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Normas para Apresentação e Seleção de Propostas do Programa Ensino Público

Normas vigentes a partir de 14/06/2021.

O Programa Ensino Público da FAPESP apoia pesquisas que tenham como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público no estado de São Paulo.

Iniciado em 1996, o Programa financia pesquisas aplicadas sobre problemas concretos da educação infantil e do ensino fundamental e médio, em escolas públicas paulistas. Elas deverão ser desenvolvidas por meio de parceria entre instituições de pesquisa e escolas da rede pública (estadual e municipal), visando desenvolver experiências pedagógicas inovadoras que possam trazer benefícios imediatos à escola.

As propostas para o Programa Ensino Público deverão ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage . No próprio SAGe, no link “Manuais”, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuários, a preparação e submissão de propostas e a solicitação de cadastramento de instituições.

1) Finalidades e características (volta ao índice)

O Programa Ensino Público da FAPESP apoia pesquisas que tenham como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público no estado de São Paulo.

Iniciado em 1996, o Programa financia pesquisas aplicadas sobre problemas concretos da educação infantil e do ensino fundamental e médio, em escolas públicas paulistas. Elas deverão ser desenvolvidas por meio de parceria entre instituições de pesquisa e escolas da rede pública (estadual e municipal), visando desenvolver experiências pedagógicas inovadoras que possam trazer benefícios imediatos à escola.

Os projetos deverão ser elaborados, em cooperação, por pesquisadores e profissionais vinculados às escolas. As várias etapas do desenvolvimento da pesquisa serão objeto de registro sistemático e reflexão crítica por parte dos dois grupos.

Espera-se que o desenvolvimento das pesquisas contribua para envolver tanto as instituições de pesquisa quanto as escolas na produção de conhecimentos, que possam alicerçar o traçado de políticas educacionais de ampla aplicabilidade, e possibilitar o aperfeiçoamento da qualificação do professor na sua tarefa de contribuir para a divulgação dos conhecimentos científicos e tecnológicos contemporâneos, por meio da educação das novas gerações.

Poderão ser concedidos recursos para os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento da pesquisa, inclusive para pequenas obras de infraestrutura, e Bolsas para os docentes envolvidos.

1.1) Modalidades

São concedidos Auxílios de dois tipos:

a) Modalidade 1: Estudo dos problemas e necessidades originados na realidade escolar

Os projetos que pretendem obter apoio na Modalidade 1 do Programa Ensino Público devem incluir, claramente, os seguintes pontos, considerados pela FAPESP como cruciais para sua avaliação:

a.1) definição teoricamente fundamentada dos problemas a serem pesquisados e da metodologia a ser empregada na pesquisa;

a.2) definição pormenorizada da estratégia da atuação prevista no ambiente escolar;

a.3) definição dos resultados esperados e dos critérios para a avaliação do grau de sucesso do projeto, do ponto de vista do conhecimento produzido e do aperfeiçoamento do ensino público.

b) Modalidade 2: Apoio a propostas que façam parte de projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP já em andamento

As solicitações que pretendem obter apoio na Modalidade 2 do Programa Ensino Público deverão contemplar as seguintes informações, também consideradas pela FAPESP como essenciais para sua avaliação:

b.1) resumo do projeto original já apoiado pela FAPESP;

b.2) justificativa pormenorizada dos objetivos e dos procedimentos a serem utilizados para a integração dos profissionais do ensino público na equipe de pesquisa;

b.3) definição dos resultados esperados e dos critérios para avaliação do grau de sucesso do projeto, do ponto de vista do aperfeiçoamento dos profissionais do ensino envolvidos nas atividades de pesquisa e do grau de impacto na melhoria da qualidade da educação pública.

1.2) Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP)

A FAPESP poderá conceder Bolsas a professores de ensino fundamental e médio em escolas públicas no estado de São Paulo, que participem diretamente do projeto.

