Chamadas de Propostas

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1. Fundamentos

O setor de saneamento apresenta algumas características estruturais que ajudam a explicar seus níveis atuais de capacidade tecnológica e, ao mesmo tempo, indicar oportunidades de inovação:

a) Atuação fortemente atrelada ao poder e ao interesse público (prestação de serviços essenciais, gestão, controle e fiscalização);

b) Base tecnológica caracterizada por investimentos elevados, retornos em longo prazo e expressivas economias de escala;

c) Predominância de verticalização na estrutura tecnológica e na prestação de serviços;

d) Forte interdependência entre os componentes em uma determinada base técnica (pacotes tecnológicos), com predominância de inovações incrementais;

A modernização tecnológica no setor de saneamento está atrelada, por um lado, ao cumprimento cada vez mais eficaz de funções pública como saúde pública, meio ambiente (preservação, conservação e recuperação ambiental) e inclusão social e cidadania e, por outro, aos elevados custos de entrada e saída do investimento fixo e à logística operacional dos sistemas do ciclo de saneamento. Trata-se de forças antagônicas, que precisam ser consideradas em planejamento de longo prazo. A ampliação da capacitação e da densidade do conhecimento científico e tecnológico em temas de interesse do setor de saneamento é um fator essencial para superar esse desafio.

À SABESP, empresa líder em saneamento no Estado de São Paulo e protagonista histórica da modernização tecnológica e inovação no setor, cabe naturalmente o papel de agente indutor de projetos de pesquisa que produzam conhecimento e tecnologias que apontem para:

• A ampliação da eficiência operacional do ciclo de saneamento:
  • Redução de custos e de perdas;
  • Ganhos de produtividade;
  • Eliminação de gargalos e promoção de inovações incrementais nas tec-nologias em operação;
  • Melhoria das práticas de operação e manutenção;
• O desenvolvimento e integração de esforços de inovação:
  • Estímulos aos esforços de P&D e à implantação dos resultados inovado-res em instalações reais (scale up);
  • Ampliação das competências de buscar, comprar, adotar e integrar tecnologias;
  • Capilarização de soluções localmente apropriadas, aproveitando o caráter administrativamente descentralizado e tecnologicamente diversificado da empresa;
• Novas oportunidades:
  • Transição para novos padrões tecnológicos;
  • Novos negócios que permitam diversificação e atendimento de demandas específicas.

O objetivo da SABESP e da FAPESP nesta Chamada é selecionar e apoiar projetos de pesquisa em parceria com instituições de pesquisa paulistas que forneçam resultados consistentes, a partir de problemas formulados cientificamente, para os desafios tecnológicos que atualmente impeçam ou dificultem a modernização tecnológica do setor de saneamento.

As diretrizes gerais de inovação apresentadas acima devem balizar as propostas de pesquisa e as metodologias. A SABESP encoraja a proposição de projetos de pesquisa orientados a situações reais de aplicação, com testes e intervenções em suas unidades operacionais, plantas piloto in situ e unidades de demonstração em escala real ou próxima da real.

2. Temas relevantes para a Primeira Chamada de Propostas de Pesquisa

Os temas de interesse da FAPESP e da SABESP e que são objeto da Primeira Chamada de Propostas para projetos de pesquisa cooperativa entre pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de São Paulo e pesquisadores da SABESP são:

a) Tecnologia de membranas filtrantes nas estações de tratamento de água e de esgoto

As crescentes exigências dos padrões de potabilidade da água e de lançamento de efluentes nos corpos receptores levam, cada vez mais, à necessidade de aumento da eficiência dos processos de tratamento atualmente empregados. A escassez de água, observada principalmente em regiões específicas, impõe também a necessidade de processos de reúso de efluentes e utilização de mananciais até hoje pouco utilizados como, por exemplo, os de águas salobras e salinas. Nesse sentido, a utilização de tecnologias de membranas de micro, ultra, nanofiltração e osmose reversa aparecem, cada vez mais, como opção tecnológica para o enfrentamento destes problemas.

b) Alternativas de tratamento, disposição e utilização de lodo de estações de tratamento de água (ETAs) e estações de tratamento de esgotos (ETEs)

