Convênios e acordos de cooperação
Carta de Intenção entre Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP E A GlaxoSmithKline – Brasil Ltda (GSK) para Colaboração em Pesquisas Acadêmicas no Estado de São Paulo English version
A FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP, instituída pela Lei estadual n° 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea “a”, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. CELSO LAFER, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21/06/2010 e a GLAXOSMITHKLINE-BRASIL LTDA.- GSK, devidamente constituída sob as leis do Brasil, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 8.464, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.241.743/0001-10, representada por CESAR RENGIFO, doravante denominada GSK:
CONSIDERANDO que a GSK empresa que desenvolve, fabrica e vende medicamentos para uso humano e pretende atuar em parceria com a FAPESP para se engajar em pesquisas acadêmicas no Estado de São Paulo, Brasil, beneficiando-se e ao mesmo tempo contribuindo para a ciência brasileira enquanto promove os interesses comerciais de longo prazo da GSK; e a FAPESP é a principal agência de financiamento do Estado de São Paulo, para a pesquisa acadêmica, e pretende incrementar a participação de empresas estrangeiras de alta tecnologia na pesquisa acadêmica em São Paulo e, em particular, promover a participação ativa da GSK na pesquisa acadêmica neste Estado, resolvem, através de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica, mediante esforço conjunto:
Por parte da GSK:
1. Fornecer apoio financeiro do valor a ser definido.
2. Especificar áreas temáticas de pesquisa de interesse para a GSK e apropriadas para pesquisas em universidades em São Paulo.
3. Cooperar com a FAPESP na publicação de chamadas de propostas (CdP) e na seleção de propostas de pesquisa a serem financiadas.
4. Oferecer contribuição técnica para o trabalho através da GSK.
5. Envidar esforços para construir boas relações de longo prazo com a comunidade acadêmica de pesquisa no Estado de São Paulo.
Por parte da FAPESP:
1. Fornecer suporte financeiro em proporção 1:1 para as contribuições da GSK.
2. Cooperar com a GSK na redação de pedidos de propostas de pesquisa, na regulamentação de certos direitos de propriedade intelectual da GSK, e na seleção de propostas de pesquisa a serem financiadas.
3. Organizar e liderar o processo de Chamada de Propostas - CdP para receber propostas de pesquisa para análise.
4. Administrar os financiamentos para os Pesquisadores Responsáveis selecionados conjuntamente pela GSK e FAPESP, incluindo o acompanhamento de relatórios de resultados.
5. Incentivar e promover as boas relações entre a comunidade de pesquisa acadêmica no Estado de São Paulo e a GSK.
Assim, a GSK e a FAPESP vêm expressar sua intenção de executar um acordo formal que permita este esforço conjunto a partir da presente data.
Esta Carta de Intenções é um documento não vinculativo, sem obrigação legal definitiva, no qual se resumem os principais termos de um acordo a ser desenvolvido entre a FAPESP e a GSK.