Programa Mudanças Climáticas

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CHAMADA DE PROPOSTAS DE PESQUISA
Convênio FAPESP – MCT/CNPq – Pronex
PROGRAMA FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG)
Chamada 1 – Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais

1. FUNDAMENTOS

O clima terrestre está em contínua mutação. A maior parte destas mudanças ocorre em escalas temporais de meses, anos, milênio a milhões de anos e são naturais. Variações na quantidade de radiação solar recebida pelo planeta, pequenas variações da órbita, erupções vulcânicas injetando gases e aerossóis na atmosfera, acopladas a variações naturais das correntes oceânicas e circulação atmosférica, são responsáveis pela variabilidade e mudança climática natural.

Entretanto, os gases de efeito estufa e os aerossóis na atmosfera e as significativas mudanças na cobertura vegetal da Terra fornecem evidências abundantes de que as rápidas taxas de mudanças ambientais observadas nos últimos 100 anos são muito provavelmente devido a complexas interações entre ações humanas e causas naturais. A principal causa humana das mudanças é a injeção de gases de efeito estufa e aerossóis e mudanças globais na cobertura de vegetação, perturbando os ciclos biogeoquímicos naturais e afetando o sistema climático global.

Mudanças globais ambientais têm uma dimensão maior que mudanças climáticas. Por exemplo, mudanças nas concentrações de dióxido de carbono atmosférico estão levando a consistentes mudanças no pH da água do mar. Projeções feitas por modelos e baseadas em cenários do 4o Relatório do Painel Intergovernamental de mudanças Climáticas (IPCC) indicam para o século 21 maiores reduções do pH da água do mar. O aumento das concentrações de CO2 na atmosfera está levando a uma maior acidez dos oceanos com potencial de afetar severamente a biota marinha.

Mudanças climáticas globais representam um dos maiores desafios para a humanidade. Após várias décadas de alertas pela comunidade científica, finalmente a formulação de políticas públicas e negociações internacionais resultaram na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Engajamento ativo de grupos de pesquisa e instituições na preparação da Internacional Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a chamada Cúpula da Terra, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, significou resultados múltiplos para o avanço do conhecimento sobre o clima.

A Cúpula da Terra desenvolveu uma agenda para o Século XXI, a Agenda 21 e, adicionalmente, estabeleceu duas outras convenções: a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD). A UNFCCC teve suas origens naquela Conferência, aprovada em 1992, com entrada em vigor em 1994 e presentemente ratificada por mais de 166 países. Mais recentemente, o Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, estabeleceu obrigações para países industrializados reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa entre 2008 e 2012. Além disso, o Protocolo criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para permitir que países em desenvolvimento acessem tecnologias mais limpas e efetivamente participem dos esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A comunidade científica do Estado de São Paulo vem tratando de temas ligados ao avanço do conhecimento sobre o sistema climático, ciclo de carbono e fontes e sumidouros de gases de efeito estufa, notadamente durante os últimos 10 anos. Tal interesse reflete a aderência da comunidade científica do Estado de São Paulo à questão científica das mudanças ambientais globais, uma questão de relevância mundial. Muitos cientistas consideram as mudanças globais como um dos maiores desafios a serem enfrentados pela humanidade.

Recentemente, um marco significativo para pesquisas em mudanças climáticas foi atingido pela comunidade científica do Estado de São Paulo. Modelos climáticos regionais de alta resolução estão sendo utilizados para gerar cenários de mudanças climáticas para a América do Sul. A resolução espacial e temporal das simulações numéricas do clima regional futuro até 2100 tornam-se adequadas para estudos de impactos e vulnerabilidades às mudanças climáticas. A disponibilidade destes produtos muito provavelmente irá deflagrar um rápido desenvolvimento em estudos sobre impactos, vulnerabilidade e adaptação, uma área onde o Brasil carece de desenvolvimento científico.

Pesquisas em mudanças climáticas globais auxiliam no entendimento de causas e tendências climáticas. Esta atividade de pesquisa requer avanços de conhecimento nas escalas global, regional e local. Complementaridades entre estas três escalas são essenciais para induzir a implementação de políticas públicas locais e nacionais. Um aspecto crítico com respeito às mudanças climáticas globais é a questão da mitigação, ao reduzir as emissões de gases de efeito estufa hoje, a um certo custo, para obter o benefício de alguma redução de impactos adversos sócio-econônicos-ecológicos no futuro. Uma outra abordagem diz respeito a respostas reativas através de adaptação às mudanças climáticas globais ou mais geralmente a mudanças ambientais globais.

