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Chamada de Propostas do Programa de Pesquisa em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA-FAPESP): Caracterização Biológica, Avaliação de Riscos e Danos, Prevenção e Controle de Espécies Invasoras

Para Auxílio Regular à Pesquisa, Projeto Temático e Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes

1) Fundamentos

A grande expansão de populações de espécies exóticas ou nativas potencialmente invasoras vem trazendo sérios danos à biota nativa em todos os continentes, tendo como consequência a degradação do ambiente físico, alterações nos ciclos ecológicos naturais e nas cadeias tróficas, desequilíbrios nas comunidades e nos processos naturais, alterações nas trajetórias evolutivas, culminando com extinções e a degradação dos sistemas ecológicos. Em decorrência, grandes impactos ambientais, prejuízos econômicos e danos à saúde pública são comumente associados aos processos de invasão biológica.

Percebendo o potencial devastador dos processos de invasão biológica, a Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, em 1992, estabeleceu em seu artigo oitavo que cada país signatário (incluindo o Brasil) deveria promover ações para “impedir a introdução, controlar ou erradicar espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies”. Embora a atenção ao tema tenha sido crescente nas três últimas décadas – com o estímulo à pesquisa e à criação de instituições e legislações específicas – o conhecimento disponível, especialmente nos países tropicais, é ainda incipiente para que planos e medidas de avaliação de risco, prevenção, controle e erradicação dessas espécies de natureza invasora possam ser efetivados.

Buscando o desenvolvimento através da pesquisa e de sua aplicação na sociedade, a FAPESP lança dentro do Programa Biota esta Chamada de Propostas de Pesquisa para promover o avanço do conhecimento nas seguintes áreas relacionadas ao tema das espécies de natureza invasora e processos de invasão biológica. Tema identificado como prioritário no Science Plan and Strategies for the next decade (disponível em www.fapesp.br/biota/10scienceplan.pdf). A chamada atende ainda as premissas da Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 e o esforço do Estado para a efetiva implementação das Metas de Aichi da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

O foco da presente chamada inclui os tópicos abaixo discriminados:

- diagnóstico e avaliação de ações e formas de influência humana na promoção de processos de invasão biológica;

- previsão da potencialidade de espécies em se tornarem invasoras, bem como da ocorrência de processos de invasão biológica e suas consequências ambientais, econômicas ou sociais;

- diagnóstico e caracterização de espécies de natureza invasora e de seus vetores, compreendendo organismos pertencentes a quaisquer táxons e ambientes;

- diagnóstico e caracterização de processos de invasão biológica em quaisquer sistemas naturais ou antrópicos, terrestres ou aquáticos;

- caracterização das dinâmicas de comunidades invadidas e processos ecológicos decorrentes de invasões biológicas;

- diagnóstico e caracterização dos impactos e mecanismos de degradação de habitats associados a espécies de natureza invasora;

- avaliação de custos ambientais, econômicos e sociais derivados de processos de invasão biológica e de sua prevenção e controle;

- desenvolvimento de estratégias e ações para análise de risco, prevenção, controle ou erradicação de espécies de natureza invasora, incluindo formas de controlar o fluxo das espécies potencialmente invasoras, o planejamento do espaço físico, o manejo de espécies, comunidades e de ecossistemas;

- desenvolvimento de estratégias e técnicas de restauração/ recuperação de áreas impactadas por invasões biológicas;

- formação de recursos humanos capacitados para a prevenção, detecção e manejo de espécies de natureza invasora.

As áreas centrais desta Chamada de Propostas de Pesquisa tratam de espécies potencialmente invasoras e processos de invasão biológica com abordagens focadas nos itens acima, embora não se restrinjam a eles. No entanto, esta Chamada não se destina a pesquisas de interesse puramente voltado ao controle de pragas de culturas agrícolas.

Embora sejam esperadas propostas de pesquisa voltadas à problemática paulista, esta Chamada não se restringe às fronteiras do estado de São Paulo, sendo aceitáveis também propostas de pesquisa que incluam espécies, ecossistemas, processos, impactos e ações em outras regiões, mas cujo estudo seja relevante para uma melhor compreensão da problemática paulista ou do tema como um todo. O uso de estratégias inovadoras de diagnóstico, análise e manejo será considerado como item relevante na análise das propostas. Espera-se que as atividades de pesquisa nessas áreas possam gerar novos conhecimentos e formar recursos humanos altamente qualificados, essenciais para promover o controle dos processos de invasão biológica.

2) Temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa

As propostas apresentadas devem abranger estudos sobre um ou mais dos seguintes temas: avaliação do potencial invasor de espécies exóticas ou nativas; detecção e mapeamento de processos de invasão biológica; avaliação da influência humana no desencadeamento de processos de invasão biológica; caracterização genética, morfológica, fisiológica, comportamental de espécies/populações invasoras em seus locais de origem e em áreas invadidas, bem como de seus vetores; caracterização dos tipos e condições de habitats suscetíveis aos processos de invasão biológica; avaliação de formas e mecanismos de degradação ambiental causada pelos processos de invasão biológica; avaliação de impactos e custos ecológicos, evolutivos e socioeconômicos promovidos por processos de invasão biológica; detecção de interações entre espécies de natureza invasora em diferentes níveis tróficos; detecção e caracterização de processos de hibridização entre espécies exóticas invasoras e espécies nativas; diagnóstico e previsão de interações entre mudanças climáticas globais e processos de invasão biológica; desenvolvimento de modelos preditivos do potencial de invasão de espécies e da vulnerabilidade dos ecossistemas; desenvolvimento de modelos para avaliar impactos e custos derivados de processos de invasão biológica; desenvolvimento de métodos para prevenção, controle e erradicação de espécies de natureza invasora e processos de invasão biológica; desenvolvimento de metodologias para a restauração de áreas invadidas. Espera-se também que haja produção de material didático voltado ao ensino fundamental e médio tendo por objeto a questão do impacto das espécies invasoras.

3) Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP torna pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convida os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa públicas ou privadas no estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Programa Biota/FAPESP na forma e condições a seguir estabelecidas.

A FAPESP poderá vincular a esta chamada de propostas projetos de pesquisa em tramitação na Fundação, desde que sejam da área de Caracterização Biológica, Avaliação de Riscos e Danos, Prevenção e Controle de Espécies Invasoras. O pedido de vinculação deverá ser solicitado pelo pesquisador responsável por meio de formulário específico, disponível em: www.fapesp.br/chamadas/biota-fapesp/biota_adesao_especies_invasoras.doc.

4) Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa do Programa Biota-FAPESP é selecionar e apoiar projetos de pesquisa que contemplem as fronteiras do conhecimento atual sobre espécies com potencial invasor e processos de invasão biológica, relacionados aos temas descritos na Seção 2. Os projetos selecionados deverão ainda:

- promover a associação de grupos de pesquisa para responder perguntas relevantes ao tema “invasões biológicas”;

- embasar o conhecimento necessário para a elaboração de ações e políticas públicas ou privadas para o controle dos processos de invasão biológica;

- disseminar o conhecimento gerado à comunidade científica e tomadores de decisão;

- contribuir para a formação e/ou treinamento de pesquisadores.

5) Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa serão aplicadas rigorosamente no enquadramento e avaliação dos projetos . Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que não atendam alguma das condições serão desclassificadas, não passando para a fase de julgamento de mérito.

a. As propostas devem ser apresentadas nas linhas de fomento de Auxílio à Pesquisa - Regular, Projeto Temático ou Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes da FAPESP. Aplicam-se as condições e restrições destas linhas de fomento, excluindo-se aquelas explicitamente citadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.

b. As propostas de Auxílios à Pesquisa Regulares e Projetos Temáticos devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, do Estado de São Paulo.

c. As propostas do Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes devem envolver projetos a serem desenvolvidos em instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo. Não é documento imprescindível para a análise de propostas dessa linha de fomento a apresentação da manifestação de interesse da instituição de pesquisa onde o projeto será abrigado. Nesse caso, havendo análise preliminar favorável, o Pesquisador Responsável terá um prazo de 90 dias para apresentar o aceite da instituição de pesquisa onde o projeto será desenvolvido, quando a FAPESP procederá à análise final da proposta.

