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Seleção pública de propostas de pesquisa em Tecnologia de Informação e Comunicações


1 Fundamento

Cada vez mais se reconhece que as possibilidades engendradas pelo avanço da computação e da tecnologia de informação precisam e podem ser estendidas além da base de usuários tradicionais para serem acessíveis a pessoas que, até agora, não têm acesso a essas tecnologias. O acesso à conectividade digital é cada vez mais crítico para o progresso econômico, educacional e social. O objetivo dessa iniciativa para financiamento de projetos de pesquisa é criar novos conhecimentos que contribuam para expandir as capacidades da tecnologia de computação para atender mais e melhor os desafios sociais e econômicos de comunidades desfavorecidas, rurais e urbanas. (A expressão "Tecnologia de Informação e Comunicações para o Desenvolvimento", TICpD, é freqüentemente usada na comunidade acadêmica de pesquisa para designar o mesmo objetivo.)

As Tecnologias de Informação e Comunicações precisam ser acessíveis a custo razoável, e relevantes. Novas idéias em tecnologia de computação têm o potencial de grande impacto em muitas áreas, incluindo educação, saúde e desenvolvimento econômico. A relevância que projetos de pesquisa podem ter nessa área é significativa, pois há problemas tecnológicos difíceis que precisam ser resolvidos para realizar essa visão, tais como acesso na "última milha" em infraestruturas de rede, criação de interfaces intuitivas para o usuário, desenvolvimento de equipamentos de computação de baixo custo e criação de aplicações relevantes.

Pesquisa que contribua para o acesso universal e participativo do cidadão brasileiro ao conhecimento é um dos quatro Grandes Desafios em Computação identificados pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), em workshop ocorrido em 2006 (http://143.54.83.4/ArquivosComunicacao/Desafios_ingles.pdf).

Segundo o documento da SBC, "o problema concerne, portanto, à extensão de sistemas computacionais ao cidadão comum, em sua diversidade, respeitando suas diferenças. Esse desafio ganha novas proporções no cenário de uma população com a diversidade e os problemas da nossa, com enormes diferenças socioeconômicas, culturais, regionais e de acesso à tecnologia e ao conhecimento. Além disso, vivemos um momento de convergência de mídias (como a internet, TV, telefone celular), cujo gargalo será, sem dúvida, possibilitar o acesso. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou, em 2003, 32,1 milhões de analfabetos funcionais, entendidos como a população com mais de 15 anos de idade e menos de quatro anos de escolaridade (26% da população). Ainda, segundo a mesma fonte, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência (14,5% da população)".

Para a superação desse enorme desafio se requer pesquisa que leve a avanços tecnológicos e científicos em TICs. Tais pesquisas podem ser na área de Ciência e Engenharia de Computação, mas podem também ser resultado de colaboração entre a Ciência e a Engenharia de Computação com outras áreas do conhecimento, tais como a Psicologia, a Lingüística, a Antropologia, a Sociologia, a Economia, a Geografia e o Design.

A SBC destaca, entre outros temas relevantes para a pesquisa que contribua para mais acesso à informação e ao conhecimento, os seguintes (estes são alguns exemplos, mas a presente Chamada de Propostas de Pesquisa busca também outras proposições e temas):

1. Pesquisa em design de interfaces e interação Humano-Computador orientados a populações diversificadas e heterogêneas;
2. Pesquisa sobre sistemas de governo eletrônico, não apenas na importante disponibilização de serviços via internet (incluindo serviços de saúde e educação), mas também agregando a possibilidade de participação do cidadão na geração de conhecimento a ser compartilhado, na discussão de assuntos que o afetem diretamente;
3. Pesquisa sobre sistemas para aprendizagem continuada;
4. Pesquisa sobre comunidades de práticas relacionadas ao trabalho;
5. Pesquisa sobre comunidades conectadas em rede (networked communities) em áreas carentes;
6. Projeto e desenvolvimento apropriado de novas infraestruturas de hardware e de comunicação;
7. Experimentos com conteúdo centrado em aspectos humanos e modelagem de conteúdo, que incluam aspectos de dinâmica social e sistemas socialmente conscientes;
8. Criação de sistemas de back-office - infraestrutura interna necessária para prover serviços aos cidadãos, que pode incluir processos de longa duração que envolvam várias entidades e questões de interoperabilidade;
9. Disponibilização de uma infraestrutura necessária para a interação direta do cidadão e sua comunicação com o processo a ser realizado no back-office;
10. Desenvolvimento de mecanismos ágeis para busca de dados e para armazenamento do conteúdo gerado continuamente pelo cidadão;
11. Projeto e implementação de estruturas de ontologia flexíveis e expansíveis, que possibilitem interoperabilidade entre áreas do conhecimento e interação entre pessoas de diferentes culturas e vocabulários;
12. Criação de plataformas de aplicativos de e-learning que permitam a integração eficiente de ferramentas de comunicação para poderem ser usadas em conjunto, com a finalidade de permitir a prática do aprendizado eletrônico;
13. Definição de formas de garantir a administração adequada dos direitos autorais, em particular, e da propriedade intelectual, em geral, de modo a permitir uma ampla variedade de experimentos nas áreas de produção, administração e utilização do conhecimento;
14. Projeto e construção de novos dispositivos para permitir acessibilidade universal, por exemplo, ajudando usuários com deficiências a interagir com sistemas de software e hardware.