A maioria das pesquisas sobre as mudanças climáticas no Estado de São Paulo tem sido financiada pela FAPESP e pelo CNPq e em menor grau por outras agências de financiamento nacionais e internacionais. No entanto, com exceção de alguns projetos de pesquisa (e.g., BIOTA/FAPESP, LBA e GEOMA), a este tipo de pesquisa básica faltaram articulação e coordenação. Os projetos coordenados acima-mencionados claramente mostram as vantagens de programas abrangentes de pesquisa, com objetivos claramente articulados e máximas sinergias entre os estudos individuais, participantes e recursos.

O Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais - PFPMCG (FAPESP Research Programme on Global Climate Change - RPGCC) tem como objetivo avançar o conhecimento no tema. Espera-se que os resultados de pesquisa do programa auxiliem na tomada de decisões informadas cientificamente com respeito a avaliações de risco e estratégias de mitigação e adaptação. O Programa terá um substancial componente tecnológico para o desenvolvimento das tecnologias apropriadas para o futuro, não somente concernentes a tecnologias inovadoras para mitigação de emissões, mas também tecnologias para adaptação em todos os setores e atividades, uma vez que algum grau de mudança climática já se tornou inevitável. O Programa também desenvolverá um componente observacional, o qual deve envolver a recuperação e expansão de observações climáticas regionais e paleo-climáticas, para superar a falta de observações ambientais de qualidade para pesquisas, que tem sido um enorme obstáculo ao avanço científico do tema no Brasil. Isto será obtido em associação com outros mecanismos de financiamento internos e externos ao Estado de São Paulo. Por último, destaca-se que o Programa incluirá um componente de pesquisa sobre a interface de ciência e política climática.

1.1 O Escopo do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG)

O Programa Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais da FAPESP (PFMCG) irá enfocar assuntos que irão tornar suas contribuições únicas. Em particular, o Programa deverá prestar atenção aos seguintes aspectos:

a) Uma questão científica geral é avançar na quantificação e separação dos sinais climáticos sobre a América do Sul pela detecção e atribuição de causas: variabilidade climática natural, mudanças climáticas em resposta a alterações dos usos da terra, incluindo as emissões de aerossóis associadas, e mudanças climáticas resultantes do aquecimento global)

b) A identificação dos arranjos políticos e mecanismos institucionais e valores culturais através dos quais as atividades humanas causam mudanças climáticas e outras mudanças ambientais é um passo essencial para responder a estas mudanças. Inovações sociais introduzida em algumas experiências devem ser avaliadas; os impactos diferenciais sobre diferentes grupos sociais deve ser medido; valores competitivos e objetivos conflitantes devem ser entendidos; e políticas públicas efetivas devem ser propostas.

c) Em seqüência a esta questão, é necessário desenvolver o conhecimento detalhado das mudanças climáticas locais e regionais resultantes de um nível geral de mudanças climáticas. Aplicações de melhores cenários de mudanças climáticas futuras são necessárias para o rápido desenvolvimento de estudos de impactos e vulnerabilidades para diversos setores e atividades para o Brasil, em função da reconhecida falta de tais estudos para: ecossistemas naturais, agricultura e silvicultura, energias renováveis, zonas costeiras, áreas alagadas, cidades, saúde humana, indústria, etc.

d) A previsibilidade dos impactos dos agro-ecossistemas e ecossistemas naturais no clima e igualmente sua vulnerabilidade às mudanças climáticas deve crescer no futuro. Isto é resultado de um quadro de pesquisas interdisciplinares que combina processos físicos, químicos, biológicos e sociais. Para atingir este novo patamar, aumento de conhecimentos sobre os ciclos biogeoquímicos (carbono, nitrogênio, gases-traço, aerossóis e nutrientes) e biogeofísicos (água, energia radiativa, etc.) é necessária para sistemas terrestre, aquáticos e marinhos.

e) A combinação de melhores cenários de mudanças climáticas e avaliação rigorosa de impactos e vulnerabilidade deve levar à promoção de medidas de adaptação. Os resultados do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais irá se constituir em importante plataforma para um contínuo programa de pesquisa de longo-termo em adaptação às mudanças climáticas, com pilares em tecnologia e em políticas públicas.

