Informe de rendimentos
Informe de rendimentos de bolsistas
A FAPESP disponibiliza, anualmente, o comprovante de rendimentos dos bolsistas que receberam recursos da Fundação no ano anterior. O valor deverá ser declarado à Receita Federal como rendimento isento e não tributável, por se tratar de Bolsa de Estudo e Pesquisa, não caracterizando relação empregatícia entre a FAPESP e o bolsista.
Os dados relativos ao ano base 2023 estão disponíveis no Sistema SAGe (https://fapesp.br/sage).
No SAGe, o bolsista deve acessar o sistema com sua identificação e senha e entrar no menu “Declarações”, item “Informe de Rendimentos”, selecionar o ano referente ao Informe de Rendimentos desejado e clicar em “Concluir”. Apenas estarão disponíveis os informes de rendimentos dos 5 últimos exercícios, caso o usuário tenha recebido Bolsa da FAPESP neste período.
Esclarecimentos:
O informe de rendimentos contempla apenas os beneficiários de bolsas da FAPESP no país e exterior.
O valor informado refere-se à apuração dos recursos totais repassados ao bolsista a título de bolsa de pesquisa (manutenção mensal), considerando-se o mês de pagamento e não de competência, nos termos da legislação tributária vigente.
O documento não inclui os recursos repassados a título de Reserva Técnica, uma vez que estes não podem ser considerados como renda no sentido previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional, e sim como ressarcimento das despesas efetuadas no âmbito da bolsa de pesquisa concedida pela FAPESP, com prestação de contas e apresentação dos comprovantes de gasto à Outorgante. Assim, tais valores não devem ser declarados, o mesmo valendo para os recursos repassados pela FAPESP a título de Auxílio à Pesquisa, nas suas diversas modalidades.
Dúvidas relativas ao preenchimento da declaração de renda devem ser dirigidas à Receita Federal do Brasil.