Os valores das Bolsas serão definidos pela FAPESP em função da qualificação dos bolsistas, da natureza das atividades previstas para eles e do número de horas semanais de trabalho a serem dedicadas ao projeto. A tabela de valores de Bolsas está disponível em www.fapesp.br/valores/bolsasnopais .

O Pesquisador Responsável deverá indicar no preenchimento do orçamento da proposta o número previsto de cotas de Bolsas para docentes da(s) escola(s) parceira(s) e a carga horária semanal de atividades. Para cada Bolsa solicitada deverá ser apresentado o plano de atividades dos bolsistas. As normas para concessão de Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP) podem ser consultadas em www.fapesp.br/indc/028.

Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no país poderão ser concedidas para alunos de graduação e pós-graduação e demais pesquisadores com atividades relacionadas ao projeto. Estas Bolsas deverão ser solicitadas à parte, nas modalidades regulares da FAPESP, de acordo com as respectivas normas.

2) Duração (volta ao índice)

A concessão de Auxílio à Pesquisa no Programa Ensino Público poderá ter duração de 12 a 48 meses.

Já as Bolsas EP podem ser concedidas inicialmente por até 12 meses, com possibilidade de serem renovadas por novos períodos, a partir da análise dos Relatórios Científicos anuais e desde que existam cotas de Bolsas concedidas no processo e disponíveis para utilização.

O Auxílio e as Bolsas são concedidos com início sempre no dia primeiro de cada mês.

3) Data para solicitação (volta ao índice)

Em qualquer época do ano (fluxo contínuo).

4) Definições (volta ao índice)

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do projeto, caso seja aprovado pela FAPESP.

b) Pesquisador Associado (PA): pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir em partes do projeto de pesquisa.

c) Instituição Sede: é a instituição que sedia o projeto e, em geral, a instituição à qual se vincula o Pesquisador Responsável. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos, com apoio institucional ao projeto de pesquisa e sobre a gestão da propriedade intelectual eventualmente criada.

d) Escola pública: são as escolas da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio, localizadas no estado de São Paulo, que participam da execução do projeto e da implementação dos resultados obtidos com a pesquisa. A proposta deve prever obrigatoriamente a participação de ao menos uma Escola pública no projeto.

5) Requisitos para solicitação (volta ao índice)

5.1) Pesquisador Responsável

a) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

b) Ter título de doutor ou qualificação equivalente, assim como competência e produtividade em pesquisa na área do projeto apresentado, avaliadas por sua súmula curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e número atual de orientandos.

b.1) Em caso de períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência, que tenham causado impacto em sua produtividade em pesquisa, o(a) solicitante poderá encaminhar solicitação de análise de prazos para elegibilidade, por meio do Converse com a FAPESP, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.

b.2) A informação sobre cada período de afastamento deverá também ser inserida na súmula curricular do(a) solicitante, enviada na submissão da proposta de Auxílio ou Bolsa.

c) Ter vínculo empregatício com a Instituição de pesquisa no estado de São Paulo proposta para sediar o projeto.

c.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.

c.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:

c.2.1) a natureza do vínculo institucional;

c.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

c.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;

c.2.4) duração do referido vínculo.

c.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.

d) Informar se está pleiteando ou recebendo auxílio de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.

5.2) Instituição Sede

a) Tomar ciência das necessidades infraestruturais demandadas pelo projeto, conforme informação declarada no documento: Anexo II - Informação sobre infraestrutura institucional necessária.

5.3) Requisitos da equipe

a) Ter profissionais da rede pública de ensino para garantir parceria na concepção, execução e análise do projeto.

5.4) Requisitos do projeto

a) Contemplar, preferencialmente, problemas de pesquisa claramente definidos e ações que envolvam a unidade escolar de modo orgânico, evitando formas de atuação tópica ou descontinuada.

b) Expor claramente os objetivos e procedimentos a serem adotados e dar condições de qualificação nos processos de produção e de conhecimentos científicos.

c) Envolver instituições de pesquisa, escolas e profissionais do ensino público na produção de conhecimentos que apoiem políticas educacionais.

d) Demonstrar claramente qual o impacto esperado na melhoria do ensino, não podendo assumir mera feição de formação continuada de professores.