f) Metodologicamente, o Programa irá contribuir para o estabelecimento de um ambiente para o desenvolvimento da ciência do Sistema Terrestre no Estado de São Paulo, como parte de um esforço nacional e internacional para desenvolver observações e modelos do Sistema Terrestre, especialmente os modelos climáticos globais. O PFPMCG irá promover o desenvolvimento da modelagem dos diversos componentes do sistema terrestre e da capacidade computacional para permitir a pesquisadores no Brasil realizar simulações de mudanças globais com modelos climáticos globais e com modelos do Sistema Terrestre, uma capacidade que somente poucos países do mudo possuem. O programa deve igualmente apoiar a construção e disponibilização de dados ambientais com qualidade de pesquisa desde reconstruções paleo-climáticas, passando por dados climáticos contemporâneos e observações satelitárias da Terra, até dados sócio-econômicos censitários.

g) No lado da mitigação das emissões, um componente de inovação tecnológica deve enfocar as energias renováveis (biocombustíveis, energias eólica, solar e hidráulica, etc.) e conservação e eficiência energéticas, envolvendo o setor privado industrial e agro-industrial. Deve também considerar desenvolvimentos tecnológicos em geo-engenharia, tais como o seqüestro geológico de dióxido de carbono.

h) O Programa irá promover pesquisa sobre as interfaces entre ciência e políticas climáticas de relevância ao Brasil para, por um lado, informar tomadores de decisão com respeito às negociações internacionais das convenções sobre mudanças ambientais globais e, por outro lado, apoiar políticas nacionais de mitigação e adaptação.

i) O Programa irá promover um componente de capacitação com o objetivo de multiplicar a comunidade de pesquisadores do Estado de São Paulo atuando nas questões das mudanças ambientais globais e um componente de comunicação para disseminar seus resultados para os setores governamentais e privados, sistema educacional e sociedade em geral.

j) O Programa irá interagir em rede e cooperar com programas nacionais e internacionais de pesquisa e avaliações sobre mudanças ambientais globais, tais como a Rede de Pesquisa Brasileira sobre Mudanças Climáticas, IGBP, WCRP, IHDP, DIVERSITAS, IAI, IPCC, entre outros. Adicionalmente, deve abordar as ligações entre as três convenções ambientais aos níveis nacional e regional. Em termos de colaborações nacionais e co-financiamento, o Programa deve se articular com agências de financiamento de pesquisa estaduais e federais e com os fundos setoriais, especialmente, CT-Petro, CT-Hidro, CT-Energ, CT-Agro, entre outros, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Ao abordar alguns ou todos os temas científicos acima especificados, o Programa de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais da FAPESP deverá ser capaz de garantir para a comunidade científica do Estado de São Paulo uma posição relevante no debate climático internacional.

Enquanto dos componentes científicos do Programa se espera a produção de novos e relevantes conhecimentos científicos, o Programa também objetiva promover desenvolvimentos tecnológicos para o país. Mitigação de emissões de gases de efeito estufa e novas tecnologias para adaptação são exemplos desta vertente do Programa. Outro exemplo é o apoio adicional ao desenvolvimento de sistemas de observação da Terra, incluindo iniciativas de apoio a políticas públicas incentivo à participação do setor industrial.

O Programa é intrinsecamente interdisciplinar e irá estabelecer pontes para preencher a lacuna existente entre ciências sociais e naturais, uma vez que ambas são essenciais para o entendimento da complexa dinâmica do Sistema Terrestre em modificação.

2. Temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa

O documento de referência do PFPMCG encontra-se disponível em mcg. Este programa de pesquisa contempla os três eixos fundamentais do tema das mudanças climáticas globais, como representados, por exemplo, na organização do IPCC: aumento da base científica, impactos, vulnerabilidade e adaptação; e, mitigação das emissões de gases de efeito estufa, ou mais especificamente:

i) a ciência das mudanças climáticas, tratando de detecção e atribuição de causas, elaboração de cenários e projeções em escalas temporais(1) de décadas a séculos, e observações e modelagem de todos os componentes do Sistema Terrestre e de suas interfaces;

(ii) estudos sobre impactos das mudanças climáticas nos sistemas humanos e naturais, identificação de vulnerabilidades e pesquisas visando adaptação; e,

(iii) mitigação das mudanças climáticas de importância para o Brasil.

