Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas FAPESP/MCTI/MCom/CGI.br 2021 (PIPE)
Colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério das Comunicações (MCom) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Pesquisa Estratégica sobre a Internet
SUMÁRIO:
• Prazo para submissão: 01 de julho de 2021
• Modalidade de Apoio: Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) – Fase 2 Direta
• Submissão: As propostas devem ser submetidas pelo sistema SAGe – www.fapesp.br/sage
• Contato na FAPESP: chamada-mcti-mc-pipe@fapesp.br
CONSIDERANDO:
a) A importância da Internet para o progresso da ciência e da tecnologia;
b) a necessidade de se intensificar as atividades de pesquisa científica e tecnológica em temas relacionados à Internet e de interesse do Brasil e do estado de São Paulo;
c) a existência de recursos recolhidos pela FAPESP durante o período em que a Fundação, por delegação do CGI.br conforme Resolução CGI.br 002/98, realizou a atividade de registro de domínios;
d) que os recursos recolhidos no registro de domínios se originaram no estado de São Paulo e em outros Estados da Federação, devendo, portanto, ser aplicados em pesquisa em todo o Brasil;
e) e com a provisão de parte destes recursos de registro de domínios a que se refere à Resolução CGI.br 002/98.
A FAPESP, MCTI, MCom e CGI.br tornam pública a presenteChamada para Propostas para pesquisa estratégica em Internet, no âmbito do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre FAPESP, MCTI e MCom (www.fapesp.br/8388), no interesse do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
1. Introdução
Esta Chamada de Propostas convida pesquisadores que tenham vínculo com empresas de até 250 funcionários sediadas no Brasil e que trabalhem em áreas de pesquisa para o desenvolvimento da Internet, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa na forma e condições a seguir estabelecidas.
As propostas devem ser elaboradas por pesquisadores em empresas no Brasil que atendam aos critérios da FAPESP para submissão de propostas na modalidade Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) – FASE 2 Direta – www.fapesp.br/pipe/normas, além das exceções expressas nesta Chamada.
As propostas apresentadas nesta Chamada devem demonstrar que uma pesquisa equivalente à Fase 1 do PIPE já foi realizada anteriormente pela equipe proponente. Ou seja, uma pesquisa demonstrando a viabilidade técnico-científica da proposta já foi realizada e agora, na Fase 2, o restante da pesquisa visando à inovação será realizada.
2. Objetivos
A presente Chamada de Propostas estabelece condições para a submissão de projetos de pesquisa no campo da Internet em áreas definidas no texto do Convênio firmado entre FAPESP, MCTI e MCom (www.fapesp.br/8388). Espera-se que, ao final da execução, os projetos venham a produzir resultados que atendam aos requisitos abaixo:
a) Desenvolver a pesquisa em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), buscando criar conhecimento e inovação, afinada com os grandes problemas na Internet; e também
b) Formar e fortalecer grupos de pesquisa de excelência em pequenas empresas de base tecnológica, nos diversos temas atuais sobre aplicações e tecnologias para a Internet.
Espera-se que os projetos de pesquisa atendam a uma ou mais de três dimensões – (i) aplicações-chave, (ii) engenharia e tecnologia e (iii) fundamentos científicos. O desenvolvimento de aplicações exige uma base tecnológica para captação, transmissão e gerenciamento da informação que, por sua vez, necessita da fundamentação científica apropriada. Esses três eixos estão interligados e são interdependentes. As aplicações dirigem e motivam o desenvolvimento de tecnologia e ciência; essas, por sua vez, contribuem para a geração de novas aplicações.
3. Temas de pesquisa
Esta Chamada é aberta a propostas de pesquisa conjuntas nos seguintes temas:
a) TVI – Tecnologias Viabilizadoras da Internet;
b) AAI – Aplicações Avançadas da Internet;
c) CCD – Comunicação em Rede e Cultura Digital;
d) PPI – Políticas Relativas à Internet;
e) SLA – Software Livre, Dados Abertos, Formatos Abertos e Padrões Abertos; e
f) ASTIC – Aplicações Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicações.
O detalhamento dos temas, conforme estabelecido no Convênio, está descrito no Anexo I desta Chamada.
4. Valor oferecido nesta Chamada
O valor total oferecido é de até 20 milhões de reais.
5. Elegibilidade
Os critérios de elegibilidade são detalhados abaixo. É muito importante que os proponentes salientem explicitamente em sua Súmula Curricular os elementos que demonstrem que os critérios abaixo são satisfeitos. Caso tais elementos não sejam explicitamente caracterizados na Súmula, a proposta poderá ser considerada não elegível e denegada, conforme previsto nas normas da FAPESP. A Súmula Curricular modelo FAPESP é um documento obrigatório para a submissão, devendo ser elaborada conforme o roteiro descrito em https://fapesp.br/sumula.