6) Condições e obrigações exigidas (volta ao índice)

6.1) Pesquisador Responsável

Durante a vigência do Auxílio, o Pesquisador Responsável deverá atender às seguintes condições e obrigações:

a) Permanecer em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de Relatórios Científicos e Prestações de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos.

b) Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.

b.1) A não observância das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento do Auxílio à Pesquisa e a obrigação de restituição de recursos já liberados pela FAPESP, em valores atualizados.

c) Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Fundação.

d) Solicitar à FAPESP a alteração de responsabilidade do Auxílio antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 dias, conforme descrito na Portaria CTA nº 74/2023, disponível em www.fapesp.br/16110.

d.1) Caso se configure uma situação excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Responsável da Instituição Sede por prazo superior a 90 dias com manutenção da responsabilidade sobre o Auxílios à Pesquisa, a FAPESP poderá analisar solicitações em caráter excepcional e devidamente justificadas.

e) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne o Auxílio concedido.

f) Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas etc.) sem prévio consentimento da Fundação.

g) Apresentar Relatórios Científicos e Prestações de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documentação solicitada.

h) Tomar todas as providências para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado.

i) Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de auxílio da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios e descrito em www.fapesp.br/11789.

j) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne o Auxílio concedido tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.

k) Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 meses após a data da publicação. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em www.fapesp.br/12632.

l) Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/pi.

m) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/boaspraticas .

n) Zelar pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto.

o) Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites www.fapesp.br e www.fapesp.br/sage .

6.2) Instituição Sede

Durante a vigência do Auxílio, a Instituição Sede deverá atender às seguintes condições e obrigações:

a) Garantir ao pesquisador e ao grupo de pesquisadores participantes do projeto todo o apoio institucional necessário para sua realização, conforme previamente acordado com o Pesquisador Responsável.

a.1) Em particular, será garantido ao pesquisador e ao grupo de pesquisa participante do projeto, espaço físico para a adequada instalação e operação dos equipamentos solicitados, permissão de uso de todas as instalações (laboratórios, rede de computação, biblioteca, base de dados etc.) e acesso a todos os serviços (técnicos de laboratório, administrativo, de importação etc.) disponíveis na instituição e relevantes para sua execução.

b) Reembolsar a FAPESP todo o investimento realizado se a realização do projeto vier a ser obstada ou inviabilizada por não cumprimento do item anterior e sem prévia anuência da FAPESP.

c) Tomar ciência de que o descumprimento do apoio institucional descrito nos itens a e a.1 acima e no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios poderá prejudicar o andamento de futuras solicitações apresentadas à FAPESP por pesquisadores da Unidade.

d) Disponibilizar serviço de apoio fornecido pelas bibliotecas da Instituição, destinado à gestão, orientação aos pesquisadores, indexação e disponibilização no repositório institucional dos textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, originados de pesquisas e projetos apoiados, parcial ou totalmente, pela FAPESP e publicados em periódicos internacionais. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em www.fapesp.br/12632.

7) Restrições (volta ao índice)

É vedado ao Pesquisador Responsável:

a) Efetuar despesas fora do período de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio.

b) Realizar modificações no projeto aprovado (plano inicial, datas etc.) sem prévio consentimento da FAPESP.

c) Utilizar recursos da FAPESP para fins outros que não os aprovados, exceto nas condições previstas em www.fapesp.br/normaspc .

d) Fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto.

e) Contratar ou destinar verbas concedidas para execução do projeto, a que título for, a pessoas:

e.1) Físicas com as quais estejam vinculados por meio de matrimônio, união estável ou laços de parentesco por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais até o 4º grau.

e.2) Jurídicas que tenham como sócios o próprio outorgado, seu cônjuge, seus parentes por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais até o 4º grau.

e.3) Sob qualquer hipótese não poderão ser contratadas pessoas físicas ou jurídicas com as quais o outorgado mantenha negócios, dívidas ou créditos.

