÇÃO DO CEPID. A qualidade e quantidade da contrapartida institucional, incluindo o espaço físico a ser usado pelo Centro e o apoio administrativo e para gestão, precisam ser compatíveis com a ousadia dos objetivos da proposta.
12) PROPOSTA DE INOVAÇÃO. A transferência de conhecimentos para o setor produtivo e para o setor público ou para o terceiro setor, podendo variar de intensidade em função do foco do Projeto, deve levar ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo e contribuir para trazer para as instituições novos desafios em pesquisa e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.
13) PROPOSTA DE DIFUSÃO DE CONHECIMENTO. O projeto deve apresentar mecanismos para aprimorar a comunicação dos resultados da pesquisa Científica, inspirar jovens talentos para estimular a futura geração de pesquisadores e educar para uma melhor compreensão da ciência e seus benefícios. Mecanismos de difusão e educação que consolidem processos existentes ou proponham inovações radicais com potencial de melhorar o ensino e a percepção científica da sociedade.
14) PLANO GERENCIAL.
15) COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CONSULTIVO INTERNACIONAL.
16) PLANO DE GESTÃO DE DADOS.
11. Cronograma (volta ao índice)
Este edital estabelece um calendário para submissões de propostas de CEPIDs por grande área do conhecimento, conforme definido abaixo:
Os calendários detalhados de 2024 a 2026 serão divulgados em data futura
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CALENDÁRIO DE CICLOS DE SUBMISSÕES DE CEPIDs por Grande Área do Conhecimento |
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Ciências da Saúde, Biológicas e Agronomia e Veterinária |
Outubro 2024 |
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Ciências Exatas e da Terra e Engenharias |
Outubro 2025 |
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Ciências da Saúde, Biológicas e Agronomia e Veterinária |
Outubro 2026 |
Abaixo detalhamento do calendário para a submissão e análise da Área de Ciências da Saúde, Biológicas, Agronomia e Veterinária (2024)
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Ciências da Saúde, Biológicas, Agronomia e Veterinária |
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Apresentação de Pré-Propostas no SAGe |
06/01/2025 a 29/04/2025 |
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Divulgação das Pré-Propostas selecionadas para apresentarem Propostas Completas (comunicação FAPESP – Pesquisador Responsável) |
30/04/2025 |
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Prazo para interposição de recurso administrativo quanto à seleção das Pré-Propostas por erros procedimentais |
10/07/2025 |
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Anúncio Complementar das Pré-Propostas selecionadas para apresentarem Propostas Completas |
20/07/2025 |
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Prazo para recebimento na FAPESP das Propostas Completas |
19/09/2025 |
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Divulgação das Propostas selecionadas |
23/03/2026 |
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Prazo para interposição de recurso administrativo quanto à seleção das Propostas Completas |
10 dias após a divulgação |
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Divulgação complementar das propostas completas selecionadas após recurso administrativo |
A partir de 15 dias após a submissão do recurso |
12. Propriedade Intelectual (volta ao índice)
As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.
13. Relatórios Científicos (volta ao índice)
a) Os Relatórios Científicos devem ser apresentados nas datas especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.
b) No encaminhamento do Relatório Científico deverá ser anexado o documento com Descrição Sucinta e Justificada do uso de Reserva Técnica e Benefícios Complementares.
d) Os Relatórios Científicos devem ser encaminhados eletronicamente via SAGe, conforme descrito no manual “Submissão de RC”, que pode ser consultado no próprio SAGe, no link “Manuais”.
14. Prestações de Contas (volta ao índice)
a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.
b) As Prestações de Contas devem ser apresentadas nas datas especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios. As orientações sobre envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.
c) A FAPESP permite que o pesquisador responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link "Manuais" dentro do próprio SAGe.
15. Alterações na concessão (volta ao índice)
a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de um Auxílio implica no reconhecimento por parte do Pesquisador Responsável de que as condições e os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.
b) Por essa razão, recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que os itens e valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.
c) Não havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.
d) Reconhecendo que em certos casos, após a concessão inicial, pode haver intercorrências que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga, nas condições expostas em www.fapesp.br/565.
16. Para informações adicionais (volta ao índice)
E-mail: chamada_cepid_2024@fapesp.br
A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:
Simone Godoi
Diretoria Científica – FAPESP
E-mail: chamada_cepid_2024@fapesp.br
Anexo I: Itens financiáveis pela FAPESP no Programa CEPID
O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos dos planos propostos. Recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.
Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis e serviços administrativos. Outras vedações à utilização dos recursos concedidos pela FAPESP estão especificadas nas Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas.
Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.
1. Custeio do projeto de pesquisa
a) Material permanente adquirido no país e/ou importado;
b) Material de consumo adquirido no país e/ou importado;
c) Serviços de Terceiros contratados no país e/ou no exterior;
d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;
e) Bolsas: poderão ser solicitadas Bolsas Concedidas como item Orçamentário (BCO) nas seguintes modalidades e conforme as normas da FAPESP: Pós-Doutorado (PD), Doutorado (DR), Doutorado Direto (DD), Mestrado (MS), Iniciação Científica (IC), Treinamento Técnico (TT), Participação em Curso (PC), Ensino Público (EP) e Jornalismo Científico (JC);
e.1) O orientador/supervisor de cada bolsista deverá ser o Pesquisador Responsável ou um dos Pesquisadores Principais.
e.2) Para cada Bolsa solicitada, deverá ser apresentado, com a proposta inicial (apresentação na FASE 2 – Propostas Completas), um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano (suficiente para permitir a análise pela assessoria). Para Bolsas de Treinamento Técnico e Participação em Curso, o Plano de Atividades deve ser elaborado conforme modelo disponível para download no SAGe.
e.3) O plano para cada Bolsa precisa ser consistente com a proposta de pesquisa e deve ser referenciado de tal forma que seja possível à assessoria perceber a conexão e a importância para o projeto proposto.
e.4) O nome do bolsista não deve ser indicado na proposta. Caso o projeto seja aprovado com esse item, o Pesquisador Responsável pelo Auxílio (Diretor do CEPID) deverá providenciar processo seletivo, anunciado publicamente, para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.
e.5) As normas para concessão de Bolsas como item orçamentário (BCO) estão disponíveis em https://fapesp.br/bolsas/bolsasconcedidasemauxilios
e.5.i. Os candidatos a Bolsa de Iniciação Científica já devem ter concluído um número suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa e com bom aproveitamento.
e.5.ii. Os candidatos às Bolsas de Doutorado, Doutorado Direto e de Mestrado devem ter sido aceitos no programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto.
e.5.iii. No caso de Bolsas de Pós-Doutorado concedidas como item do orçamento do projeto, o processo seletivo deve obrigatoriamente ser internacional e deverá ser documentado no momento da concessão de cada Bolsa.
e.5.iv. Caso não sejam apresentados, no momento da indicação do bolsista de Pós-Doutorado, os documentos que comprovem a realização de processo seletivo público e internacional, a Bolsa não será implementada pela FAPESP.
e.6) As Bolsas de IC, MS, DR, DD e de PD poderão também ser solicitadas separadamente, como Solicitações Complementares, conforme descrição no item 4 a seguir, vinculadas a Projetos CEPIDs em propostas específicas, seguindo os procedimentos tradicionais dos Programas de Bolsas da FAPESP.
2. Reserva Técnica
a) Para o Programa CEPID, valerão as normas de Reserva Técnica de Projetos Temáticos, com as devidas modificações necessárias para adequação ao prazo.
b) A Reserva Técnica é composta de duas parcelas:
b.1) Benefícios Complementares;
b.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto.
c) As normas detalhadas para o uso da Reserva Técnica estão disponíveis em www.fapesp.br/rt.
d) Além da Reserva Técnica de Auxílios, também será concedida a Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (RTI), conforme normas descritas em www.fapesp.br/rti.
3. Auxílio para infraestrutura de pesquisa
a) Na solicitação inicial ou por ocasião da apresentação do segundo Relatório Científico, o Pesquisador Responsável poderá solicitar recursos para pequenas reformas, visando garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto. São proibidas novas construções. Tal solicitação deve ser detalhadamente justificada e estar associada a aporte de contrapartida relevante pela Instituição Sede.
4. Solicitações complementares
Espera-se que os itens necessários ao desenvolvimento do projeto sejam solicitados na proposta, mas excepcionalmente a FAPESP poderá receber solicitações adicionais associadas a este.
Solicitações Complementares são aquelas associadas aos objetivos de Projeto CEPID vigente e cuja tramitação ou tratamento sofre alguma modificação em consequência dessa condição. Processos que tramitem como solicitações complementares a Projeto CEPID são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito aplica-se a solicitações de Auxílio Pesquisador Visitante, Auxílio Publicação e a solicitações de Bolsas no País regulares e Bolsas de Pesquisa no Exterior.
As orientações para envio de solicitações complementares estão disponíveis em www.fapesp.br/1413.