O PFPMCG considerará propostas de pesquisa abarcadas no escopo do Programa descrito, incluindo, em particular, as seguintes áreas, cuja descrição detalhada encontra-se no documento de referência disponível em mcg:

a) Conseqüências das mudanças climáticas globais no funcionamento dos ecossistemas, com ênfase em biodiversidade e nos ciclos de água, carbono e nitrogênio.

b) Balanço de radiação na atmosfera, aerossóis, gases-traço e mudanças dos usos da terra.

c) Mudanças climáticas globais e agricultura e pecuária.

d) Energia e gases de efeito estufa: emissões e mitigação.

e) Mudanças climáticas e efeitos na saúde humana.

f) Dimensões humanas das mudanças climáticas globais: impactos, vulnerabilidades e respostas econômicas e sociais, incluindo adaptação às mudanças climáticas.

Propostas de pesquisa em outras áreas relacionadas ao tema das Mudanças Climáticas poderão ser submetidas, desde que devidamente justificadas em sua conexão com o Programa e seus objetivos.

3) Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, criado através do Decreto nº 1857, de 10/4/96 e do Programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais da FAPESP, na forma e condições a seguir estabelecidas.

A FAPESP poderá vincular, a esta chamada de propostas, projetos de pesquisa em tramitação na Fundação desde que sejam da área de Mudanças Climáticas e que isso seja solicitado pelo Pesquisador Responsável.
Pesquisadores que já tenham Projetos Temáticos em andamento podem submeter propostas de Projetos Temáticos. Caso venham a ser aprovadas no mérito haverá uma etapa de discussão com os Pesquisadores responsáveis para que se possa fundir os dois projetos.


4) Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e aplicada, de classe mundial, relacionadas aos temas descritos na Seção 2).


5) Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, no Estado de São Paulo.

b) As propostas devem ser apresentadas na linha de fomento de Projetos Temáticos da FAPESP.

c) Aplicam-se as condições e restrições da linha de fomento Projetos Temáticos da FAPESP, excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.

d) Propostas de Projetos Temáticos, que já estejam em análise na FAPESP e que se relacionem aos temas mencionados nesta Chamada, poderão ser consideradas, mediante solicitação por escrito enviada pelo Pesquisador Responsável mencionando o número do Processo FAPESP e incluindo documentação adicional que poderá ser solicitada pela FAPESP, se necessário.


6) Características das propostas de pesquisa As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções novas e criativas: os projetos que se busca não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas de pesquisa científica fundamental ou aplicada que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia e que contribuam para a formação de recursos humanos na área de Mudanças Climáticas Globais. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados na Seção 2.

b) Disseminação e comunicação: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos tais como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e relevantes publicações e apresentações em conferências científicas internacionais. Outros canais podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

• b.1) A associação ao PFPMCG implica na obrigatoriedade em participação dos "workshops" e reuniões de trabalho. Os pesquisadores principais devem estimular a participação de todos os estudantes e bolsistas de pós-doutoramento participantes dos projetos selecionados.

7) Compromissos e Benefícios específicos do Programa de Pesquisas sobre Mudança Climática Global da FAPESP

7.1) A Rede de Pesquisa do PFPMCG

a) Os projetos de pesquisa selecionados constituirão uma Rede de Pesquisas em Mudanças Climáticas Globais.

b) A Rede será coordenada por um Comitê Executivo formado por pesquisadores participantes de projetos selecionados designados pela FAPESP.

c) A Rede terá uma Secretária Executiva sediada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos e composta por pessoal contratado pelo INPE.

d) O Comitê Executivo será presidido por um Coordenador Executivo, designado pela FAPESP. Inicialmente, até que propostas de pesquisa sejam selecionadas, a Rede terá um Comitê Executivo Provisório designado pelo Diretor Científico da FAPESP.

7.2) Compromissos dos pesquisadores participantes dos projetos selecionados com a Rede FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais

O pesquisador coordenador de projeto selecionado assumirá os seguintes compromissos com a Rede de Pesquisa:

a) Participação do pesquisador e de todos os demais participantes do projeto em workshops, seminários e reuniões científicas promovidas pela Rede.

b) Concordância com uma política de dados aberta e transparente, na qual os participantes tornarão disponíveis dados e informações dos projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Bando de Dados e Informações da Rede (ver Anexo I).

c) Fornecimento regular de informação sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgação e comunicação.