Para o Programa Jovens Pesquisadores, poderão ser consideradas propostas enviadas por pesquisadores residentes em outros Estados brasileiros ou no exterior (brasileiros ou não) que desejem desenvolver pesquisa no Estado de São Paulo. Sendo o candidato estrangeiro, será necessária a apresentação de cópia do visto permanente ou temporário compatível com a atividade proposta. Caso o auxílio seja concedido, o visto pode ser apresentado posteriormente, até a data de assinatura do Termo de Outorga. Durante a execução do projeto, o pesquisador deverá residir no Estado de São Paulo.

d. Propostas nas linhas de fomento acima, que já estejam em análise na FAPESP e que se relacionem aos temas mencionados nesta Chamada, poderão ser consideradas, mediante solicitação por escrito, enviada pelo Pesquisador Responsável, mencionando o número do Processo FAPESP e incluindo documentação adicional, que poderá ser solicitada pela FAPESP, se necessário.

e. Pesquisadores que já tenham Projetos Temáticos em andamento podem submeter novas propostas de Projetos Temáticos. Caso sejam aprovadas no mérito, haverá uma etapa de discussão com os pesquisadores responsáveis para verificar compatibilidades e a possibilidade de unificar os dois projetos. Também será analisado se o tempo de dedicação do Pesquisador Responsável ao(s) projeto(s) é compatível com o desenvolvimento do(s) projeto(s).

6) Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a. Soluções novas e criativas: buscam-se propostas de pesquisa científica que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia, e que contribuam para a formação de recursos humanos nas áreas de Caracterização Biológica de Espécies Invasoras; Avaliação de Riscos e Danos de Espécies Invasoras; e Prevenção e Controle de Espécies Invasoras. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais dos temas listados na Seção 2.

b. Disseminação e comunicação: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos, tais como conferências internacionais e publicação em revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados deverão criar e disponibilizar sites específicos e detalhados na Web. Canais complementares de divulgação dos resultados podem incluir “workshops” regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

7) Compromissos dos pesquisadores participantes de projetos selecionados pelo Programa Biota/FAPESP

O pesquisador responsável pelo projeto selecionado assumirá os seguintes compromissos com a Rede de Pesquisa do Programa:

a. Participação do pesquisador responsável e de todos os demais participantes do projeto em “workshops”, seminários e reuniões científicas promovidas pelo Programa. O Programa Biota contempla “workshops” específicos, realizados regularmente, nos quais é necessária a participação de pesquisadores responsáveis por projetos vinculados ao Programa. A participação de colaboradores, incluindo estudantes de pós-graduação, é encorajada. A participação nos “workshops” será uma oportunidade especial para tomar conhecimento da pesquisa em andamento na área, assim como dos principais resultados obtidos anteriormente à sua publicação.

b. Participação nas reuniões periódicas de avaliação do programa Biota/FAPESP.

c. Concordância com uma política de depósito de dados, na qual os participantes tornarão disponíveis dados e informações de seus projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Banco de Dados e Informações do Programa. Patentes resultantes desta chamada de propostas devem seguir os trâmites e normas já regulamentadas pelas Agências de Inovação/NITS, FAPESP, com base na Lei de Inovação Paulista.

d. Fornecimento regular de informação sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgação e comunicação.

8) Benefícios da associação ao Programa Biota

Aos pesquisadores das propostas aprovadas no âmbito do Programa Biota/FAPESP serão concedidos os seguintes benefícios:

a. Acesso ao Banco de Dados e Informações do Programa, inclusive com acesso a cenários futuros de mudanças climáticas, que serão disponibilizados nestes Sistemas de Informação.

b. Organização de atividades de capacitação e treinamento para a utilização do sistema computacional e modelos utilizados pelo Programa.

c. Inserção do Projeto no site do Programa Biota/FAPESP.

d. Divulgação dos resultados das pesquisas.

e. Articulação com órgãos governamentais para incentivar a incorporação dos resultados das pesquisas em políticas públicas.

9) Recursos alocados para o edital e limite de recursos por propostas

Para o presente edital estão reservados 5 (cinco) milhões de reais.

Para as propostas de Projeto Temático serão reservados 2 (dois) milhões de reais e serão selecionadas até 3 (três) propostas.

Para as propostas de Auxílio Jovem Pesquisador serão reservados 2 (dois) milhões de reais e serão selecionadas até 4 (quatro) propostas.

Para as propostas de Auxílio à Pesquisa Regular será reservado 1 (um) milhão de reais; cada solicitação deve ter orçamento total menor que 300 (trezentos) mil reais e serão selecionadas até 5 (cinco) propostas.

Em todos os casos os limites mencionados incluem o custo total da proposta, incluindo-se a Reserva Técnica (composta por Benefícios Complementares e pela Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto), conforme normas apresentadas em www.fapesp.br/4566. Na planilha “Consolidada” da pasta de trabalho “Orçamento” o valor do BC está indicado e o valor do PCIDP é calculado automaticamente. Os recursos destes dois itens devem ser copiados para o orçamento do formulário 1 ou 10.