8) Itens financiáveis (volta ao índice)

O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto. Recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc .

Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir:

8.1) Custeio do projeto de pesquisa

a) Material permanente adquirido no país e importado;

a.1) O Programa Ensino Público não se destina a apoiar a aquisição de grandes equipamentos, sendo possível solicitar somente itens com valor individual inferior a R$ 150 mil (computados neste total acessórios e complementos, a critério da FAPESP).

a.2) Poderão ser solicitados recursos para despesas com aquisição de itens de material permanente e infraestrutura para as escolas públicas, diretamente vinculadas à realização das atividades previstas no projeto, como: instalação ou pequenas reformas de laboratórios e bibliotecas, informatização etc.

b) Material de consumo adquirido no país e importado;

c) Serviços de Terceiros contratados no país e no exterior;

Quando a solicitação incluir custos para pagamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica na Instituição Sede do projeto, a justificativa desses serviços deve ser detalhada e discriminada, incluindo a composição do custo do serviço solicitado em material de consumo, pessoal e outros custos. Todos os custos de pessoal devem ser arcados pela Instituição Sede. O custo do serviço solicitado será analisado, considerando-se inclusive a compatibilidade com outros fornecedores de serviços similares.

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;

d.1) Para utilização de diárias no país ou no exterior, devem ser observadas as normas descritas na Portaria PR nº 35/2020 e tabelas de valores disponíveis em www.fapesp.br/valores.

e) Bolsas como item orçamentário:

e.1) Bolsa de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP), conforme normas descritas em www.fapesp.br/9827.

e.2) Bolsas de Treinamento Técnico e Participação em Curso: conforme normas descritas em www.fapesp.br/bolsas/tt .

8.2) Reserva Técnica

a) A Reserva Técnica é composta de duas parcelas:

a.1) Benefícios Complementares;

a.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto;

b) As Normas para Uso dos Recursos de Reserva Técnica encontram-se disponíveis em www.fapesp.br/rt.

c) Além da Reserva Técnica de Auxílios, também será concedida a Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (RTI), conforme normas descritas em www.fapesp.br/rti.

8.3) Itens não financiáveis

Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, construções civis que redundem em aumento de área construída e materiais e serviços administrativos.

Não devem ser incluídos pedidos de auxílios referentes a atividades de formação continuada de professores (cursos, seminários, oficinas de trabalho) e à produção de material didático, exceto quando perfeitamente caracterizadas como atividades de pesquisa.

Outras vedações à utilização dos recursos concedidos pela FAPESP estão especificadas nas Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc .

9) Formato para apresentação de propostas (volta ao índice)

As solicitações para o Programa Ensino Público deverão ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage . No próprio SAGe, no link “Manuais”, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuários, a preparação e submissão de propostas de auxílio e a solicitação de cadastramento de instituições.

9.1) Dados do Projeto

9.1.1) Descrição da Equipe:

Além do Pesquisador Responsável, a equipe poderá incluir:

a) Pesquisadores Associados;
b) Bolsistas;
c) Estudantes sem bolsa, com tarefas bem definidas no projeto de pesquisa;
d) Pessoal de apoio técnico;
e) Pessoal de apoio administrativo.

Os membros da equipe devem ser incluídos no preenchimento da proposta no SAGe, na aba “Dados Gerais do Projeto”, em “Pessoas Envolvidas”. Todos os membros de equipe devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com cópia de documento de identificação.

9.1.2) Escolas públicas:

As Escolas públicas participantes devem ser indicadas no preenchimento da proposta no SAGe, na aba “Dados Gerais do Projeto”, em “Instituições”, no campo “Instituições Parceiras”. A proposta deve prever obrigatoriamente a participação de ao menos uma Escola pública no projeto. Todas as escolas participantes devem estar cadastras no SAGe, para que possam ser incluídas na proposta.

a) Para que o nome da Escola possa ser localizado no preenchimento da proposta é necessário que esta tenha sido previamente cadastrada no SAGe.

b) Caso não localize o nome da Escola na busca, o pesquisador poderá encaminhar a solicitação de cadastro através do menu “Solicitações” > “Cadastro de Instituição de Pesquisa/Empresa” do sistema.

c) Após envio da solicitação de cadastro, o Pesquisador Responsável deverá aguardar a confirmação de cadastro a ser enviada pela FAPESP por e-mail, para a continuidade do preenchimento da proposta.