7.3) Benefícios da associação ao Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais

7.3.1) Facilidades para supercomputação e modelagem, e disponibilização de cenários climáticos futuros

a) Os pesquisadores participantes de projetos selecionados terão reservado tempo para acesso ao supercomputador que está sendo adquirido com recursos da FAPESP e do MCT e será instalado no INPE.

• a.1) Este acesso permitirá a utilização de modelos numéricos climáticos ou modelos customizados para estudos de impactos das mudanças climáticas em setores e sistemas;
  
  a.2) O PFPMCG, por meio de sua Secretaria Executiva sediada no INPE, fornecerá, para projetos de pesquisa participantes do Programa e que o requisitarem, apoio de recursos humanos especializados para atender às demandas por customização de modelos numéricos e implementação destes no supercomputador, além de tempo de supercomputação para realização de experimentos numéricos previstos nas propostas aprovadas pela FAPESP.
  
  b) A Secretaria Executiva apoiará os pesquisadores no acesso a modelos numéricos climáticos disponíveis no INPE, na implementação de modelos numéricos dos próprios pesquisadores no supercomputador e para o uso do supercomputador.
  
  c) A Secretaria Executiva do PFPMCG promoverá atividades de treinamento e capacitação.
  
  d) Além disso, os pesquisadores associados ao PFPMCG terão pleno acesso a todos os cenários climáticos futuros elaborados pelo INPE para uso em estudos de impactos, adaptação e vulnerabilidade, incluindo apoio especializado para utilização dos cenários climáticos.

7.3.2) Outros benefícios

a) Concessão de Reserva Técnica Especial adicional de 2%, além da Reserva Técnica normalmente prevista, para assegurar a manutenção do banco de dados e para realização de workshops e seminários.

• a.1) Esta concessão será feita em processo separado sob a responsabilidade da Coordenação do Programa.

b) Acesso ao Banco de Dados e Informações da Rede, inclusive com acesso a cenários futuros de mudanças climáticas disponíveis neste Banco de Dados.

c) Apoio logístico pela Secretaria Executiva do PFPMCG para organização de workshops, seminários, reuniões técnicas e científicas entre os participantes da Rede e destes com a comunidade científica externa à Rede.

d) Organização de atividades de capacitação e treinamento na utilização do sistema computacional e modelos numéricos da Rede.

e) Estabelecimento de página Internet sobre o PFPMCG.

f) Divulgação e comunicação sobre os resultados das pesquisas;

g) Articulação e conexão com os órgãos relevantes governamentais para assuntos relevantes de políticas públicas;

h) Estabelecimento, na Secretaria Executiva, de estrutura de apoio com cinco coordenações, a saber: dados e propriedade intelectual; comunicação; científica; relacionamento com políticas públicas; modelagem; designação pela FAPESP de um coordenador para cada uma das referidas coordenações.


8) Recursos destinados a esta chamada

a) O total de recursos oferecido para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é 13,4 milhões de Reais, sendo:

• a.1) 6,7 milhões de Reais oferecidos pela FAPESP para itens de orçamento financiáveis segundo a linha de fomento Projetos Temáticos da FAPESP.
  
  a.2) 6,7 milhões de Reais oferecidos pelo CNPq, sendo:
  • a.2.i. 2,5 milhões de reais mediante convênio com a FAPESP para apoio de custeio a projetos Temáticos - Pronex a serem incluídos, quando aprovados pela FAPESP, no Programa Pronex no Estado de São Paulo; e
    a.2.ii. 4,2 milhões de Reais, mediante convênio com a FAPESP, para financiamento de Bolsas de Mestrado e Doutorado as quais deverão ser especificadas como parte do orçamento das propostas submetidas.

b) A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerado na análise e seleção das propostas.

c) A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.


