Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas PAPPE-PIPE III 2011
Publicada em 10 de maio de 2011.
1. Fundamentos
O Programa Pesquisa Inovativa em Pequena Empresa - PIPE da FAPESP existe desde 1997. Destina-se a apoiar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras, a serem executadas em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo, sobre importantes problemas em ciência e tecnologia que tenham alto potencial de retorno comercial ou social.
O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas - PAPPE é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, realizada pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs estaduais, que busca financiar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de produtos e processos inovadores empreendidos por pesquisadores que atuem diretamente ou em cooperação com empresas de base tecnológica.
No Estado de São Paulo, em função da existência do PIPE, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e a FINEP acordaram um formato para a implementação do PAPPE com características diferenciadas e constituíram o programa PAPPE-PIPE III.
2. Finalidade e Objetivos
Por meio desse Programa, a FINEP e a FAPESP poderão apoiar empresas que tenham projeto PIPE Fase II FAPESP concluídos com sucesso ou em fase final de conclusão cujo relatório final já tenha sido encaminhado. Essas empresas poderão se candidatar a financiamento parcial dos custos da FASE III, em que é feito o desenvolvimento da inovação tecnológica decorrente da execução do projeto financiado pela FAPESP.
Entende-se por desenvolvimento da inovação tecnológica o esforço realizado pela empresa para garantir ao produto:
a) Viabilidade técnica para produção em escala;
b) Atendimento, por suas características, às expectativas do mercado em termos de qualidade;
c) Adequação a normas, certificações técnicas, comprovações de desempenho e estudos técnicos que possam contribuir para a demonstração da eficácia e para o desenvolvimento dos mercados;
d) Registro de produtos em organismos certificadores e reguladores, no Brasil ou em outros países, desde que sejam mercados-alvo relevantes;
e) Visibilidade frente a públicos selecionados, por meio de participação em eventos técnicos e tecnológicos, incluindo feiras, seminários e congressos dirigidos ao público afeito aos produtos ou serviços da empresa desenvolvidos no projeto;
f) Público qualificado, por meio de capacitação de usuários e clientes no uso dos produtos e serviços;
g) Comprovações de efetividade, por meio de campanhas e promoções de tipo “piloto” que possam lastrear tecnicamente as demonstrações de desempenho e reforçar comercialmente o produto;
h) Produção em prazos e custos competitivos face à concorrência, incluindo os custos de lotes-piloto e lotes que possam ser utilizados em campanhas comerciais delimitadas, para públicos selecionados, dentro de campanhas comerciais com contornos bem definidos.
i) Parcerias comerciais para o desenvolvimento dos mercados, por meio de contrapartidas econômicas, na forma de produtos e serviços, com empresas que possam contribuir para a inserção no mercado.
3. Modalidade
Propostas para o Programa PAPPE-PIPE Fase III
4. Duração dos Projetos
Até 18 (dezoito) meses.
5. Requisitos do solicitante
Para obter apoio financeiro do Programa PAPPE-PIPE III, o pesquisador solicitante deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Experiência comprovada na área do projeto;
b) Ser o pesquisador responsável pelo projeto PIPE Fase I e Fase II ou Fase II Direta;
c) Dedicação de, no mínimo, 30 horas semanais a atividades relativas à execução do projeto.
6. Requisitos da Pequena Empresa
Ter sido beneficiada com Projeto PIPE FAPESP que contemple uma das condições abaixo:
a) Com Relatório Científico Final da FASE II aprovado pela FAPESP ou
b) Relatório Científico Final da FASE II em fase de análise pela assessoria da FAPESP. Uma possível concessão está condicionada à aprovação deste relatório.
7. Recursos Disponíveis
a) Para apoiar as propostas selecionadas, aproximadamente 50% (cinquenta por cento) dos recursos serão aportados pela FAPESP e aproximadamente 50% (cinquenta por cento) pela FINEP.
b) A FAPESP e a FINEP reservam até R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil Reais) cada uma, totalizando R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) para o custeio das propostas selecionadas.
8. Orçamento Solicitado
O orçamento apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e justificado. O valor solicitado deverá ser de até R$ 400 mil (quatrocentos mil Reais). Esse investimento é considerado a fundo perdido.
A previsão de despesas poderá incluir:
a) Material de consumo;
b) Serviços de terceiros;
c) Despesas de transporte e diárias.
8.1. Excepcionalmente poderá ser apoiada a aquisição de equipamentos e material permanente quando se mostrarem essenciais à execução do projeto. Neste caso os equipamentos e material permanente deverão ser apoiados com recursos da FAPESP, através de sua contrapartida.
9. Formulários exigidos
a) Formulário de Inscrição para o Programa PAPPE-PIPE III, preenchido e assinado;
b) Cadastro do Pesquisador Responsável (incluído no Formulário citado no item 9.a, acima);
d) Planilha de Orçamento detalhado e justificado;
e) Cronograma Físico-Financeiro.