5.1. O Pesquisador Responsável pela proposta submetida no Programa PIPE deverá:
a) Possuir vínculo empregatício, ser sócio da pequena empresa ou ter vínculo formal com a empresa;
b) Dedicar pelo menos 24 horas semanais à execução do projeto de pesquisa na empresa. A FAPESP considera como jornada de trabalho padrão 40 horas semanais;
b.1) O sucesso dos projetos PIPE está diretamente relacionado com a dedicação do pesquisador responsável e da sua equipe. Essa dedicação envolve as atividades previstas no projeto original e a solução de vários problemas (imprevistos) que – a experiência mostra – aparecem ao longo do desenvolvimento do projeto. Ademais, o sucesso dos empreendimentos baseados em projetos PIPE demanda do pesquisador e da empresa atenção redobrada com relação a vários outros aspectos - da propriedade intelectual aos custos de produção, passando pelos fornecedores e pelos clientes, pelos aspectos regulatórios, por questões comerciais e pelo monitoramento das soluções concorrentes. Por isso, a FAPESP exige dos pesquisadores responsáveis uma dedicação ao projeto compatível com os objetivos esperados.
c) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias;
d) É vedado a um mesmo pesquisador submeter mais do que uma proposta PIPE para análise da FAPESP simultaneamente. A submissão de uma nova proposta só pode ser feita após a conclusão da análise da proposta anterior;
e) O Pesquisador Responsável deve residir no Brasil.
5.2. Serão aceitas exclusivamente propostas nas quais a pequena empresa que as sedie:
a) Possua no máximo 250 empregados;
b) Tenha sede no Brasil e realize a pesquisa no Brasil;
c) Garanta o oferecimento de condições adequadas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;
d) Demonstre capacidade para mobilizar recursos complementares aos solicitados à FAPESP para o apoio ao projeto e para a fase de comercialização dos resultados da pesquisa;
e) Apresente mecanismos de gestão claros e compatíveis com a legislação vigente;
f) Estar em dia com a FAPESP em relação ao pagamento de royalties referentes a projetos por ela financiados anteriormente.
6. Financiamento e duração do projeto
6.1. O financiamento solicitado poderá cobrir itens de despesas exclusivamente de fomento à pesquisa, conforme previsto nas normas do PIPE - https://fapesp.br/pipe/normas, item 8. Itens relacionados à administração da empresa, mobiliário, contabilidade, marketing, contato com clientes, etc. não são financiáveis.
6.1.1. Esta chamada não contempla a concessão de Bolsa de Pesquisa Pequena Empresa.
6.2. A duração prevista é de 18 a 24 meses. O valor máximo de financiamento previsto é de até 1 milhão de reais + Parcela para Custos de Infraestrutura Direta + Benefícios Complementares para cada projeto.
6.3 Custos de viagens para apresentações dos resultados da pesquisa em congressos ou eventos do setor devem ser cobertos nos projetos pelos Benefícios Complementares e pela Parcela para Custos de Infraestrutura Direta, conforme as normas da FAPESP. Recursos para esses itens não devem ser adicionados manualmente ao orçamento. Recursos adicionais para viagens para pesquisa de campo desde que façam sentido para o projeto, podem ser considerados.
7. Características das propostas
As propostas devem seguir o Formato para apresentação de Propostas conforme definido em https://fapesp.br/pipe/normas, item 9.
Propostas com pendências, fora do formato, ou com documentos faltantes nã o serão habilitadas para análise.
8. Submissão das Propostas
8.1. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema SAGe (www.fapesp.br/sage), conforme orientações descritas no Anexo II desta Chamada, até a data limite estabelecida no Cronograma (item 10 desta Chamada).
8.2. Nenhuma proposta poderá ser submetida após a data limite de submissão, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.
8.3. Propostas sem aderência às normas da FAPESP para a modalidade escolhida não serão habilitadas para análise de mérito.
9. Análise e seleção
9.1. O processo de análise e seleção de propostas seguirá os procedimentos descritos no Anexo III do Convênio e será composto de duas (2) fases:
1ª Fase – Enquadramento : as propostas serão encaminhadas à FAPESP que, com auxílio do Comitê Gestor da Cooperação, fará a análise de enquadramento nos termos da Chamada. O Comitê Gestor avaliará se a proposta se enquadra nas especificações da Chamada e recomendará o enquadramento ou não ao Diretor Científico da FAPESP.
2ª Fase – Aná lise de mé rito cientí fico : Conforme sistemática de análise por pares da FAPESP, as propostas pré-selecionadas serão encaminhadas a assessores ad hoc, cujos nomes serão mantidos em sigilo, conforme disposto no item 11 das normas do PIPE, e em seguida analisadas pelas Coordenações de Área e Adjunta da FAPESP. Com base nos pareceres dos assessores ad hoc e nas recomendações de Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP, o Comitê Gestor da Cooperação encaminhará as propostas à Diretoria Científica da FAPESP com recomendação de aprovação ou denegação.