10) Itens financiáveis

Os itens de orçamento que podem ser solicitados são:

a. Aqueles tradicionalmente apoiados pela FAPESP na linha de fomento escolhida pelo proponente entre aqueles associados a esta Chamada e descritos no portal da FAPESP (www.fapesp.br/137, para Auxílio à Pesquisa Regular; www.fapesp.br/176, para Projeto Temático; e www.fapesp.br/jp, para o Programa Jovens Pesquisadores).

b. Notar que:

b.1) As solicitações de Auxílio à Pesquisa Regular podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT) como item orçamentário vinculado conforme as normas vigentes para esta linha de fomento, descritas em www.fapesp.br/bolsastt;

b.2) As solicitações de Projetos Temáticos podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC), Doutorado Direto (DD) e Pós-Doutorado (PD) como itens orçamentários vinculados conforme as normas vigentes para esta linha de fomento, descritas em www.fapesp.br/176#4603.

b.3) As solicitações do Programa Jovens Pesquisadores podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC) e Doutorado Direto (DD) como itens orçamentários vinculados conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/jp/#4507. Aos proponentes ainda sem vínculo empregatício com a Instituição Sede do projeto de pesquisa, pode ser concedida Bolsa Jovem Pesquisador, conforme descrito em www.fapesp.br/jp#4500.

11) Duração do Projeto proposto

a. Para propostas submetidas como Auxílio à Pesquisa – Regular, a duração poderá ser de até 24 meses.

b. Para propostas submetidas como Auxílio Jovem Pesquisador em Centros Emergentes, a duração poderá ser de até 48 meses.

c. Para propostas submetidas como Projeto Temático, a duração poderá ser de até 60 meses.

12) Formatação das propostas

a. As propostas devem ser submetidas exclusivamente em papel e acompanhadas por um CD contendo, em um único arquivo em formato PDF, os itens de (a) até (d), descritos no item 12, inclusive o formulário FAPESP de apresentação da proposta (item 12.a).

b. Para todo texto para o qual se especifica tamanho, em número de páginas, deve ser usada fonte Times New Roman 11, ou equivalente, com espaçamento 1,5.

13) Documentos necessários, organização do Projeto e Orçamento

As instruções para o preparo das propostas nas 3 diferentes linhas de fomento convidadas, encontram-se disponíveis em:

1) www.fapesp.br/apr#4777 - para preparo de propostas de Auxílios à Pesquisa Regular;

2) www.fapesp.br/176 - para preparo de propostas de Projetos Temáticos;

3) www.fapesp.br/jp - para preparo de propostas Jovens Pesquisadores.

a. Formulários de submissão de propostas: cada proposta deve ser submetida para a FAPESP acompanhada de um formulário de submissão específico para a linha de fomento de escolha do pesquisador, assim como a Planilha de Orçamento.

a.1. Para Auxílios à Pesquisa Regular, clicar aqui para fazer o download do formulário específico;

a.2. Para propostas de Projetos Temáticos, clicar aqui para fazer o download do formulário específico;

a.3. Para propostas de Projetos Jovem Pesquisador, clicar aqui para fazer o download do formulário específico.

a.3.i. Planilha de Orçamento para Auxílios à Pesquisa Regular, Projeto Temático e Jovem Pesquisador

b.1. Cadastro do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Principais (Projeto Temático e Jovem Pesquisador);

b.2. Súmula Curricular FAPESP para o Pesquisador Responsável e para cada um dos Pesquisadores Principais (Projeto Temático e Jovem Pesquisador). Para elaboração da sumula curricular, o pesquisador deve seguir o roteiro descrito em www.fapesp.br/5266;

b.3. Planilha para descrição da Equipe;

b.4. Planilhas de Orçamento;

b.5. Cronograma Físico Financeiro Anual;

b.6. Formulário de adesão ao Programa BIOTA.

c. Além dos documentos exigidos para cada linha de fomento, deve ser acrescentado um Resumo Executivo do Projeto de Pesquisa (em até 2 páginas) contendo:

c.1. Título de projeto;

c.2. Objetivos;

c.3. Valor solicitado à FAPESP;

c.4. Área temática do projeto: é imprescindível neste item explicitar a correlação e/ou complementaridade entre a proposta e os temas listados no item 2;

c.5. Metas gerais;

c.6. Metas específicas;

c.7. Significância e relevância para a área de Caracterização Biológica, Avaliação de Riscos e Danos, Prevenção e Controle de Espécies Invasoras;

c.8. Resultados e produtos esperados em 2 anos (para projetos em qualquer uma das 3 linhas de fomento), 4 anos (para projetos Jovens Pesquisadores) e 5 anos (para Projetos Temáticos);

c.9. Auxílios vigentes (da FAPESP e de outras agências) que financiam o projeto.