9.2) Documentos necessários

São necessários para apresentação da proposta para as Modalidades 1 e 2 do Programa Ensino Público os seguintes documentos:

a) Projeto de pesquisa, elaborado conforme roteiro do Anexo 1.

b) Súmula curricular do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Associados.

c) Resultados de auxílios anteriores: caso o Pesquisador Responsável tenha participado como Pesquisador Responsável, ou Pesquisador Principal, ou como beneficiário de outros Auxílios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, títulos dos projetos e números dos processos, dos últimos 5 anos. Caso não tenha tido participação em Auxílios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: “O responsável não recebeu apoio da FAPESP nas condições definidas na norma nos últimos 5 anos”.

d) Planos de atividades individuais para cada Bolsa Ensino Público, Treinamento Técnico e/ou Participação em Curso solicitada:

d.1) Não é necessário indicar os nomes dos bolsistas no envio da proposta do Auxílio. Caso as Bolsas sejam aprovadas, o Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá providenciar processo seletivo para a seleção dos bolsistas.

d.2) Para cada Bolsa de Treinamento Técnico e Participação em Curso solicitada o Plano de Atividades deverá ser elaborado conforme modelo disponível para download no SAGe, incluindo: título e resumo do plano de atividades; objetivos pretendidos; plano de trabalho; justificativas para a escolha do nível de Bolsa e para o plano de atividades proposto.

e) Orçamentos dos fornecedores/representantes autorizados: para cada material permanente cujo valor supere dez salários mínimos, apresentar 3 orçamentos ou informar se houver um único fornecedor.

f) Plano de gestão de dados, elaborado conforme orientações disponíveis em www.fapesp.br/gestaodedados . O documento deve conter até duas páginas, indicando:

f.1) quais dados serão gerados pelo projeto; e

f.2) como serão preservados e disponibilizados, considerando questões éticas, legais, de confidencialidade e outras.

g) Manifestação do Dirigente da Instituição Sede, conforme modelo disponível para download no SAGe.

h) Informação aprovada pela Instituição Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II disponível para download no SAGe, contendo a descrição do apoio institucional e da infraestrutura disponível e a ser disponibilizada para o desenvolvimento do projeto, incluindo:

h.1) Serviços acadêmicos, administrativos e de apoio técnico existentes na Instituição Sede;

h.2) Instalações;

h.3) Pessoal contratado pela Instituição Sede para apoio ao projeto.

Este documento, que deverá seguir o modelo disponível para download no próprio SAGe, deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo Dirigente da Instituição Sede com autoridade para garantir os compromissos ali constantes e será anexado ao Termo de Outorga, caso a proposta seja aprovada.

i) Parque de equipamentos: descrição do parque de equipamentos científicos da Instituição Sede.

A FAPESP sugere que a Instituição Sede tenha uma lista pronta, atualizada anualmente, para ser fornecida aos pesquisadores com a chancela institucional.

Deve ser encaminhada a relação de equipamentos existentes na Instituição que sediará o projeto incluindo os equipamentos cujos valores de compra tenham sido iguais ou superiores a 20 mil dólares informando para cada um deles:

i.1) Tipo, fabricante e modelo;

i.2) Características relevantes;

i.3) Natureza: material nacional ou importado;

i.4) Ano de aquisição;

i.5) Valor quando adquirido;

i.6) Responsável institucional pelo acesso ao equipamento.

j) Cronograma de execução do projeto.

k) Carta de aceite emitida pelos dirigentes das Escolas públicas envolvidas.

l) Descrição das atividades desenvolvidas pela equipe. Para cada pesquisador associado inserido na equipe, será necessário descrever sucintamente, em até um parágrafo, suas atividades no projeto.

m) Sumário com objetivos e metodologia de execução – documento exigido apenas para propostas da Modalidade 1.

n) Resumo do projeto já apoiado pela FAPESP – documento exigido apenas para propostas da Modalidade 2.

o) Termo de Aceitação de Transferência de Domínio de Materiais por Cessão de Uso e/ou Doação, conforme modelo disponível para download no SAGe: documento obrigatório para a contratação inicial do Auxílio, nos casos em que houver concessão de recursos na alínea de material permanente.