(i) Nesta fase poderá, a critério do Comitê Gestor da Cooperação, haver entrevistas ou visitas de membros do Comitê às instituições proponentes.
9.2 As propostas serão selecionadas segundo as normas e critérios de seleção de projetos da FAPESP, com a participação do Comitê nos termos do Anexo III do Convênio FAPESP/MCTIC ( www.fapesp.br/8388).
9.3 Propostas submetidas na chamada anterior (Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (PIPE)) poderão ser reapresentadas como pedidos de reconsideração mantendo o mesmo número de processo no SAGe. Neste caso, as propostas devem ser aprimoradas levando em consideração as críticas da assessoria e devem apresentar o Formulário de Solicitação de Reconsideração respondendo ponto a ponto aos questionamentos e críticas apontados pela assessoria. Mais informações sobre o procedimento de submissão de reconsideração estão disponíveis em https://fapesp.br/reconsideracao e no Anexo III.
9.4 Propostas denegadas nesta chamada, poderão apresentar 1 pedido de reconsideração até a data indicada no cronograma abaixo. Neste caso, conforme mencionado no item anterior, o Formulário de Solicitação de Reconsideração deverá ser devidamente preenchido.
10. Cronograma
|
Anúncio da Chamada de Propostas |
Abril/2021 |
|
Data limite para apresentação de propostas |
1/Julho/2021 |
|
Anúncio dos resultados |
Novembro/2021 |
|
Data limite para pedidos de reconsideração |
1/Fevereiro/2022 |
|
Anúncio dos resultados dos pedidos de reconsideração |
Maio/2022 |
O cronograma para apresentação de relatórios científicos e de prestações de contas das propostas selecionadas seguirá as normas do PIPE (https://fapesp.br/pipe/normas)
11. Contato
Todas as questões relacionadas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas para chamada-mcti-mc-pipe@fapesp.br.
Anexo I – Temas para os Projetos de Pesquisa Estratégica sobre a Internet
a) TVI – Tecnologias Viabilizadoras da Internet
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes, software livre, bem como demonstração em campo em redes de pesquisa de produção (ex.: RNP, ANSP) ou experimentais (ex.: Cipó, KyaTera ou GIGA).
Possíveis tópicos incluem:
- arquiteturas e protocolos inovadores para Internet
- redes ópticas, incluindo hardware e software, dispositivos, componentes e equipamentos, sistemas de transmissão, formatos de modulação
- qualidade de serviço (QoS)
- roteamento e controle de tráfego adaptativo
- tráfego multimídia
- redes de sensores sem fio
- internet quântica
- redes móveis
- redes definidas por software (SDN)
- 5G e B5G
- internet das coisas (IoT)
- computação em nuvem, névoa e borda
- segurança de sistemas e redes, cibersegurança
- privacidade
- redes de baixo custo para populações vulneráveis e oferta de rede em áreas remotas e rurais
- redes verdes e sustentáveis
- tecnologia para redes extremamente rápidas
b) AAI – Aplicações Avançadas da Internet
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, através de publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes e/ou software livre, bem como que possam ser demonstrados através de implementação experimental na Internet.
- aplicações de Computação de Alto Desempenho
- aplicações de Inteligência Artificial na Internet
- integração de serviços de aglomerados computacionais: middleware e plataformas de produção
- aplicações de plataformas temáticas nacionais, integrando recursos de computação, comunicação e visualização em larga escala
- aplicações multimídia de muito alta definição em artes e humanidades
- aplicações de computação em nuvem/névoa/borda
- aplicações em eScience, incluindo weblabs
- cidades inteligentes e mobilidade urbana
- blockchain e criptomoedas
- coleta, processamento, gestão e visualização de grandes quantidades de dados na Internet
- IoT para agricultura de precisão
- aplicações de redes em manufatura avançada e indústria 4.0
- modalidades de teleatendimento em saúde
- IoT para saúde; cadeias de suprimentos para hospitais e clínicas de saúde com confiança, verificação de qualidade e preços
- Prevenção e gestão de pandemias
c) CCD - Comunicação em Rede e Cultura Digital
Estes projetos deverão prever resultados verificáveis, típicos de projetos de pesquisa aplicada, como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, patentes e/ou software livre, bem como que possam ser demonstrados através de implementação experimental na Internet.