d. Projeto de Pesquisa : O projeto deve ser preparado em português, totalizando no máximo 20 páginas em fonte Times New Roman e tamanho 11 e espaçamento 1,5. Dúvidas quanto ao preparo do projeto e demais documentos imprescindíveis para a submissão das propostas em inglês para o Programa Jovens Pesquisadores devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail de contato informado no item 14.2, abaixo para esclarecimentos.

O projeto de pesquisa deve cobrir todos os itens descritos no roteiro de preparação e formatação dos projetos da linha de fomento específica, conforme se segue:

d.1. Para preparo de projetos de Auxílio à Pesquisa Regular, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/137;

d.2. Para preparo de Projetos Temáticos, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/176;

d.3. Para preparo de projetos no Programa Jovens Pesquisadores, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/jp.

14) Propriedade intelectual dos resultados

Serão aplicadas as normas da FAPESP sobre todos os eventos de registro ou realização de ganhos por propriedade intelectual criada nos projetos selecionados, disponível em www.fapesp.br/pi.

15) Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

15.1) Submissão das propostas

As propostas devem ser encaminhadas ao setor de autuação da FAPESP no endereço:

PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO PROGRAMA Biota/FAPESP

FAPESP
Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa

CEP 05468-901 - São Paulo - SP

15.2) Para esclarecimentos

Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_BiotaInvasoras@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada Biota/FAPESP” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

Dra. Regina Costa de Oliveira

Diretora de Área para Ciências Biológicas e Agrárias

FAPESP
E-mail: chamada_BiotaInvasoras@fapesp.br

 16) Análise e seleção das propostas

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas em 3 etapas:

16.1) Enquadramento no Programa Biota/FAPESP

a. O enquadramento da proposta no Programa Biota/FAPESP será analisado pela Coordenação do Programa Biota, a qual emitirá um parecer conclusivo sobre o enquadramento que orientará a decisão da FAPESP.

b. Caso a proposta seja considerada não enquadrada no Programa Biota/FAPESP, a FAPESP a analisará seguindo os trâmites para propostas da mesma modalidade de financiamento, sem as excepcionalidades que porventura se refiram especificamente às propostas do Programa e a esta chamada de propostas.

c. A Coordenação do Programa Biota analisará o enquadramento das propostas, considerando:

c.1) A inserção da proposta nas áreas de pesquisa objeto desta Chamada;

c.2) A potencial contribuição da proposta aos projetos de pesquisa em andamento no Programa Biota;

c.3) A perspectiva de integração com os projetos de pesquisa em andamento do Programa Biota; e

c.4) O suporte que o Programa Biota poderá prover ao novo projeto proposto.

16.2) Análise das propostas enquadradas no Programa Biota/FAPESP

As propostas no âmbito desta Chamada de Propostas serão analisadas mediante pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP, de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de propostas desta linha de fomento na FAPESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Além dos critérios específicos para a respectiva modalidade de financiamento FAPESP, todas as propostas serão analisadas conforme os seguintes critérios adicionais:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada;

b) Originalidade e inovação da proposta de pesquisa acadêmica; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, propiciarão avanços significativos no campo de pesquisa;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, refletida na especificação clara dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais a serem empregados conforme o estado da arte no campo da pesquisa;

d) Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição sede;

e) Qualificação do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente, e publicações, demonstradas nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, adequação dos cronogramas, quantidade e qualificação dos participantes, orçamento que demonstre o uso eficiente dos recursos solicitados;

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

h) Formação de novos pesquisadores e outros profissionais, propiciada pela execução do projeto.

16.3) Análise do mérito

Os critérios para análise do mérito podem ser encontrados no endereço:

Propostas submetidas como Temático: www.fapesp.br/176#4607.

Propostas submetidas como Auxílio Regular: www.fapesp.br/137#4780.

Propostas submetidas como JP: www.fapesp.br/jp#4511.

17) Cronograma

As propostas deverão ser submetidas dentro de seguinte cronograma:

18) Resultados da seleção

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.

19) Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição. Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos. As prestações de contas deverão ser encaminhadas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

20) Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.