    A esta lista, a FAPESP e a Microsoft Research consideram importante adicionar:

15. Desenvolvimento de aplicações relacionadas a fornecimento e gerenciamento de serviços de saúde e de educação.

2 Chamada de Propostas de Pesquisa Acadêmica

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para que se avance a pesquisa em TIC no estado de São Paulo para aplicações em saúde, educação, economia, etc. Com esta Chamada de Propostas de Pesquisa, a Microsoft Research e a FAPESP vão apoiar pesquisa acadêmica em tecnologias específicas com especial interesse na multidisciplinaridade. O objetivo das propostas de pesquisa acadêmicas deve ser avançar o estado-da-arte de tecnologias relevantes para os desafios em TIC.

As propostas serão analisadas considerando-se os méritos para os seguintes objetivos de pesquisa:

1. Novas infraestruturas criativas, formatos e aplicações de dispositivos móveis, os quais incluem telefones celulares e dispositivos integrados. Um exemplo nessa área seria o uso de telefones celulares como plataforma computacional para serviços de saúde. Sistemas e aplicações que conectem especialistas médicos e comunidades desassistidas que tenham pouco acesso a serviços de saúde.
2. Melhorar a conectividade, particularmente em ambientes sem infraestrutura de rede ou com disponibilidade limitada ou intermitente de acesso à rede ou de energia. Desafios em redes sem fio seriam um tema relevante nesta categoria.
3. Projeto de interfaces com usuário, atentando para desafios relativos a limitações em alfabetização ou a usuários com pouca experiência.
4. Foco em avanços na aplicação de tecnologias, considerando-se os pontos destacados nos três itens acima, que possam trazer benefícios em áreas como saúde, educação e comércio.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são sempre encorajadas:

• Quais são os componentes da tecnologia que precisam ser desenvolvidos para atender às necessidades de comunidades desassistidas?
• Como seria possível prover conectividade a baixo custo e de forma abrangente em uma área ampla? Como se poderia atingir a "última milha" mais eficientemente?
• Como podem as redes ser efetivas para atender a preocupações de natureza social e econômica, tais como saúde,
• Novos usuários freqüentemente têm pouca educação ou podem desconhecer completamente dispositivos de computação. Quais são as interfaces de usuário efetivas para essas comunidades?

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Microsoft Research tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior ou pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Microsoft, nas formas e condições a seguir estabelecidas.


3 Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e de classe mundial em Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC) que apontem para o tratamento de questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social no Estado de São Paulo.

Os projetos selecionados deverão ser do tipo descrito pelo Quadrante de Pasteur, ao mesmo tempo explorando questões de pesquisa fundamentais e com a possibilidade de aplicações em vista. O Quadrante de Pasteur é uma classificação para projetos de pesquisa criada por Donald Stokes que descreve projetos de pesquisa que, simultaneamente, são fundamentais para o avanço do conhecimento e relevantes para aplicações imediatas.

O Quadrante de Pasteur foi denominado por Stokes referindo-se ao trabalho de Louis Pasteur, que, ao mesmo tempo em que representou um avançou para a ciência, trouxe benefício social imediato.

A colaboração FAPESP - Microsoft Research pretende apoiar pesquisa sobre o uso de tecnologias como telefones celulares, ou outras tecnologias sem fio, e aplicações que façam a computação menos custosa, mais acessível e mais relevante.