9) Itens financiáveis

Os itens de orçamento que podem ser solicitados são:

a) Custeio: aqueles tradicionalmente apoiados pela FAPESP na linha de fomento Projetos Temáticos e descritos na página Web da FAPESP em www.fapesp.br. As despesas de custeio serão financiadas com recursos da FAPESP e do Programa FAPESP-CNPq para apoio a Projetos Pronex-Temáticos.

b) Bolsas:

• b.1) Bolsas TT, IC e PD podem ser solicitadas para serem custeadas com recursos da FAPESP conforme as normas vigentes para Projetos Temáticos.
  
  b.2) Bolsas de Mestrado e de Doutorado podem ser solicitadas para serem financiadas com recursos do CNPq, por meio do Convênio FAPESP-CNPQ e de acordo com a disponibilidade a ser verificada no momento da análise. Os valores destas bolsas serão os valores das bolsas CNPq anunciados em http://www.cnpq.br/normas/rn_06_026.htm#pais. Para a solicitação, acompanhamento e análise valerão as normas e procedimentos da FAPESP para Bolsas TT, IC e PD solicitadas como parte do orçamento de Projetos Temáticos.
  
  b.3) Em ambos os casos acima, a duração da Bolsa não poderá ser maior do que a duração do projeto e os orientadores/supervisores deverão ser Pesquisadores Principais no Projeto Temático a que se vincula a bolsa.

10) Formatação das propostas

10.1) Duração do Projeto proposto
Os projetos poderão ter duração de até 48 meses.

10.2) Idioma e formatação das propostas

a) Para que se possam usar como assessores cientistas de outros países, as propostas devem ser apresentadas em inglês, com a exceção dos itens 10.3.a e 10.3.b.
b) As propostas devem ser apresentadas em papel e acompanhadas por um CD contendo, em um arquivo único em formato PDF, os itens de (a) até (e), descritos a seguir.
c) Para todo texto para o qual se especifica tamanho em número de páginas deve ser usada fonte Times News Roman 11 ou equivalente com espaçamento 1,5.

10.3) Documentos necessários e organização do Projeto e Orçamento

a) Formulário FAPESP para submissão de Proposta de Projeto Temático;

b) Formulário FAPESP para apresentação da equipe;

c) Súmula Curricular FAPESP para o Pesquisador Responsável e para cada um dos Pesquisadores Principais e Pesquisadores Associados (favor seguir as instruções e confeccionar a súmula em inglês);

d) Formulários para apresentação do orçamento solicitado

e) Resumo Executivo do Projeto de Pesquisa em inglês (em até 2 páginas) contendo:

• e.1) Título de projeto
  e.2) Objetivos
  e.3) Valor solicitado à FAPESP
  e.4) Área temática do projeto – é imprescindível neste item explicitar a correlação e/ou complementaridade entre a proposta e os temas listados no item 2
  e.5) Metas gerais
  e.6) Metas específicas
  e.7) Significância e relevância para a área de Mudança Climática Global
  e.8) Resultados e produtos esperados em 2 e 4 anos
  e.9) Auxílios vigentes (da FAPESP e de outras agências) que financiam o projeto

f) Projeto de Pesquisa (em inglês): deve ser redigido em inglês e deve cobrir os itens de 1 a 15 do roteiro descrito no Anexo II desta Chamada de Propostas de Pesquisa. Os itens de 1 a 12 devem estar em no máximo 30 páginas usando a fonte Times New Roman de tamanho 11 e espaçamento 1,5. Por favor, use os títulos listados nos itens 1 a 15 do Anexo I da tabela como títulos de seções.


11) Propriedade intelectual dos resultados

Serão aplicadas as normas da FAPESP, devendo a FAPESP notificar o CNPq sobre todos os eventos de registro ou realização de ganhos por propriedade intelectual criada nos projetos selecionados. Um resumo destas normas é:

a) Havendo na instituição-sede um órgão dedicado à gestão e busca de oportunidades de licenciamento para propriedade intelectual qualificado pela FAPESP, a fundação aceita que a Instituição Sede retenha os direitos legais de propriedade intelectual que tenha sido desenvolvida por seus pesquisadores com apoio de Auxílios ou Bolsas da FAPESP. Isso é feito para se incentivar o desenvolvimento e difusão de invenções, software e publicações e aumentar a sua utilidade, acessibilidade e desenvolvimento.

a.1) Este incentivo não reduz, contudo, a responsabilidade que os Pesquisadores Responsáveis e suas equipes e que as Instituições Sede têm, como membros da comunidade de pesquisa, de colocar os resultados, dados e coleções à disposição de outros pesquisadores, resguardando previamente os direitos de propriedade intelectual.

b) A titularidade da propriedade intelectual criada nos projetos selecionados poderá ser das instituições sede dos projetos, desde que tenham um órgão gestor de propriedade intelectual e de busca de licenciamentos qualificado pela FAPESP.