10. Documentos necessários
Para submissão de propostas no âmbito desta Chamada de Propostas, é preciso apresentar, além dos formulários descritos no item 9 desta Chamada de Propostas, os seguintes documentos:
a) Súmula Curricular do Pesquisador Responsável e de cada um dos membros da equipe de acordo com as instruções fornecidas pela FAPESP;
b) Resumo do projeto de desenvolvimento de produto (máximo 1 página);
c) Projeto de desenvolvimento de produto a ser financiado com os recursos solicitados. Esse projeto deve conter uma descrição clara dos objetivos a serem atingidos e dos instrumentos a serem utilizados para essa finalidade (máximo 5 páginas);
d) Descrição do estágio atual do desenvolvimento da inovação financiada pela FAPESP; especificações técnicas e circunstâncias que lhe conferem valor comercial (máximo 3 páginas);
e) Plano de negócios para a comercialização da inovação;
f) Cronograma de execução do projeto;
g) Contrato social da empresa;
h) Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem subcontratados pela pequena empresa (se for o caso);
i) Orçamento do fabricante/representante autorizado, para cada um dos itens a serem adquiridos por importação direta;
10.1. Observações
a) Não anexar documentos originais. A FAPESP não devolve a documentação anexada para análise;
b) A FAPESP poderá devolver propostas que não estiverem acompanhadas de toda a documentação solicitada;
c) Solicita-se não encadernar a documentação.
11. Envio das Propostas
As propostas deverão ser encaminhadas somente em papel, por correio, com data de postagem até a data limite estabelecida no cronograma descrito no item 13 desta Chamada, com o seguinte endereçamento:
PROPOSTA DE PESQUISA PAPPE-PIPE III 2011
FAPESP
Rua Pio XI, 1500
Alto da Lapa
CEP 05468-901 SÃO PAULO, SP
11.1 Esclarecimentos
Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_pappe_pipe@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada PAPPE-PIPE III/FINEP/FAPESP” no campo “Assunto” do e-mail.
A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:
Sr. Alexandre Roccatto
Diretoria Científica
FAPESP
E-mail: chamada_pappe_pipe@fapesp.br
12. Análise das Propostas
Em função dos recursos orçamentários previstos pelo convênio entre FAPESP e FINEP, o processo de seleção das empresas a serem financiadas pelo programa será competitivo.
12.1. A análise das Propostas levará em consideração:
a) O atual estágio de desenvolvimento da inovação financiada pela FASE II do PIPE e os esforços feitos para viabilizar a sua inserção no mercado;
b) O projeto de desenvolvimento de produto e da sua inserção comercial no(s) mercado(s);
c) O plano de negócios para comercialização da inovação;
d) As contrapartidas econômicas e financeiras oferecidas pela empresa, nela incluídas as de novos investidores;
e) Os mecanismos de governança da empresa, incluindo a existência de conselho e o perfil dos seus membros e a qualidade dos instrumentos de auditoria.
12.2. A análise será feita em duas etapas:
a) Uma comissão constituída por representantes da FAPESP e da FINEP analisará tecnicamente o projeto.
b) A comissão constituída por representantes da FAPESP e da FINEP será apoiada por um grupo de consultores e investidores do meio empresarial na análise dos planos de negócios das empresas qualificadas tecnicamente. Cada proposta qualificada tecnicamente será avaliada por três especialistas, em entrevistas de aproximadamente trinta minutos com o Pesquisador Responsável pela proposta. A análise final do negócio de cada projeto será obtida a partir de uma média das avaliações individuais dos especialistas.
13. Cronograma
| EVENTO | DATA |
| Data limite para apresentação de propostas | 30/06/2011 |
| Data limite para divulgação da agenda de entrevistas | 31/08/2011 |
| Realização das entrevistas | De 12 a 16/09/2011 |
| Divulgação dos propostas aprovadas | A partir de 23/09/2011 |
14. Relatórios Científicos
Deverão ser apresentados um Relatório Científico de Progresso e um Relatório Científico Final em datas a serem estabelecidas pela FAPESP no Termo de Outorga.
15. Prestação de contas
A Prestação de Contas deverá ser apresentada à FAPESP nos prazos constantes do Termo de Outorga, em conformidade com o Manual de Prestação de Contas e Uso de Recursos disponibilizado pela FAPESP em seu site, acrescentando-se a necessidade de, em todos os documentos de comprovação de despesa, constar o número e a denominação do convênio da FAPESP com a FINEP, como segue: “Convênio 30.04.0305.00 – PAPPE PIPE III”.
16. Aditivos e Alterações do orçamento aprovado
O orçamento apresentado será considerado final; não serão aceitas solicitações de aditivos ou alterações para o orçamento no decorrer da execução do projeto.
Formulário para Análise das Propostas.