4 Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

1. As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e pesquisa, oficiais ou privadas, no Estado de São Paulo.
2. Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP - Microsoft Research serão excluídas.
3. As propostas devem evidenciar empenho para fazer com que todos os resultados de um projeto selecionado (incluindo toda a propriedade intelectual destes resultados) sejam amplamente disponíveis: (i) tornando os resultados de domínio público; ou (ii) tornando os resultados acessíveis por licença não restritiva que permita modificações e redistribuição sem restrições significativas ou condições, tais como a licença BSD disponível em http://www.opensource.org/licenses/bsd-license.php.

5 Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

1. Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem nova tecnologia e novo conhecimento que possam beneficiar comunidades desfavorecidas. A FAPESP e a Microsoft Research encorajam abordagens ousadas, originais e não convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nessa área.
2. Relevância imediata: A FAPESP e a Microsoft Research buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.
3. Potencial para impacto econômico: Um projeto ideal terá o potencial para sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprenderem e apoiar as novas tecnologias.
4. Disseminação e comunicação: Os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na web e relevantes apresentações em conferências e publicações. Outros canais para o desenvolvimento comunitário podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.
5. Testes piloto: O objetivo da Chamada de Propostas de Pesquisa é avançar o estado-da-arte das tecnologias. O desenvolvimento de projetos piloto é fortemente encorajado, mas não requerido.

6 Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos disponível para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é de US$ 500.000,00. Espera-se selecionar em torno de cinco propostas com valor individual entre US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente é um dos importantes elementos considerados na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Microsoft Research se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.


7 Apresentação das Propostas

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo dois anos e devem ser apresentadas contendo:

1. Formulário FAPESP MS, disponível no endereço www.fapesp.br/chamadas/ms/form.doc;
   
2. Súmula Curricular FAPESP para cada Pesquisador Principal;
   
3. Projeto de Pesquisa: as propostas devem ser submetidas em duas versões, uma em português e outra em inglês. A proposta deve cobrir os itens de c.1) a c.6), abaixo, em no máximo 20 páginas, usando tipo de tamanho 12 e espaçamento duplo. Use os títulos listados abaixo de c.1) a c.6) como títulos de seções:
   
   • c.1) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual sua importância? Qual será a contribuição para a área se bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

   • c.2) Resultados esperados: O que será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

   • c.3) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entender que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

   • c.4) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

   • c.5) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados para outros? Que tipo de licença e em que termos os resultados serão disponibilizados?

   • c.6) Outros apoios: Demonstre outros apoios ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais descritos na proposta.

   Em adição, cada proposta deverá conter como anexos os documentos relacionados ao item abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem de 20 páginas mencionada acima):

   • c.7) Plano de Trabalho para as Bolsas solicitadas: o orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.
   
   
   d) Planilhas de Orçamento (disponíveis no endereço www.fapesp.br/chamadas/ms/planilhas):
   • d.1) Planilha do Orçamento Consolidado, por rubrica
     d.2) Planilha para itens da rubrica Material Permanente Nacional
     d.3) Planilha para itens da rubrica Material Permanente Importado
     d.4) Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Nacional
     d.5) Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Importado
     d.6) Planilha para itens da rubrica Serviços de Terceiros no País
     d.7) Planilha para itens da rubrica Serviço de Terceiros no Exterior
     d.8) Planilha para itens da rubrica Transporte
     d.9) Planilha para itens da rubrica Diárias
     d.10) Planilha para Bolsas
   
   Todas as propostas e comunicações relativas a estas devem ser enviadas em envelope endereçado a:

   Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Microsoft Research
   FAPESP
   Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
   05468-901 - São Paulo - SP

   Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.
   
   
   8 Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

   Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

   A seleção das propostas será feita por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, as Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios para seleção de Auxílios à Pesquisa tradicionais da FAPESP, e o Comitê Gestor da cooperação FAPESP-Microsoft.

   Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes de alguma proposta submetida.

   Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

   1. Aderência aos termos especificados nesta Chamada;
   2. Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação ao problema da Inclusão Digital; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tem o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa.
   3. Qualidade do projeto de pesquisa na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado-da-arte no campo.
   4. Qualidade e diligência da engenharia, incluindo a definição das interfaces, metodologia de testes e planos para implementação experimental.
   5. Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição-sede.
   6. Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente, e publicações, todos estes itens demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais.
   7. Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, valor, o que inclui o uso eficiente dos recursos solicitados.
   8. Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens.
   9. Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.
   