c) Devido à natureza multi-institucional do Programa PFPMCG será necessário haver um acordo entre as instituições-sede dos projetos selecionados sobre a gestão e compartilhamento dos ganhos eventualmente auferidos com a propriedade intelectual criada nos projetos. Tal acordo será condição prévia para a adesão ao Programa PFPMCG. A FAPESP coordenará o estabelecimento formal deste acordo.

d) Ao Pesquisador Responsável por Auxílios e Bolsas outorgados pela FAPESP cabe verificar, em qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial ou qualquer outra forma de registro de propriedade intelectual.

e) Quando ocorrer de, a critério do Pesquisador Responsável, a publicação de resultados de Auxílio ou Bolsa FAPESP (em periódicos, anais de congressos, dissertações ou teses, ou qualquer forma de divulgação), poder prejudicar a obtenção de proteção para a Propriedade Intelectual sobre conhecimentos criados com o apoio da FAPESP, o Pesquisador Responsável deverá fazer, conforme especificado a seguir, a devida notificação à FAPESP ou à Instituição Sede, com antecedência razoável em relação à data de publicação, para que a Instituição Sede e/ou a FAPESP possam tomar as providências para garantir a proteção à propriedade intelectual, sem prejudicar a publicação pretendida.

f) Caso haja ganhos auferidos com a propriedade intelectual criada nos projetos selecionados caberá à FAPESP e ao CNPq parcela segundo as normas destas duas instituições.

12) Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

12.1) Submissão das propostas

As propostas devem ser encaminhadas ao setor de autuação da FAPESP no endereço:

• PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO PROGRAMA FAPESP DE PESQUISA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS,PFPMCG
  FAPESP
  Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
  05468-901 - SÃO PAULO - SP

12.2) Para esclarecimentos

Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para a FAPESP. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada PFMCG” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

• Dra. Conceição Vedovello
  Diretora de Área para Ciências Exatas e Engenharia
  FAPESP
  Tel.: (11) 3838-4031

13) Análise e seleção das propostas

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

As propostas submetidas serão analisadas em 2 etapas:

13.1) Enquadramento no Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG)

a) O enquadramento da proposta no Programa PFPMCG será analisado pelo Comitê Científico do Programa o qual emitirá um parecer conclusivo sobre o enquadramento que orientará a decisão da FAPESP.

b) Caso a proposta seja considerada não enquadrada no Programa PFPMCG a FAPESP a analisará seguindo os trâmites para propostas da mesma modalidade de financiamento, sem as excepcionalidades que porventura se refiram especificamente às propostas do Programa PFPMCG.

c) O Comitê Científico do Programa PFPMCG analisará o enquadramento das propostas considerando:

• c.1) A inserção da proposta nas áreas de pesquisa objeto desta Chamada;
  c.2) A potencial contribuição da proposta aos projetos de pesquisa em andamento no Programa PFPMCG;
  c.3) A perspectiva de integração com os projetos de pesquisa em andamento do programa PFPMCG; e
  c.4) Como o Programa PFPMCG pode contribuir academicamente para o novo projeto proposto.

13.2) Análise das propostas enquadradas no Programa PFPMCG

As propostas serão analisadas em seu mérito em sessões de análise comparativa. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de Projetos Temáticos na FAPESP.
Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios, além dos critérios específicos para a modalidade de financiamento FAPESP em que for submetida:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica, em relação às linhas de pesquisa propostas; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tem o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa.

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo.

d) Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição sede.

e) Qualificação do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente, e publicações, demonstradas nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais.

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificação dos participantes, valor, o que inclui o uso eficiente dos recursos solicitados.

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens.

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais, propiciada pela execução do projeto.

13.3) Análise pela Diretoria Científica da FAPESP e pela Comissão de Coordenação do PRONEX

A decisão final será tomada pela Diretoria Científica da FAPESP, pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da FAPESP e pela Comissão de Coordenação do PRONEX.


14) Cronograma

Evento	Datas
Publicação da chamada no portal da FAPESP	28 de agosto de 2008
Última data para recebimento de propostas	14 de novembro de 2008
Publicação dos resultados do processo de análise e seleção	Até 20 de abril de 2009

15) Resultados da seleção

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.


16) Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição. Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, e prestações de contas deverão ser encaminhas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.


17) Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Nota:

• Anexo I: Política de Dados e Publicações do FAPESP RPGCC
• Anexo II: Roteiro para a elaboração da proposta de pesquisa
  
  
• Resultado da chamada

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