Convênios e acordos de cooperação
Cooperação entre FAPESP e BG E&P do Brasil
CARTA DE INTENÇÕES DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NA ÁREA ENERGÉTICA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) E A BG E&P DO BRASIL LTDA. (BG E&P)
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, criada nos termos da autorização da Lei Estadual nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com Estatutos aprovados pelo Decreto Estadual nº 40.132, de 23 de maio de 1962, inscrita no CNPJ sob o nº 43.828.151/0001-45, com sede na Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, neste ato representada por seu Presidente Celso Lafer, doravante denominada FAPESP, e a BG E&P BRASIL LTDA. (“BG E&P”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida República do Chile, nº 330, 25° andar, torre 2, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPF/MF sob o n° 02.681.185/0001-72, neste representada por seus representantes legais abaixo assinados, doravante denominada BG, em conjunto denominadas Signatárias,
RECONHECENDO a importância de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, desejando contribuir para o fortalecimento de um ambiente propício à inovação no Estado de São Paulo e buscando promover atividades de pesquisa capazes de otimizar técnicas utilizadas na indústria energética de modo a atender aos principais desafios tecnológicos do setor, DECLARAM, por meio da presente, sua intenção de colaborar entre si.
Cláusula Primeira
O objetivo desta carta de intenções é declarar o interesse das Signatárias em avaliar uma parceria mutuamente benéfica em pesquisa na área energética, tendo como um de seus objetivos contribuir para que o Estado de São Paulo se torne um centro de pesquisas de referência mundial nesse campo de conhecimento.
Cláusula Segunda
As Signatárias acordam em avaliar uma cooperação tecnológica no campo energético que se enquadre simultaneamente no estabelecido pelas Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 33/2005 e nº 34/2005 e por seus respectivos Regulamentos Técnicos nº 5/2005 e nº 6/2005, que normatizam a realização de despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelos concessionários de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil e nas normas dos programas da FAPESP para apoio à pesquisa.
Cláusula Terceira
A cooperação entre as Signatárias poderá incluir:
a) A avaliação de investimentos conjuntos para pesquisa colaborativa relacionada à indústria energética;
b) A realização, inserida no escopo dos desafios tecnológicos apontados pela BG, de uma série de workshops cofinanciados pela BG e a FAPESP;
c) A viabilização da presença de pesquisadores mundialmente reconhecidos nas universidades e centros de pesquisa paulistas; e
d) A definição de estratégias para a atração dos melhores jovens pós-doutores brasileiros e estrangeiros para o Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a excelência no desenvolvimento de pesquisas na área energética.
Cláusula Quarta
As ações decorrentes desta Carta de Intenções, previstas na Cláusula Segunda, após decisão de cada uma das Signatárias com base nas avaliações decorrentes da cooperação aqui estabelecida, serão executadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, sujeitos às leis e aos regulamentos em vigor.
Cláusula Quinta
A presente Carta de Intenções não implica compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Signatárias e tampouco gera obrigações ou deve ser considerada como pré-aprovação de realização de quaisquer investimentos no âmbito dos objetivos aqui definidos.
São Paulo, 26 de setembro de 2012.
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Celso Lafer – Presidente
BG - BG E&P BRASIL LTDA.
Nelson Luiz Costa Silva – Diretor Presidente
BG - BG E&P BRASIL LTDA.
Jan Izaäk de Lange - VP Well Engineering & Operations