9.3) Documentos adicionais

Para propostas nas quais o Pesquisador Responsável não tenha vínculo empregatício com a Instituição Sede poderá ser solicitada pela FAPESP a apresentação de um termo de vinculação não empregatícia estabelecendo, entre outros itens considerados necessários pela Instituição Sede, que:

a) Qualquer propriedade intelectual criada durante o estágio do Pesquisador Responsável na Instituição Sede pertencerá à Instituição Sede; e

b) Havendo benefícios com o licenciamento ou comercialização da Propriedade Intelectual os inventores farão jus a parcela destes benefícios de acordo com as normas da Instituição Sede e a Lei 10.973/2004.

10) Autorizações exigidas por Lei para execução da pesquisa (volta ao índice)

É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.

Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.

11) Propriedade Intelectual (volta ao índice)

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.

12) Análise das solicitações (volta ao índice)

12.1) Processo de análise

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares ( www.fapesp.br/analise ).

A quantidade de Auxílios que podem ser concedidos deve obedecer aos limites definidos na proposta orçamentária anual da FAPESP, aprovada pelo seu Conselho Superior.

Para a concessão de Auxílios no Programa Ensino Público busca-se identificar, na análise feita pelas Coordenações de Área (CA) e pela Coordenação Adjunta (CAD), com auxílio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em quatro componentes: a. Projeto de Pesquisa; b. Histórico Acadêmico do Pesquisador Responsável; c. Apoio institucional; e d. Orçamento solicitado.

A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de assessores ad hoc, membros da Coordenação de Área, e membros da Coordenação Adjunta.

As cinco etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:

a. Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área.

b. Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc.

c. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área.

d. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta.

e. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior.

12.1.1) Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área

Nessa fase a Coordenação de Área ( www.fapesp.br/1479) verifica se os requisitos especificados nas seções 5 e 8 da presente norma são integralmente atendidos.

Para as solicitações consideradas enquadradas a Coordenação de Área faz a indicação da assessoria ad hoc a ser consultada para emissão de parecer. As solicitações não enquadradas são enviadas à Coordenação Adjunta para análise da decisão de não-enquadramento. Caso a Coordenação Adjunta concorde com o não-enquadramento, as solicitações são devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as razões do não enquadramento.

12.1.2) Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc

A assessoria ad hoc, constituída por especialistas na temática dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos critérios da seção 12.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avaliação.

12.1.3) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área

A Coordenação de Área analisa as propostas com base nos pareceres da assessoria ad hoc e conclui emitindo uma recomendação à Diretoria Científica sobre o caso. As análises pela Coordenação de Área acontecem no âmbito de cada área do conhecimento.

12.1.4) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta

A Coordenação Adjunta examina as propostas e compara as recomendações da Coordenação de Área com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consistência com os referenciais de excelência praticados pela FAPESP e se todos os critérios da seção 12.1.6 e, se necessário, os da seção 12.1.7 foram considerados de forma adequada na análise. Caso haja discrepâncias, discute-se com a Coordenação de Área. Ao final, elabora recomendações para o Diretor Científico.

As sessões de análise pela Coordenação Adjunta acontecem no âmbito de cada grande área do conhecimento.

12.1.5) Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior

Com base na análise da CA e CAD, o Diretor Científico toma a decisão. Quando o material deixa dúvidas ou quando há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.