A operação dos sistemas de saneamento básico gera grandes quantidades de resíduos sólidos, principalmente os processos de tratamento de água e de esgoto. Observa-se uma tendência mundial crescente na aplicação dos conceitos de produção mais limpa visando a redução de sua quantidade e toxicidade. Várias técnicas vêm sendo desenvolvidas nesse sentido, tais como, recuperação de coagulantes, melhoria dos processos de condicionamento do lodo e novas possibilidades de destinação final, principalmente as que viabilizem a reciclagem e a reutilização destes materiais.

c) Novas tecnologias para implantação, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto

Grandes esforços estão sendo realizados no sentido de se viabilizar tecnologias visando a redução de custos de investimentos e operacionais nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto. Ênfase vem sendo dada igualmente a redução de perdas reais e aparentes de água e extravasões no sistema de coleta de esgotos. Tais esforços estão principalmente concentrados no emprego de novos materiais de tubulações, métodos construtivos (principalmente não destrutivos) e sistemas de supervisão e controle operacional.

d) Novas tecnologias para melhorias dos processos de operações unitárias

As exigências crescentes de melhoria da qualidade de água e redução de custos de investimentos e operacionais levam a necessidade de um aprimoramento e criação de tecnologias de operações e processos unitários constituintes do sistema de tratamento de água e de esgoto. Destaque especial pode ser dado ao desenvolvimento de novos produtos químicos utilizados no processo de coagulação, precipitação condicionamento e desinfecção, bem como novos sistemas de remoção de lodo e automação de processos.

e) Monitoramento da qualidade da água

O monitoramento da qualidade da água constitui importante ferramenta para o controle dos mananciais, tratamento de água e esgoto. Tal fato vem determinando esforços substanciais no desenvolvimento de tecnologias que propiciem o efetivo controle da qualidade da água de forma mais efetiva e com redução de custos. Destaque especial pode ser dado ao desenvolvimento de equipamentos que possibilitem a avaliação de novos parâmetros de qualidade em tempo real, bem como a identificação de novas substâncias cuja presença na água vem sendo associadas a problemas ambientais e de saúde pública.

f) Eficiência energética

A energia elétrica utilizada na operação dos sistemas de saneamento corresponde a cerca de 3% do consumo total do Estado de São Paulo. Na SABESP, o custo de energia elétrica constitui atualmente a terceira maior despesa operacional. Em vista disso, grande ênfase deve ser dada ao desenvolvimento de tecnologias e procedimentos operacionais que possibilite sua redução, bem como novos métodos de avaliação do rendimento efetivo de equipamentos.

g) Economia do saneamento

O desenvolvimento do setor de saneamento, ainda incipiente em diversos aspectos no nosso país, passa pelo debate sobre questões econômicas de interesse. Neste sentido, há três grandes áreas de pesquisa econômica que merecem especial atenção. Em primeiro lugar, o novo marco regulatório do setor, criado a partir da Lei 11.445 de 2007, volta a atenção para o estudo da regulação econômica, que inclui temas como: o novo marco regulatório do saneamento e incentivos; modelos para medir eficiência de empresas do setor; modelos de regulação de preços no setor de saneamento e modelos de agências reguladoras.

Em segundo lugar, o novo momento direciona também para estudos sobre aspectos concorrenciais em um setor antes caracterizado pelo monopólio dos serviços. Do lado da demanda, é importante compreender a sensibilidade dos consumidores ao preço da água e a dinâmica da concorrência com fontes alternativas. Do lado da oferta, é preciso estudar critérios para incentivar a concorrência em licitações e também estimar economias de escala e escopo no setor de saneamento.

Em terceiro lugar, o setor de saneamento possui significativos impactos multi- setoriais e externalidades, o que motiva estudos sobre efeitos de encadeamento sobre a cadeia do saneamento; saneamento e incentivos econômicos relacionados a preservação do meio-ambiente; valor econômico da água; impactos do investimento em saneamento sobre os gastos com saúde pública.

3. Primeira Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, tornam pública a Primeira Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, de comprovada competência científica e tecnológica, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre a FAPESP e a SABESP, na forma e condições a seguir estabelecidas.

4. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e aplicada, relacionadas aos temas descritos na Seção 2.

5. Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas acima serão aplicadas rigorosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de São Paulo. Aplicam-se as condições e restrições do Programa FAPESP de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.

b) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-SABESP, serão excluídas.

6. Características das Propostas de Pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções em situação de uso: os projetos devem propor soluções novas e criativas para problemas críticos do saneamento. As propostas devem priorizar a complexidade dos sistemas reais de saneamento em detrimento a modelos simplificados e testes de bancada. A FAPESP e a SABESP encorajam abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados na Seção 2.

b) Relevância imediata: A FAPESP e a SABESP buscam projetos que sejam intensamente conectados ao desenvolvimento de tecnologias baseadas em conhecimentos avançados e relevantes para a empresa. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.

c) Disseminação e comunicação: Os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos tais como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e relevantes apresentações em conferências e publicações. Outros canais para o desenvolvimento comunitário podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

d) Propriedade intelectual dos resultados: os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados serão objeto de cláusula em convênio entre a FAPESP, a SABESP e a Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa, pública ou privada, do Estado de São Paulo que sediará cada um dos projetos selecionados. A FAPESP, a SABESP e a Instituição de Pesquisa se comprometem a buscar os instrumentos para proteção da propriedade intelectual de tal forma que a obtenção desta, seja por meio de patentes ou outras, não represente obstáculo à comunicação dos resultados em canais científicos e técnicos.

7. Recursos destinados a esta chamada

a) O total de recursos oferecido pela FAPESP e pela SABESP para atender às propostas selecionadas nesta Primeira Chamada de Propostas de Pesquisa é de R$ 10.000.000,00, sendo R$ 5.000.000,00 pela FAPESP e R$5.000.000,00 pela SABESP. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerada na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a SABESP se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.

b) As propostas devem apresentar os itens de orçamento solicitados à FAPESP e a SABESP buscando manter em torno de 50% a fração do valor total solicitada a cada um dos financiadores. Tal equilíbrio é desejável, mas não é obrigatório, podendo afastar-se dos 50% devido a situações específicas justificadas.

c) Os itens de orçamento que podem ser solicitados à FAPESP são aqueles tradicionalmente apoiados pela Fundação e descritos em: www.fapesp.br/materia/1656.

d) Os itens de orçamento que podem ser cobertos com recursos da SABESP devem estar restritos a:

d.1) Recursos aplicados na infra-estrutura de pesquisa associada ao projeto, desde que estas não caracterizem bens de capital ou equipamentos, podendo ser incorporada no patrimônio da empresa, após o término do projeto. Os recursos aplicados poderão representar até 10% do valor total do projeto;

d.2) Recursos aplicados em custeio de materiais de consumo e serviços analíticos de competência da empresa, desde que diretamente aplicados na execução das pesquisas associadas ao projeto;

d.3) Recursos para a contratação, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou técnicos de apoio necessários aos trabalhos de pesquisa associados ao projeto.

d.4) Recursos aplicados em bens de capital ou equipamentos, desde que estes fiquem sob a propriedade da Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa, pública ou privada, do Estado de São Paulo que sediará cada projeto, após o término das atividades previstas no projeto;

d.5) As situações especiais ou omissas serão analisadas especificamente, em cada caso, mediante justificativa circunstanciada que deve constar da proposta, pelo Conselho Técnico Administrativo da FAPESP.

8. Duração do Projeto

As propostas deverão ser para projetos com duração de até, no máximo, 36 meses.

9. Formatação das Propostas

As propostas devem ser apresentadas contendo:

a) Formulário de Inscrição FAPESP-SABESP (propostas apresentadas em outros formulários FAPESP serão desqualificadas na autuação.

b) Súmula Curricular para cada um dos Pesquisadores Principais, inclusive aqueles de empresas parceiras, se houver.

c) Projeto de Pesquisa: as propostas devem cobrir os itens c.1) a c.6) abaixo, em no máximo 20 páginas, usando tipo de tamanho 12 e espaçamento duplo. Devem ser usados os títulos abaixo para as seções:

c.1) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual sua importância? Qual será a contribuição para a área se bem sucedido? Citar trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

c.2) Resultados esperados: O que será criado ou produzido como resultado o projeto proposto? Como os resultados poderão ser mensurados?