   9 Cronograma

   Lançamento da chamada no portal da FAPESP	10 de abril
   Última data para recebimento de propostas	11 de junho
   Publicação dos resultados do processo de análise e seleção	27 de agosto

   
   10 Duração do Projeto

   Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 24 meses.
   
   
   11 Resultado do Julgamento

   Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e por meio de comunicado aos interessados.
   
   
   12 Cancelamento da Concessão

   A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
   
   
   13 Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

   Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo Pesquisador Principal e pelo responsável pela instituição. Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.
   
   
   14 Questões operacionais

   Caso a proposta seja selecionada, haverá um Termo de Outorga a ser assinado pelo pesquisador, pela FAPESP e pelo responsável pela instituição, tratando dos direitos e obrigações de cada parte. Este será similar ao Termo de Outorga tradicional da FAPESP, com algumas modificações para considerar os compromissos da colaboração FAPESP - Microsoft. O Termo de Outorga completo está aqui. Os pontos principais do Termo de Outorga são:

   1. A concessão de apoio pela FAPESP não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre os pesquisadores envolvidos no projeto e a FAPESP.
   2. O cronograma e os valores dos desembolsos serão acordados entre o pesquisador e a FAPESP.
   3. Os fundos serão desembolsados por uma conta bancária conjunta e só podem ser usados para os fins do projeto.
   4. A compra de quaisquer equipamentos e materiais para o projeto de pesquisa estará sujeita à legislação brasileira e a requisitos de concessão de uso.
   5. Deverão ser apresentados Relatórios de Progresso semestrais. Estes serão analisados pelo Comitê Conjunto FAPESP/Microsoft.
   6. Por questões de proteção da propriedade intelectual será necessário notificar a FAPESP antes da publicação de detalhes sobre o projeto.
   7. A FAPESP e sua instituição trabalharão conjuntamente para obter proteção à propriedade intelectual e garantir a publicação dos resultados científicos.
   8. O pesquisador deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Microsoft em todas as publicações ou notas de imprensa relativas ao projeto.
   9. O Termo será assinado pelo pesquisador e por um representante legal de sua instituição.
   
   14.1 Direitos de Propriedade Intelectual
   1. De acordo com a legislação brasileira, a instituição de vínculo do pesquisador é a detentora da titularidade sobre toda propriedade intelectual gerada em um projeto de pesquisa.
   2. O pesquisador e a instituição são responsáveis por proteger esta propriedade intelectual.
   3. Caso o pesquisador e a Microsoft decidam realizar atividades de pesquisa em conjunto, sua instituição e a Microsoft serão titulares de todas as invenções resultantes.
   4. Devido ao apoio financeiro fornecido, deverá ser garantido à FAPESP e à Microsoft licenciamento não-exclusivo e sem royalties de qualquer propriedade intelectual resultante do projeto financiado.
   5. Se o projeto resultar em invenções patenteáveis, o pesquisador deverá notificar a FAPESP de tal modo que a Microsoft possa decidir se deseja negociar uma licença exclusiva. Os termos de uma tal licença exclusiva (royalties, etc) serão acordados mutuamente. O pesquisador terá o direito de usar a tecnologia para fins de pesquisa e ensino.
   6. Caso sua instituição venha a receber royalties por tecnologia criada como resultado do projeto, a FAPESP vai receber uma fração destes. Isso será documentado num acordo de convênio separado.
   
   14.2 Limitações na Propriedade Intelectual
   1. Caso o pesquisador deseje usar materiais preexistentes no projeto, deverá obter os adequados direitos de propriedade intelectual do proprietário de tal modo que as licenças à FAPESP e Microsoft possam ser concedidas como descrito acima.
   2. O projeto não deve ser submetido aos termos de uma "Licença Excluída". Isso não quer dizer que não se possa usar tecnologia de "fonte aberta" no projeto, mas isso não pode submeter o projeto aos termos de uma "Licença Excluída" (a qual poderia eliminar a possibilidade de se patentear a tecnologia ou negociar uma licença exclusiva).
   
   15 Para esclarecimentos

   Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua "Chamada FAPESP-Microsoft Research" no campo "Assunto" do e-mail.
   
   

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