12.1.6) Critérios utilizados na análise

Nas análises pela assessoria ad hoc (seção 12.1.2), Coordenação de Área (seção 12.1.3) e Coordenação Adjunta (seção 12.1.4), os critérios utilizados para a classificação das solicitações são os elencados a seguir e que constam do formulário de parecer de assessoria.

Cada solicitação é analisada considerando-se quatro componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Histórico Acadêmico do Pesquisador Responsável; c) Apoio Institucional; e d) Orçamento solicitado.

a) Projeto de Pesquisa

a.1) Projeto de pesquisa original, ousado e perfeitamente apresentado.

a.2) Os objetivos do projeto estão claramente definidos e situados frente ao estado da arte e à literatura existente.

a.3) Os objetivos do projeto são relevantes e compatíveis com o tempo de execução.

a.4) A metodologia é adequada e está bem justificada.

a.5) Quais os avanços que seus resultados trariam para a área de conhecimento em que se insere, se bem-sucedido.

a.6) Os resultados têm grande possibilidade de expandir de forma significativa a fronteira do conhecimento na área e, portanto, de ter impacto científico muito relevante.

a.7) Pode-se esperar a publicação de resultados que serão fortemente citados pela comunidade na literatura da área.

a.8) O projeto de pesquisa pode ser realizado pelo Pesquisador Responsável e sua equipe no prazo previsto na proposta.

a.9) A relação de parceria com a(s) escola(s) e os profissionais do ensino público está adequadamente caracterizada.

a.10) Adequação do Plano de Gestão de Dados ao projeto proposto, descrevendo os dados digitais produzidos pelo projeto e políticas para seu acesso. O Plano de Gestão de Dados inclui, dentre outros, descrição dos dados usados e produzidos, software, mecanismos e formatos para armazenar, compartilhar e preservar este material, questões legais ou éticas associadas.

b) Histórico Acadêmico do Pesquisador Responsável

b.1) Qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.

b.1.i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a súmula curricular ( www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.

b.1.ii) Em caso de períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência, que tenham causado impacto em sua produtividade em pesquisa, o(a) solicitante poderá encaminhar solicitação de análise de prazos para elegibilidade, por meio do Converse com a FAPESP, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.

b.1.iii) A informação sobre cada período de afastamento deverá também ser inserida na súmula curricular do(a) solicitante, enviada na submissão da proposta de Auxílio ou Bolsa.

b.2) Quando for o caso, capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes.

b.3) Resultados obtidos pelo proponente com financiamentos anteriores da FAPESP.

b.4) Outras considerações sobre a produção científica, tecnológica e acadêmica do proponente, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade científica da proposta.

c) Apoio Institucional

c.1) O apoio garantido pela Instituição Sede está bem explicitado na proposta (Anexo II) e atende perfeitamente à exigência da FAPESP para serviços administrativos e de gestão.

c.2) A infraestrutura para pesquisa (e pós-graduação, se for o caso) oferecida pela Instituição Sede permite o perfeito desenvolvimento do projeto de pesquisa proposto.

d) Orçamento solicitado

d.1) Necessidade dos equipamentos e materiais permanentes solicitados para a realização do projeto, levando também em conta a infraestrutura já disponível na instituição e a capacidade do solicitante para utilizá-los.

d.2) Avaliação sobre se há equipamentos e materiais permanentes para os quais a FAPESP deva ou possa solicitar o estabelecimento de uma sistemática de acesso a terceiros não envolvidos neste projeto.

d.3) Necessidade do material de consumo solicitado para a realização do projeto.

d.4) Necessidade e adequação dos serviços de terceiros para a realização do projeto, avaliando também se:

d.4.i) Os serviços de terceiros são apenas de natureza técnica e eventual, conforme exigido pelas normas da FAPESP; e se

d.4.ii) Em algum caso é razoável esperar que o serviço solicitado deva ser fornecido pela instituição sede do projeto, como contrapartida ao apoio da FAPESP.