- comunicação digital
- web semântica e pragmática
- análise e experimentos de plataformas de interação
- métodos e métricas de análise de redes
- netnografia e pesquisas qualitativas das redes
- educação e aprendizagem em rede (EaD)
- cidadania em rede
- privacidade, anonimato e controle
- redes sociais
- combate a notícias falsas e desinformação
- governança participativa
d) PPI - Políticas Relativas à Internet
Estes projetos devem envolver pesquisa nos temas de políticas digitais e de Internet, bem como publicações em veículos de ampla circulação internacional, teses, políticas públicas e/ou software livre, podendo incluir, justificadamente, atividades de extensão derivadas da pesquisa.
- legislação e regulamentação das redes distribuídas, LGPD e GDPR
- modelos de governança das redes
- movimentos sociais, culturais e ativismo em rede
- neutralidade da rede
- políticas públicas e democracia na rede
- governos em rede
- análise e experimentos democráticos na Internet
- transparência e acesso à informação
e) SLA - Software Livre, Dados Abertos, Formatos Abertos e Padrões Abertos
Estes projetos de pesquisa devem envolver pesquisa com aplicação, uso e/ou desenvolvimento de padrões abertos e/ou software livre e que possam ser implementados na Internet. Os projetos devem gerar publicações, software livre, documentação ou políticas públicas.
- mapeamento e análise das iniciativas relevantes de SLA nacionais e internacionais
- métodos para formação, motivação e manutenção de redes de colaboração
- processos e boas práticas de desenvolvimento de SLA
- investigação e mineração de dados em repositórios de SLA
- economia das redes de compartilhamento
- estudos sobre licenciamento e propriedade intelectual
- estudos sobre registro eletrônico de saúde do cidadão e seu compartilhamento com segurança e privacidade
f) ASTIC - Aplicações Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicações
Estes projetos de pesquisa devem almejar à pesquisa para o desenvolvimento de produtos e/ou processos inovadores que envolvam significativo risco tecnológico e sejam relevantes para o desenvolvimento social e aumento da competitividade e produtividade do país, tendo clara demanda e oportunidades de mercado em sua aplicação na sociedade.
- Aplicações da Internet em Educação, Esporte e Meio Ambiente
- Aplicações da Internet para gestão e governança pública
- Aplicações da Internet para aumento da produtividade em Arranjos Produtivos Locais
- Aplicações estruturantes para cidades inteligentes
- Aplicações em Saúde, Telemedicina e Telessaúde
Anexo II – Instruções específicas sobre o uso do SAGe
1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta e os demais pesquisadores da equipe sejam cadastrados no sistema SAGe e confirmem sua participação:
(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realiza-lo acessando a página do SAGe no endereçowww.fapesp.br/sage , clicar em Sem cadastro? e preencher os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais;
(ii) Pesquisadores já cadastrados devem realizar o login no SAGe com identificação e senha usuais para acessar o sistema.
2. Na página Inicial do sistema (Home) selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Nova Proposta Inicial.
3. O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta – Selecionar Linha de Fomento”, selecionar o link Outras linhas de fomento.
4. Ao expandir a opção Acordos de Cooperação será possível selecionar:
MCTIC/CGI - Cooperação Científica e Tecnológica entre FAPESP e MCTIC > MCTIC/CGI - PIPE - FASE 2 DIRETA > Chamada de Propostas (2021).
5. A partir daí incluir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados.
6. Atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos os itens marcados com “ * ”. É necessário submeter a proposta ao final do preenchimento. Proposta salva não significa proposta submetida.
7. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.
IMPORTANTE: Recomenda-se fortemente verificar periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção "Validar" do SAGe. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas em tempo as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção “Validar”, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGE, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo serviço Converse com a FAPESP em converse.
Anexo III – Instruções específicas para solicitações de reconsideração de Propostas submetidas na chamada anterior (Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (PIPE)
Conforme informado no item 9.3, propostas submetidas na Chamada de Propostas FAPESP / MCTIC – 2019 (PIPE) poderão ser reapresentadas como pedidos de reconsideração mantendo o mesmo número de processo no SAGe.
Neste caso, as propostas devem ser aprimoradas levando em consideração as críticas da assessoria e devem apresentar o Formulário de Solicitação de Reconsideração respondendo ponto a ponto aos questionamentos e críticas apontados pela assessoria.
1. Na página inicial do sistema (Home) selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Minhas Propostas;
2. Selecionar a proposta denegada na Chamada de 2019 e escolher a opção “Reconsideração”;
3. Na tela de inclusão de Reconsideração, selecionar a opção “Alterar a divulgação” e selecionar a chamada de 2021 (MCTC/CGI – Projeto de Pesquisa – PIPE > Chamada de Propostas (2021);
4. Anexar o documento “Formulário de Reconsideração” e atualizar o Projeto de Pesquisa conforme considerações da assessoria;
5. Clicar no link “Submeter” e depois em “Confirmar”. A proposta manterá o mesmo número da Chamada 2019.