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Resolução do Conselho Superior
O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em reunião de 19 de junho de 2024, decidiu conceder o benefício do ressarcimento da contribuição previdenciária aos pesquisadores contemplados com bolsas de pós-doutorado de todas as modalidades, visando a assegurar a inserção dos pesquisadores no regime comum da previdência social e incentivar a continuidade e a excelência das atividades de pesquisa no Estado de São Paulo.
O benefício será concedido a título de complementação da bolsa conferida aos pesquisadores, mediante a comprovação do recolhimento mensal da contribuição individual previdenciária até o limite do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Esta resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.