12.1.7) Deficiências mais frequentemente observadas nas solicitações para o Programa Ensino Público

Na análise de solicitações para o Programa Ensino Público, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria, as deficiências mais comuns são:

a) Sobre o Projeto:

a.1) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes.

a.2) Projeto com objetivos excessivamente limitados.

a.3) Os objetivos do projeto não são compatíveis com o tempo de execução.

a.4) Contribuição pouco significativa para a área de conhecimento.

a.5) Fundamentação científica insuficiente/metodologia inadequada.

a.6) Relação de parceria com o ensino público insuficientemente caracterizada.

a.7) Plano de Gestão de Dados inadequado.

b) Sobre o Histórico Acadêmico do Pesquisador Responsável, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:

b.1) Produção científica ou tecnológica que não atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condições previstas na Portaria PR n. 171/2024.

b.2) Experiência insuficiente na área de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade.

b.3) Capacidade de liderança de projetos de pesquisa não evidenciada.

b.4) A produção científica ou tecnológica resultante de auxílios anteriores é insatisfatória.

c) Sobre o Apoio Institucional:

c.1) O Apoio Institucional previsto no Anexo II da proposta não atende à exigência da FAPESP para serviços administrativos e de gestão.

c.2) A infraestrutura para pesquisa oferecida pela Instituição Sede não permite o perfeito desenvolvimento do projeto de pesquisa proposto.

d) Sobre o Orçamento:

d.1) Itens solicitados no orçamento não são suficientemente justificados.

d.2) Orçamento superestimado.

12.2) Prazo de análise

O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cuja análise transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria é de aproximadamente 75 dias.

a) Este dado não deve ser entendido como significando que solicitações apresentadas com antecedência de 75 dias em relação à data de início terão decisão emitida em tempo, pois sendo o prazo médio esperado de 75 dias certamente haverá casos nos quais o prazo para decisão será maior do que este.

b) Considerando que os especialistas que participam do processo de análise das propostas submetidas à FAPESP (assessores ad hoc, coordenadores de área e coordenadores adjuntos) são, em sua maioria, membros da comunidade acadêmica e que no período de dezembro a janeiro as Universidades e Instituições de Pesquisa do estado de São Paulo entram em período de recesso e férias acadêmicas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional.

c) Para cada modalidade de apoio, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que este se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de análise e seleção de propostas.

d) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores ad hoc para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

e) Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informações adicionais e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.

f) Não obstante, a experiência demonstra que os prazos médios previstos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, disponível em www.fapesp.br/estatisticas/analise .

12.3) Solicitação de reconsideração

A FAPESP garante ao solicitante, mediante apresentação de solicitação justificada de reconsideração da decisão inicial, direito a uma nova análise de sua proposta. As solicitações de reconsideração devem ser feitas observando-se as orientações descritas em www.fapesp.br/reconsideracao .

13) Relatórios Científicos (volta ao índice)

a) Os Relatórios Científicos devem ser apresentados nas datas especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.

b) Sugere-se que os Relatórios Científicos parciais e finais sejam elaborados seguindo o modelo disponível no Anexo 2.

c) No encaminhamento do Relatório Científico deverá ser anexado o documento com Descrição Sucinta e Justificada do uso de Reserva Técnica e Benefícios Complementares .

d) Os Relatórios Científicos devem ser encaminhados eletronicamente via SAGe, conforme descrito no manual “Submissão de RC”, que pode ser consultado no próprio SAGe, no link “Manuais”.

14) Prestações de Contas (volta ao índice)

a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc. .

b) As Prestações de Contas devem ser apresentadas nas datas especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas .

c) A FAPESP permite que o Pesquisador Responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link "Manuais" dentro do próprio SAGe.

15) Alterações na concessão (volta ao índice)

a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de um Auxílio implica no reconhecimento por parte do Pesquisador Responsável de que as condições e os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.

b) Por essa razão, recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que os itens e valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.

c) Não havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.

d) Reconhecendo que em certos casos, após a concessão inicial, pode haver intercorrências que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga, nas condições expostas em www.fapesp.br/565.

As normas válidas até 13/06/2021 estão disponíveis em www.fapesp.br/14955.

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