c.3) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: explicitar os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descrever com que meios e métodos estes desafios poderão ser vencidos. Citar referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entenderem que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

c.4) Descrição da Equipe: Todos os participantes do projeto devem ser elencados: além do nome do participante, a instituição e entidade a que pertence devem ser nomeadas, a função no projeto deve ser definida, a carga horária dedicada ao projeto deve ser atribuída. Estes dados e as assinaturas dos participantes devem ser enviados através do formulário: www.fapesp.br/formularios/planilhas/equipe.xls.

c.5) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estimar os prazos somente para o projeto proposto.

c.6) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados?

c.7) Outros apoios: Demonstrar outros apoios ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Nota-se que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais descritos na proposta.

Adicionalmente, cada proposta deverá conter, como anexos, os documentos relacionados ao item abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem de 20 páginas mencionada acima).

c.8) Plano de Trabalho para as Bolsas Acadêmicas (Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) solicitadas: Os custos para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto, poderão ser cobertos com recursos da SABESP, dependendo da análise da proposta e da disponibilidade financeira a ser verificada no momento da seleção das propostas. Os valores das bolsas deverão, no mínimo, ser iguais aos das bolsas FAPESP para estas modalidades.

Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, juntamente com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta. Caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

d) Planilhas de orçamento e cronograma físico-financeiro (disponíveis em www.fapesp.br/chamadas/fapesp-sabesp/planilhas):

d.1) Planilha do Orçamento Consolidado, por rubrica e por fonte (FAPESP, SABESP e outras fontes como universidade, institutos, outras agências).

d.2) Planilha de Orçamento referente à FAPESP para as rubricas: Material Permanente Nacional, Material Permanente Importado, Material de Consumo Nacional, Material de Consumo Importado, Serviços de Terceiros no País, Serviço de Terceiros no Exterior, Transporte e Diárias.

d.3) Planilha de Orçamento referente à SABESP para as rubricas: Material Permanente Nacional, Material Permanente Importado, Material de Consumo Nacional, Material de Consumo Importado, Serviços de Terceiros no País, Serviço de Terceiros no Exterior, Transporte, Diárias, Custos de Pessoal Associado ao Projeto, Custos com Infra Estrutura e Instalações Associadas ao Projeto e Custos das Bolsas Acadêmicas solicitadas.

d.4) Cronograma físico-financeiro anual dos recursos solicitados à FAPESP e à SABESP.

10. Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

a) Apresentação das propostas:

As propostas devem ser apresentadas em papel (3 vias) e acompanhadas de um CD contendo em um único arquivo de formato PDF todo o material listado na seção 9.

b) Para esclarecimentos:

Esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa podem ser obtidos com:

Sr. Alexandre Roccatto: fapesp-sabesp@fapesp.br

c) Para esclarecimento técnico junto à SABESP:

Recomenda-se aos interessados em apresentar propostas contatar a empresa durante a elaboração da mesma. A aderência às orientações oferecidas pela empresa não garante a aprovação da proposta, já que a análise será feita através do sistema de assessoria ad-hoc tradicionalmente usado pela FAPESP.

Solicitações de orientação técnica junto à SABESP devem ser encaminhadas para:

Sr. Américo Sampaio: americosampaio@sabesp.com.br

11. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios para seleção de Auxílios à Pesquisa tradicionais da FAPESP e do Comitê Gestor da cooperação FAPESP-SABESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada.

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica, em relação às linhas de pesquisa propostas; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tem o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa.

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo.

d) Qualificação do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente e publicações, demonstradas nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais.

e) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificação dos participantes.

f) Inovação tecnológica, potencial de gerar inovações tecnológicas, benefícios para a empresa parceira.

g) Orçamento proposto, itens adequadamente justificados, relação favorável entre os custos do projeto e os benefícios esperados.

h) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo planos para publicações científicas e apresentações em conferências bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens.

i) Formação de novos pesquisadores e profissionais, propiciada pela execução do projeto.

12. Cronograma

28/12/2009: Lançamento da Chamada

12/04/2010: Data limite para submissão das Propostas (prazo ampliado)

30/07/2010: Divulgação dos resultados

13. Resultados do Julgamento

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.

14. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

15. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, e prestações de contas deverão ser encaminhas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

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